15/09/2025 11:59

Embargos de Declaração Acolhidos
01/09/2025 13:33

Conclusos para decisão
01/09/2025 13:33

Juntada de Certidão
17/06/2025 00:46

Decorrido prazo de ATIVOS ESPECIAIS II - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:46

Decorrido prazo de HBX ED 4 URBANISMO LTDA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:46

Decorrido prazo de ED INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:02

Publicado Intimação em 09/06/2025.
10/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200.

Telefone (84) 3673-9310 e-mail [email protected] Processo nº: 0819538-84.2022.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: HENNY PEREIRA RAMOS JUNIOR Réu: HBX ED 4 URBANISMO LTDA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do inciso XVIII, Artigo 4º do Provimento nº. 010/2005-CJ, INTIMO o advogado da parte contrária para, em 05 (cinco) dias, se manifestar sobre os Embargos de Declaração de ID 143641553, apresentado tempestivamente.

PARNAMIRIM]/RN,05/06/2025 ELDER GLEY DA COSTA SENA Chefe de Unidade / Analista Judiciário(a)
05/06/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:27

Expedição de Certidão.
15/03/2025 00:07

Decorrido prazo de HBX ED 4 URBANISMO LTDA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:04

Decorrido prazo de HBX ED 4 URBANISMO LTDA em 14/03/2025 23:59.
20/02/2025 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2025 04:06

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2558 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0819538-84.2022.8.20.5124 AUTOR: HENNY PEREIRA RAMOS JUNIOR REU: HBX ED 4 URBANISMO LTDA e outros (2) SENTENÇA Trata-se de Ação de Adjudicação Compulsória de bem imóvel promovida por HENNY PEREIRA RAMOS JUNIOR em desfavor de HBX ED 4 URBANISMO LTDA, LUCAS DUARTE DE MEDEIROS, ED INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e ATIVOS ESPECIAIS II - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, objetivando a declaração do domínio sobre o bem descrito na inicial.

Conforme decisão encartada no ID 126190018, a parte autora e as empresas HBX ED 4 URBANISMO LTDA e ED INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA firmaram acordo homologado pelo Juízo (ID 126190018).

Foi expedida a citação da requerida ATIVOS ESPECIAIS II - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS (ID 128030703).

Por seu turno, a parte autora requereu a desistência em face da demandada não citada (ID 130387176), diante da baixa da alienação fiduciária antes do ajuizamento da ação. É o que cabe relatar.

Fundamento e decido.

In casu, a parte autora pugnou pela desistência do presente feito, tendo em mira a baixa da alienação fiduciária, conforme averbação nº 5 (ID 95064864 - pág. 5).

O direito em litígio está na esfera da disponibilidade da parte autora, dele podendo ela desistir Desnecessária a anuência da parte ré para tanto, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC, uma vez que ela sequer foi citada.

Deste modo, homologo a desistência e julgo extinto o presente feito sem apreciação do mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC.

Com fulcro no art. 90, caput, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.

Deixo de condená-la, contudo, ao pagamento de honorários advocatícios, haja vista que a relação processual não foi angularizada.

Em decorrência, proceda-se o recolhimento do mandado de citação.

Caso interposto recurso por quaisquer das partes, intime-se a parte contrária para o oferecimento das contrarrazões no prazo legal e, somente após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça deste Estado.

Observe a Secretaria Judiciária eventual pedido para que as intimações dos atos processuais sejam feitas em nome do (s) advogado (s) indicado(s), consoante o disposto no art. 272, § 5º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.

Parnamirim/RN, 11 de fevereiro de 2025.

LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/02/2025 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 13:44

Juntada de diligência
14/02/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:31

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:43

Extinto o processo por desistência
21/11/2024 10:57

Conclusos para despacho
10/09/2024 04:38

Decorrido prazo de LUCAS DUARTE DE MEDEIROS em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:51

Decorrido prazo de LUCAS DUARTE DE MEDEIROS em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:27

Decorrido prazo de AMANDA RAISSA CAMARA COSTA JOTA em 13/08/2024 23:59.
08/08/2024 17:16

Expedição de Mandado.
08/08/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:01

Embargos de Declaração Acolhidos
06/08/2024 11:22

Conclusos para decisão
22/07/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 10:22

Decisão Interlocutória de Mérito
08/05/2024 17:30

Conclusos para julgamento
16/02/2024 06:52

Decorrido prazo de AMANDA RAISSA CAMARA COSTA JOTA em 15/02/2024 23:59.
16/01/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 11:31

Juntada de ato ordinatório
16/10/2023 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2023 18:46

Juntada de diligência
05/09/2023 14:11

Expedição de Mandado.
05/09/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 11:59

Juntada de aviso de recebimento
05/09/2023 11:59

Juntada de Certidão
23/08/2023 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
05/08/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 13:04

Juntada de Petição de outros documentos
02/06/2023 13:21

Conclusos para despacho
12/03/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 14:50

Juntada de aviso de recebimento
04/02/2023 02:34

Decorrido prazo de AMANDA RAISSA CAMARA COSTA JOTA em 31/01/2023 23:59.
02/02/2023 16:25

Juntada de aviso de recebimento
01/02/2023 15:11

Juntada de aviso de recebimento
30/01/2023 16:30

Juntada de aviso de recebimento
17/01/2023 16:47

Juntada de aviso de recebimento
17/01/2023 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2023 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2023 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 09:14

Juntada de aviso de recebimento
17/01/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 16:21

Conclusos para decisão
09/01/2023 10:52

Juntada de Petição de comunicações
28/12/2022 17:14

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 17:00

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:45

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:14

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 15:58

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 15:43

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 15:29

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
12/12/2022 15:28

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2022 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2022 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2022 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 12:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/12/2022 13:55

Conclusos para decisão
01/12/2022 09:27

Juntada de Petição de procuração
30/11/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 11:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/11/2022 14:59

Conclusos para decisão
29/11/2022 14:29

Juntada de custas
29/11/2022 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/11/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 17:03

Juntada de Petição de procuração
25/11/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 16:54

Juntada de custas
25/11/2022 16:49

Conclusos para decisão
25/11/2022 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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