04/09/2025 09:40

Juntada de documento de comprovação
20/08/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 09:52

Conclusos para despacho
15/08/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 06:13

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0803730-07.2024.8.20.5112 REQUERENTE: RITA ALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO: UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, nesta data, por ato ordinatório, INTIMO a parte autora/exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora da parte devedora, e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento/extinção do processo.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 13 de agosto de 2025.

FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA GOIS Servidor/Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/08/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:34

Juntada de termo
03/07/2025 09:42

Juntada de Certidão
27/06/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:48

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803730-07.2024.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de débitos atualizada.

Apodi/RN, 13 de junho de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
13/06/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 00:13

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:13

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:05

Decorrido prazo de LUCIANA SOUZA HALABI HORTA MACIEL em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 02:14

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 01:07

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0803730-07.2024.8.20.5112 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: RITA ALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO: UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA DESPACHO Ante o requerimento da parte exequente, proceda-se à intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento voluntário da obrigação imposta na sentença (decorrente do acordo homologado, com o acréscimo da multa convencionada - ID 151925956 e anexos), sob pena de imposição de multa equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Findo o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, advirta-se desde que já que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença.

Havendo depósito para fins de pagamento, expeça-se alvará.

Decorrido o prazo sem comprovação nos autos do pagamento voluntário da obrigação e de impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, juntar planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Após, proceda-se à inclusão de minuta de bloqueio de valores junto ao sistema SISBAJUD, incluindo o valor corrigido da condenação.

Efetuado o bloqueio de valores, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta judicial na agência do Banco do Brasil S/A.

Em seguida, intime-se a parte executada para em 05 (cinco) dias se manifestar (art. 854, §3º, do CPC).

Não havendo impugnação ou caso haja concordância da parte executada em relação ao valor bloqueado, expeça-se alvará e, após a entrega do numerário à parte exequente, retornem os autos conclusos para sentença extintiva.

Por fim, não encontrados bens do devedor passíveis de constrição, intime-se a parte exequente para se manifestar, requerendo o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95).

Cumpra-se.

Apodi/RN, data registrada no sistema.

FÁBIO FERREIRA VASCONCELOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)
20/05/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:07

Conclusos para despacho
20/05/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 10:12

Juntada de aviso de recebimento
03/04/2025 06:22

Conclusos para despacho
03/04/2025 06:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/04/2025 06:22

Processo Reativado
02/04/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 12:46

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 12:46

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:45

Transitado em Julgado em 17/02/2025
18/02/2025 08:24

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 01:32

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0803730-07.2024.8.20.5112 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RITA ALVES DE OLIVEIRA REU: UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis e estão atendidos os requisitos do art. 104 do Código Civil, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, para que surtam efeitos jurídicos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea b, do CPC.

O acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de cumprimento de sentença em caso de descumprimento.

Fica autorizada a expedição de alvará de eventuais valores depositados, em cumprimento do acordo, em conta judicial vinculada a este processo.

Nada mais sendo requerido, diante da renúncia ao prazo recursal, arquivem-se os autos.

Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

Registre-se.

Apodi/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) FÁBIO FERREIRA VASCONCELOS Juiz de Direito
13/02/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:59

Homologada a Transação
12/02/2025 13:58

Conclusos para julgamento
12/02/2025 13:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/02/2025 13:58

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada conduzida por 12/02/2025 13:30 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi, #Não preenchido#.
12/02/2025 13:55

Recebidos os autos.
12/02/2025 13:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi
12/02/2025 10:34

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:52

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada conduzida por 12/02/2025 13:30 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi, #Não preenchido#.
07/01/2025 15:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/01/2025 15:26

Recebidos os autos.
07/01/2025 15:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi
07/01/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 16:29

Conclusos para decisão
18/12/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 10:34

Conclusos para despacho
11/12/2024 10:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/12/2024 10:33

Juntada de Certidão
11/12/2024 10:30

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível cancelada conduzida por 05/02/2025 13:00 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi, #Não preenchido#.
09/12/2024 10:51

Recebidos os autos.
09/12/2024 10:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi
09/12/2024 10:51

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada conduzida por 05/02/2025 13:00 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi, #Não preenchido#.
09/12/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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