18/09/2025 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/09/2025 23:59.
16/09/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:56

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz BR 226, DNER, Santa Cruz/RN, CEP: 59200-000 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Processo nº: 0801467-57.2024.8.20.5126 Parte autora: JOSE MORENO DA SILVA Parte requerida: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO PROCEDA A SECRETARIA À EVOLUÇÃO DE CLASSE PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, OBSERVANDO-SE OS SEGUINTES COMANDOS NO PJE (ANÁLISE DE SECRETARIA - EVOLUIR CLASSE PROCESSUAL – ENCAMINHAR PARA – 01 – PROSSEGUIR NA TAREFA SELECIONADA).

Reative-se o feito, se for o caso.

Intime-se a parte executada para pagar o débito decorrente de sua condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação, na forma do art. 523, § 1º, do CPC. 1) EFETUADO O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO da condenação por meio de depósito judicial, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente por meio do Sistema SISCONDJ, devendo, antes, a parte autora ser intimada para, no prazo de 05 dias, apresentar seus dados bancários, a fim de possibilitar a realização da transferência. 2) CASO NÃO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, proceda-se à penhora on-line através do Sistema SISBAJUD no CPF/CNPJ da parte executada, com fulcro no disposto nos arts. 835, I, c/c 854, ambos do CPC, bem como na necessidade de imprimir maior celeridade ao feito, considerando a preferência legal prevista no dispositivo acima citado e o Enunciado 147 do FONAJE (“A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz”). 3) ENCONTRANDO-SE VALOR, converta-se o bloqueio efetuado em penhora e abra-se prazo de 15 dias para a parte executada apresentar, se assim o desejar, embargos à execução.

Na hipótese de interposição de embargos, conceda-se igual prazo à parte exequente para, se desejar, apresentar impugnação aos embargos. 4) NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA no prazo acima estabelecido, certifique-se nos autos e proceda-se à liberação do alvará em favor da parte exequente. 5) NA HIPÓTESE DE NÃO SEREM ENCONTRADOS VALORES OU NÃO SENDO LOCALIZADO O DEVEDOR, intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, indicar bens penhoráveis do devedor, ou o endereço atualizado da parte executada, ou, ainda, requerer o que entender de direito, ressaltando-se que não serão deferidas diligências tendentes à localização de endereço e/ou patrimônio do devedor sem que a parte comprove ter realizado, previamente, diligências com essa finalidade.

Ressalte-se que, frustrada a tentativa de bloqueio de dinheiro no Sistema SISBAJUD ou de penhora de bens do devedor, não serão deferidas novas tentativas de constrição sem que o exequente demonstre fundadas razões que evidenciem a probabilidade de sucesso da medida, instruindo o pedido, necessariamente, com provas inequívocas que demonstrem os fatos alegados.

Não sendo encontrados valores e bens, ou não localizado o devedor, e não havendo manifestação do exequente no prazo acima indicado, certifique-se nos autos e façam-se os autos conclusos para sentença.

Santa Cruz/RN, data/hora do sistema. JOAO HENRIQUE BRESSAN DE SOUZA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/08/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:33

Outras Decisões
15/08/2025 07:20

Conclusos para decisão
15/08/2025 00:18

Expedição de Certidão.
15/08/2025 00:18

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEREIRA BARBOSA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:27

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/08/2025 23:59.
30/07/2025 01:38

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz BR 226, DNER, Santa Cruz/RN, CEP: 59200-000 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Processo nº: 0801467-57.2024.8.20.5126 Parte autora: JOSE MORENO DA SILVA Parte requerida: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA Considerando que a parte executada efetuou o cumprimento da obrigação, impõe-se a extinção da execução/cumprimento de sentença.

Ante o exposto, EXTINGO a execução/cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeça(m)-se alvará(s) pelo Sistema SISCONDJ, caso ainda não expedido(s), intimando-se as partes.

TUDO CUMPRIDO, arquive-se.

Santa Cruz/RN, data/hora do sistema. JOAO HENRIQUE BRESSAN DE SOUZA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/07/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/07/2025 09:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2025 08:42

Conclusos para julgamento
24/07/2025 08:41

Decorrido prazo de José Moreno da Silva em 23/07/2025.
24/07/2025 00:30

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEREIRA BARBOSA em 23/07/2025 23:59.
21/07/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz BR 226, DNER, Santa Cruz/RN, CEP: 59200-000 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Processo nº: 0801467-57.2024.8.20.5126 Parte autora: JOSE MORENO DA SILVA Parte requerida: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO Intime-se a parte exequente (PESSOALMENTE OU NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, CASO TENHA CONSTITUÍDO NOS AUTOS) para, no prazo de 05 dias, dar andamento ao feito, informando se a parte contrária cumpriu com a obrigação fixada, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção.

DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, voltem os autos conclusos.

Santa Cruz/RN, data/hora do sistema. RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/07/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 10:06

Conclusos para despacho
24/06/2025 00:21

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/06/2025 23:59.
29/05/2025 01:33

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz BR 226, DNER, Santa Cruz/RN, CEP: 59200-000 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0801467-57.2024.8.20.5126 Parte autora: JOSE MORENO DA SILVA Parte requerida: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO PROCEDA A SECRETARIA À EVOLUÇÃO DE CLASSE PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, OBSERVANDO-SE OS SEGUINTES COMANDOS NO PJE (ANÁLISE DE SECRETARIA - EVOLUIR CLASSE PROCESSUAL – ENCAMINHAR PARA – 01 – PROSSEGUIR NA TAREFA SELECIONADA).

Reative-se o feito, se for o caso.

Intime-se a parte executada, com fundamento no artigo 536 do CPC, para, no prazo de 15 dias, comprovar o cumprimento da obrigação estabelecida na sentença transitada em julgado, sob pena de aplicação de multa e/ou outras medidas necessárias à efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente.

Santa Cruz/RN, data/hora do sistema. JOAO HENRIQUE BRESSAN DE SOUZA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/05/2025 09:41

Outras Decisões
12/05/2025 08:30

Conclusos para despacho
06/05/2025 04:48

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 05:41

Publicado Intimação em 25/04/2025.
04/05/2025 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
28/04/2025 14:24

Publicado Intimação em 25/04/2025.
28/04/2025 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:38

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:23

Recebidos os autos
08/04/2025 10:23

Juntada de intimação de pauta
18/12/2024 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/12/2024 09:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/12/2024 14:21

Conclusos para decisão
11/12/2024 01:12

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEREIRA BARBOSA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:32

Expedição de Certidão.
11/12/2024 00:32

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEREIRA BARBOSA em 10/12/2024 23:59.
20/11/2024 01:16

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEREIRA BARBOSA em 19/11/2024 23:59.
13/11/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 01:20

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 17:49

Juntada de Petição de recurso inominado
23/10/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:00

Julgado procedente o pedido
22/10/2024 08:58

Conclusos para julgamento
21/10/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:15

Juntada de Certidão
21/10/2024 09:32

Conclusos para decisão
18/10/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 04:37

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/09/2024 10:09

Conclusos para julgamento
17/09/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 14:47

Conclusos para decisão
10/09/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 08:21

Juntada de Certidão
28/08/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:20

Conclusos para despacho
08/08/2024 16:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/08/2024 15:34

Conclusos para julgamento
27/07/2024 01:02

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 19:27

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 03:31

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/07/2024 23:59.
11/07/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:13

Outras Decisões
09/07/2024 11:08

Conclusos para decisão
02/07/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:37

Homologada a Transação
27/06/2024 08:56

Conclusos para julgamento
27/06/2024 08:55

Audiência Conciliação - Marcação Manual realizada para 27/06/2024 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Cruz.
27/06/2024 08:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2024 08:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Cruz.
26/06/2024 14:45

Juntada de Petição de outros documentos
26/06/2024 14:38

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 08:21

Juntada de diligência
14/05/2024 11:08

Juntada de Certidão
14/05/2024 11:05

Juntada de Certidão
14/05/2024 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 10:40

Expedição de Mandado.
14/05/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:34

Audiência Conciliação - Marcação Manual designada para 27/06/2024 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Cruz.
09/05/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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