27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas do Júri da Comarca de Natal Fórum Miguel Seabra Fagundes - Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Natal/RN - CEP 59064-972 Fones: (84) 3676-8535/8536/8540 - e-mails [email protected] e [email protected] ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Processo: 0103026-57.2015.8.20.0001 Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MPRN - 79ª PROMOTORIA NATAL REU: ANDRE CICERO FIRMINO DA SILVA, FRANCISCO TALES DE OLIVEIRA PINTO, MARIA KAROLINA DO NASCIMENTO De ordem da Excelentíssima Senhora Dra.

ANA CLÁUDIA SECUNDO DA LUZ E LEMOS, Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal e com permissão no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, bem como do §4º do art. 203 do NCPC, dou ciência ao representante do Ministério Público e Defesa técnica dos acusados, constituída pelos advogados REBECA CAMARA ALVES - RN6160, PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO - CE3183 e ALEXANDRE MAGNO DE MENDONÇA RÊGO - 9596, a respeito da Audiência Instrução, designada para o dia 07/05/2025, às 10h00, na Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal, AC Fórum Seabra Fagundes, 315, Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972.

Natal/RN, 26 de março de 2025.

MÁCIA MANUELA VIDAL DE NEGREIROS p/ Chefe de Secretaria
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas do Júri da Comarca de Natal Fórum Miguel Seabra Fagundes - Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Natal/RN - CEP 59064-972 Fones: (84) 3676-8535/8536/8540 - e-mails [email protected] e [email protected] ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Processo: 0103026-57.2015.8.20.0001 Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MPRN - 79ª PROMOTORIA NATAL REU: ANDRE CICERO FIRMINO DA SILVA, FRANCISCO TALES DE OLIVEIRA PINTO, MARIA KAROLINA DO NASCIMENTO De ordem da Excelentíssima Senhora Dra.

ANA CLÁUDIA SECUNDO DA LUZ E LEMOS, Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal e com permissão no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, bem como do §4º do art. 203 do NCPC, dou ciência ao representante do Ministério Público e Defesa técnica dos acusados, constituída pelos advogados REBECA CAMARA ALVES - RN6160, PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO - CE3183 e ALEXANDRE MAGNO DE MENDONÇA RÊGO - 9596, a respeito da Audiência Instrução, designada para o dia 18/03/2025, às 10:00, na Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal, AC Fórum Seabra Fagundes, 315, Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972.

Natal/RN, 17 de fevereiro de 2025.

MÁCIA MANUELA VIDAL DE NEGREIROS p/ Chefe de Secretaria
05/02/2024 10:10

Audiência instrução designada para 01/08/2024 08:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
18/01/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 12:42

Desentranhado o documento
29/06/2023 12:42

Cancelada a movimentação processual
02/06/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 09:35

Conclusos para decisão
23/05/2023 16:11

Publicado Citação em 23/05/2023.
23/05/2023 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 21:41

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 15:34

Conclusos para despacho
31/03/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 15:21

Juntada de devolução de mandado
13/12/2022 10:57

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 09:03

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 13:31

Conclusos para despacho
09/11/2022 11:29

Decorrido prazo de Diego Pinto Gurgel em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022 13:40

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 14:15

Expedição de Mandado.
19/10/2022 11:10

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 22:52

Decorrido prazo de REBECA CAMARA ALVES em 20/09/2022 23:59.
07/10/2022 22:51

Decorrido prazo de Diego Pinto Gurgel em 20/09/2022 23:59.
29/09/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 11:30

Conclusos para despacho
28/09/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 09:07

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 09:37

Conclusos para decisão
20/09/2022 20:07

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:21

Publicado Intimação em 12/09/2022.
08/09/2022 09:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/09/2022 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 10:54

Apensado ao processo 0104419-17.2015.8.20.0001
16/08/2022 10:49

Apensado ao processo 0101599-25.2015.8.20.0001
02/06/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 17:45

Conclusos para despacho
10/05/2022 08:46

Juntada de Petição de petição incidental
09/05/2022 10:43

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 13:17

Conclusos para despacho
06/05/2022 13:16

Juntada de Certidão
05/04/2022 17:42

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 14:01

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 11:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/02/2022 14:24

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 14:14

Expedição de Ofício.
04/02/2022 08:35

Digitalizado PJE
04/02/2022 08:31

Recebidos os autos
16/12/2021 12:03

Remessa para Setor de Digitalização PJE
15/12/2021 02:09

Recebidos os autos do Ministério Público
15/12/2021 02:09

Recebidos os autos do Ministério Público
14/12/2021 09:08

Remetidos os Autos ao Promotor
14/11/2021 06:49

Certidão de Oficial Expedida
11/11/2021 02:09

Expedição de ofício
17/09/2021 11:40

Recebimento
17/09/2021 11:36

Mero expediente
05/04/2021 01:14

Certidão expedida/exarada
05/04/2021 01:12

Expedição de Mandado
05/04/2021 01:08

Expedição de Mandado
05/04/2021 01:04

Expedição de Mandado
04/03/2021 12:55

Mero expediente
04/03/2021 11:31

Concluso para despacho
04/03/2021 11:30

Petição
23/02/2021 12:55

Petição
23/02/2021 12:54

Recebidos os autos do Ministério Público
23/02/2021 12:54

Recebidos os autos do Ministério Público
18/02/2021 09:35

Remetidos os Autos ao Promotor
12/02/2021 01:27

Mero expediente
10/02/2021 02:09

Certidão expedida/exarada
28/01/2021 02:23

Certidão expedida/exarada
22/01/2021 12:23

Outras Decisões
22/01/2021 03:19

Relação encaminhada ao DJE
21/01/2021 10:41

Juntada de Parecer Ministerial
21/01/2021 10:00

Recebidos os autos do Ministério Público
21/01/2021 10:00

Recebidos os autos do Ministério Público
18/01/2021 09:15

Remetidos os Autos ao Promotor
14/01/2021 11:59

Mero expediente
16/12/2020 09:50

Juntada de Resposta à Acusação
16/12/2020 09:44

Recebido os Autos do Advogado
03/12/2020 03:05

Certidão expedida/exarada
02/12/2020 12:55

Relação encaminhada ao DJE
02/12/2020 12:27

Ato ordinatório praticado
08/01/2020 08:52

Remetidos os Autos ao Advogado
19/12/2019 12:08

Certidão expedida/exarada
17/12/2019 05:23

Relação encaminhada ao DJE
16/12/2019 06:07

Recebimento
12/12/2019 11:11

Certidão de Oficial Expedida
12/12/2019 08:14

Recebidos os autos do Ministério Público
12/12/2019 08:14

Recebidos os autos do Ministério Público
12/12/2019 08:08

Certidão expedida/exarada
12/12/2019 06:07

Mero expediente
05/12/2019 12:02

Certidão expedida/exarada
04/12/2019 02:43

Relação encaminhada ao DJE
04/12/2019 02:36

Mero expediente
04/12/2019 02:22

Certidão expedida/exarada
04/12/2019 02:18

Expedição de Mandado
04/12/2019 02:15

Expedição de Mandado
04/12/2019 02:01

Expedição de Mandado
25/11/2019 07:55

Remetidos os Autos ao Promotor
22/11/2019 12:53

Recebidos os autos do Tribunal (Andamento)
22/11/2019 11:26

Recebimento
24/09/2019 10:37

Juntada de Ofício
24/09/2019 10:29

Recebimento
24/09/2019 10:29

Recebimento
26/04/2019 11:27

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)
26/04/2019 11:24

Expedição de termo
24/04/2019 12:43

Certidão expedida/exarada
23/04/2019 04:51

Relação encaminhada ao DJE
23/04/2019 04:36

Recebimento
22/04/2019 09:25

Outras Decisões
22/04/2019 08:10

Juntada de Contrarrazões
22/04/2019 07:44

Recebidos os autos do Ministério Público
22/04/2019 07:44

Recebidos os autos do Ministério Público
12/04/2019 07:27

Remetidos os Autos ao Promotor
11/04/2019 02:14

Certidão expedida/exarada
11/04/2019 01:47

Certidão expedida/exarada
10/04/2019 11:09

Juntada de Recurso em Sentido Estrito
10/04/2019 05:15

Relação encaminhada ao DJE
10/04/2019 04:57

Recebimento
10/04/2019 01:59

Mero expediente
26/03/2019 01:23

Certidão expedida/exarada
25/03/2019 12:16

Juntada de mandado
25/03/2019 06:01

Relação encaminhada ao DJE
25/03/2019 05:47

Recebimento
25/03/2019 03:34

Mero expediente
12/03/2019 12:30

Certidão expedida/exarada
12/03/2019 01:04

Expedição de Mandado
11/03/2019 09:18

Outras Decisões
11/03/2019 03:03

Relação encaminhada ao DJE
11/03/2019 02:16

Recebimento
08/03/2019 01:09

Documento
27/02/2019 11:39

Certidão expedida/exarada
26/02/2019 11:50

Juntada de Recurso em Sentido Estrito
26/02/2019 08:02

Juntada de mandado
26/02/2019 03:26

Relação encaminhada ao DJE
26/02/2019 03:23

Ato ordinatório
21/01/2019 02:21

Certidão expedida/exarada
21/01/2019 02:19

Expedição de Mandado
16/01/2019 10:48

Certidão expedida/exarada
16/01/2019 10:45

Relação encaminhada ao DJE
14/01/2019 10:25

Pronúncia
14/01/2019 05:40

Recebimento
10/01/2019 10:30

Juntada de Alegações Finais
10/01/2019 10:23

Recebido os Autos do Advogado
10/01/2019 10:23

Recebido os Autos do Advogado
09/01/2019 04:35

Relação encaminhada ao DJE
05/11/2018 12:55

Remetidos os Autos ao Advogado
05/11/2018 11:00

Certidão expedida/exarada
05/11/2018 10:57

Expedição de Mandado
05/11/2018 08:54

Recebimento
01/11/2018 03:57

Mero expediente
01/11/2018 02:25

Juntada de Alegações Finais
01/11/2018 02:04

Recebido os Autos do Advogado
01/11/2018 02:04

Recebido os Autos do Advogado
24/10/2018 09:13

Remetidos os Autos ao Advogado
24/10/2018 09:09

Certidão expedida/exarada
23/10/2018 12:17

Relação encaminhada ao DJE
23/10/2018 11:42

Ato ordinatório praticado
23/10/2018 11:39

Certidão expedida/exarada
15/10/2018 07:51

Recebido os Autos do Advogado
05/10/2018 02:06

Certidão expedida/exarada
04/10/2018 12:56

Relação encaminhada ao DJE
04/10/2018 12:53

Ato ordinatório praticado
04/10/2018 09:38

Juntada de Alegações Finais
20/09/2018 11:47

Remetidos os Autos ao Advogado
14/09/2018 02:34

Certidão expedida/exarada
13/09/2018 03:24

Relação encaminhada ao DJE
10/09/2018 05:42

Ato ordinatório
10/09/2018 05:34

Juntada de mandado
10/09/2018 05:32

Juntada de Alegações Finais
10/09/2018 04:55

Recebimento
03/09/2018 07:43

Remetidos os Autos ao Promotor
30/08/2018 01:57

Certidão de Oficial Expedida
30/08/2018 01:04

Expedição de termo
28/08/2018 04:02

Juntada de AR
28/08/2018 04:01

Juntada de AR
21/08/2018 10:35

Juntada de mandado
14/08/2018 12:15

Juntada de carta precatória
13/08/2018 11:37

Certidão expedida/exarada
10/08/2018 09:14

Ciência dada à Parte
10/08/2018 09:05

Recebimento
09/08/2018 12:48

Mero expediente
09/08/2018 04:41

Relação encaminhada ao DJE
07/08/2018 11:59

Certidão expedida/exarada
07/08/2018 04:55

Remetidos os Autos ao Promotor
07/08/2018 04:11

Juntada de mandado
07/08/2018 04:04

Juntada de mandado
07/08/2018 04:04

Juntada de mandado
06/08/2018 05:25

Relação encaminhada ao DJE
06/08/2018 02:48

Outras Decisões
05/08/2018 07:23

Certidão de Oficial Expedida
03/08/2018 10:47

Petição
03/08/2018 10:46

Juntada de mandado
02/08/2018 08:18

Certidão de Oficial Expedida
26/07/2018 02:11

Certidão expedida/exarada
25/07/2018 03:28

Expedição de Mandado
25/07/2018 03:16

Relação encaminhada ao DJE
25/07/2018 03:04

Expedição de Mandado
24/07/2018 04:29

Expedição de Mandado
24/07/2018 04:19

Expedição de Mandado
24/07/2018 04:18

Expedição de Mandado
24/07/2018 04:13

Expedição de Mandado
23/07/2018 03:18

Audiência
23/07/2018 03:16

Mero expediente
19/07/2018 12:52

Petição
10/07/2018 10:37

Audiência de instrução e julgamento
09/07/2018 11:14

Juntada de mandado
27/06/2018 09:31

Certidão de Oficial Expedida
26/06/2018 08:21

Certidão expedida/exarada
25/06/2018 11:18

Certidão expedida/exarada
25/06/2018 08:10

Juntada de AR
25/06/2018 03:46

Relação encaminhada ao DJE
25/06/2018 03:45

Ato ordinatório praticado
21/06/2018 10:59

Relação encaminhada ao DJE
21/06/2018 10:16

Ato ordinatório
21/06/2018 09:19

Juntada de mandado
21/06/2018 09:18

Juntada de mandado
21/06/2018 09:17

Juntada de mandado
13/06/2018 02:25

Juntada de mandado
13/06/2018 02:25

Juntada de mandado
11/06/2018 10:28

Certidão de Oficial Expedida
10/06/2018 09:19

Certidão de Oficial Expedida
09/06/2018 05:52

Certidão de Oficial Expedida
08/06/2018 01:08

Juntada de mandado
08/06/2018 01:04

Juntada de Ofício
29/05/2018 03:17

Certidão expedida/exarada
29/05/2018 03:12

Expedição de ofício
29/05/2018 03:07

Expedição de Mandado
29/05/2018 03:04

Expedição de Mandado
29/05/2018 03:00

Expedição de Mandado
29/05/2018 02:55

Expedição de Mandado
29/05/2018 02:37

Expedição de Mandado
29/05/2018 02:32

Expedição de Mandado
29/05/2018 02:26

Expedição de Mandado
23/05/2018 10:12

Juntada de mandado
21/05/2018 07:36

Recebimento
18/05/2018 07:22

Remetidos os Autos ao Promotor
17/05/2018 12:21

Certidão expedida/exarada
16/05/2018 12:50

Expedição de Mandado
16/05/2018 12:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2018 12:39

Audiência
16/05/2018 06:00

Relação encaminhada ao DJE
27/03/2018 01:00

Mero expediente
05/12/2017 08:31

Redistribuição por direcionamento
09/11/2017 01:13

Documento
25/09/2017 02:01

Despacho Proferido em Correição
15/09/2017 01:53

Juntada de Ofício
30/08/2017 04:06

Juntada de AR
30/08/2017 04:01

Juntada de Ofício
29/08/2017 10:53

Juntada de AR
29/08/2017 10:53

Juntada de AR
26/07/2017 10:17

Certidão expedida/exarada
21/07/2017 02:07

Recebidos os autos do Ministério Público
21/07/2017 02:07

Recebimento
20/07/2017 07:33

Remetidos os Autos ao Promotor
13/07/2017 09:26

Recebimento
10/07/2017 02:34

Mero expediente
30/06/2017 02:39

Concluso para despacho
30/06/2017 02:38

Petição
30/06/2017 02:27

Recebimento
22/06/2017 11:42

Concluso para despacho
22/06/2017 11:41

Petição
14/06/2017 02:02

Certidão expedida/exarada
13/06/2017 09:45

Mero expediente
13/06/2017 02:54

Relação encaminhada ao DJE
13/06/2017 02:01

Recebimento
12/06/2017 03:59

Concluso para despacho
12/06/2017 03:34

Juntada de mandado
23/05/2017 03:53

Juntada de mandado
17/04/2017 12:36

Mero expediente
17/04/2017 04:15

Certidão expedida/exarada
17/04/2017 04:03

Expedição de Mandado
17/04/2017 03:17

Recebimento
04/04/2017 07:33

Concluso para despacho
03/04/2017 05:50

Juntada de Parecer Ministerial
03/04/2017 05:47

Recebidos os autos do Ministério Público
03/04/2017 05:47

Recebimento
30/03/2017 08:35

Remetidos os Autos ao Promotor
29/03/2017 01:02

Petição
20/03/2017 09:05

Certidão expedida/exarada
20/03/2017 09:04

Certidão expedida/exarada
17/03/2017 04:39

Relação encaminhada ao DJE
17/03/2017 04:37

Relação encaminhada ao DJE
17/03/2017 04:33

Recebimento
16/03/2017 03:21

Decisão Proferida
02/03/2017 07:05

Concluso para decisão
02/03/2017 07:02

Juntada de Parecer Ministerial
02/03/2017 06:41

Recebidos os autos do Ministério Público
02/03/2017 06:41

Recebimento
22/02/2017 07:29

Remetidos os Autos ao Promotor
21/02/2017 02:51

Petição
21/02/2017 02:48

Recebimento
20/02/2017 11:57

Mero expediente
20/02/2017 10:32

Concluso para despacho
20/02/2017 08:33

Certidão expedida/exarada
06/02/2017 03:05

Juntada de mandado
13/01/2017 03:11

Juntada de mandado
28/11/2016 05:19

Certidão de Oficial Expedida
28/11/2016 02:33

Juntada de mandado
28/11/2016 02:21

Juntada de AR
28/11/2016 02:14

Mero expediente
23/11/2016 02:59

Certidão de Oficial Expedida
18/11/2016 07:04

Certidão de Oficial Expedida
10/11/2016 07:14

Juntada de mandado
09/11/2016 11:56

Certidão de Oficial Expedida
31/10/2016 07:41

Certidão expedida/exarada
27/10/2016 07:02

Certidão expedida/exarada
27/10/2016 06:53

Expedição de Mandado
27/10/2016 06:50

Expedição de Mandado
27/10/2016 06:45

Expedição de Mandado
27/10/2016 06:43

Expedição de Mandado
27/10/2016 06:40

Expedição de Mandado
27/10/2016 06:35

Expedição de Mandado
27/10/2016 06:32

Expedição de Mandado
27/10/2016 06:17

Expedição de Mandado
27/10/2016 06:11

Expedição de Mandado
27/10/2016 06:04

Expedição de ofício
27/10/2016 05:58

Expedição de Mandado
27/10/2016 05:43

Relação encaminhada ao DJE
19/10/2016 02:54

Recebimento
18/10/2016 02:38

Audiência
18/10/2016 02:09

Mero expediente
12/05/2016 09:41

Remetidos os Autos ao Advogado
12/05/2016 09:40

Recebidos os autos do Magistrado
12/05/2016 09:40

Recebimento
12/05/2016 01:46

Concluso para despacho
12/05/2016 01:39

Recebido os Autos do Advogado
12/05/2016 01:39

Recebimento
19/01/2016 06:28

Concluso para despacho
19/01/2016 06:25

Juntada de Ofício
19/01/2016 06:23

Recebimento
15/01/2016 10:00

Concluso para despacho
13/01/2016 05:20

Juntada de Parecer Ministerial
13/01/2016 03:11

Juntada de Ofício
26/10/2015 01:04

Documento
16/10/2015 09:48

Certidão expedida/exarada
16/10/2015 04:47

Juntada de mandado
15/10/2015 11:17

Expedição de ofício
15/10/2015 01:49

Expedição de alvará
15/10/2015 01:00

Audiência de instrução e julgamento
14/10/2015 09:55

Certidão de Oficial Expedida
14/10/2015 02:58

Juntada de mandado
13/10/2015 12:07

Recebimento
13/10/2015 08:57

Mero expediente
13/10/2015 01:07

Despacho Proferido em Correição
13/10/2015 01:06

Juntada de mandado
13/10/2015 01:05

Documento
05/10/2015 01:36

Remetidos os Autos ao Advogado
25/09/2015 03:08

Juntada de AR
25/09/2015 01:05

Documento
16/09/2015 10:19

Certidão expedida/exarada
15/09/2015 11:04

Certidão expedida/exarada
15/09/2015 10:47

Relação encaminhada ao DJE
15/09/2015 10:46

Mero expediente
15/09/2015 10:17

Expedição de Mandado
15/09/2015 09:51

Expedição de ofício
14/09/2015 05:39

Expedição de Mandado
14/09/2015 04:51

Expedição de Mandado
14/09/2015 04:18

Expedição de Mandado
14/09/2015 02:58

Expedição de Mandado
11/09/2015 10:14

Recebimento
10/09/2015 09:06

Decisão Proferida
10/09/2015 08:35

Audiência
03/09/2015 07:32

Concluso para despacho
03/09/2015 07:32

Juntada de Parecer Ministerial
03/09/2015 07:29

Recebimento
02/09/2015 09:03

Remetidos os Autos ao Promotor
01/09/2015 12:08

Recebimento
31/08/2015 04:29

Mero expediente
27/08/2015 05:47

Concluso para decisão
27/08/2015 05:47

Juntada de Parecer Ministerial
27/08/2015 05:19

Recebimento
12/08/2015 08:44

Remetidos os Autos ao Promotor
12/08/2015 05:24

Certidão expedida/exarada
11/08/2015 05:37

Relação encaminhada ao DJE
11/08/2015 05:34

Petição
11/08/2015 05:24

Recebimento
11/08/2015 02:17

Decisão Proferida
03/08/2015 04:26

Concluso para decisão
03/08/2015 04:23

Juntada de Resposta à Acusação
03/08/2015 04:23

Juntada de Resposta à Acusação
03/08/2015 04:11

Juntada de Parecer Ministerial
29/07/2015 04:06

Recebimento
27/07/2015 08:43

Remetidos os Autos ao Promotor
24/07/2015 11:57

Recebimento
24/07/2015 09:42

Remetidos os Autos ao Advogado
21/07/2015 12:45

Recebimento
21/07/2015 10:27

Remetidos os Autos ao Advogado
16/07/2015 02:46

Certidão expedida/exarada
15/07/2015 11:12

Relação encaminhada ao DJE
15/07/2015 11:07

Recebimento
15/07/2015 09:05

Mero expediente
14/07/2015 05:14

Concluso para despacho
14/07/2015 04:38

Juntada de Ofício
13/07/2015 11:27

Certidão expedida/exarada
13/07/2015 03:45

Certidão expedida/exarada
10/07/2015 12:49

Mero expediente
10/07/2015 05:54

Relação encaminhada ao DJE
10/07/2015 05:51

Recebimento
09/07/2015 11:46

Juntada de mandado
09/07/2015 11:45

Documento
09/07/2015 11:44

Juntada de mandado
09/07/2015 04:35

Concluso para despacho
09/07/2015 04:28

Juntada de Resposta à Acusação
30/06/2015 08:17

Remetidos os Autos ao Promotor
30/06/2015 05:00

Recebimento
26/06/2015 03:26

Juntada de mandado
25/06/2015 06:00

Certidão expedida/exarada
25/06/2015 05:53

Recebimento
25/06/2015 03:52

Liberdade provisória
19/06/2015 04:12

Concluso para decisão
19/06/2015 04:12

Juntada de Parecer Ministerial
19/06/2015 03:35

Recebimento
18/06/2015 08:12

Remetidos os Autos ao Promotor
17/06/2015 09:23

Petição
16/06/2015 03:36

Petição
16/06/2015 02:35

Certidão expedida/exarada
12/06/2015 11:48

Recebimento
12/06/2015 04:26

Certidão expedida/exarada
12/06/2015 03:50

Juntada de Ofício
12/06/2015 02:58

Expedição de ofício
12/06/2015 02:19

Expedição de Mandado
12/06/2015 02:12

Expedição de Mandado
11/06/2015 05:33

Mudança de Classe Processual
11/06/2015 05:20

Apensamento
11/06/2015 05:19

Apensamento
11/06/2015 05:18

Recebimento
10/06/2015 03:52

Denúncia
05/06/2015 11:31

Recebimento
05/06/2015 05:54

Concluso para decisão
05/06/2015 05:54

Documento
05/06/2015 05:52

Documento
03/06/2015 05:55

Reativação
30/03/2015 01:48

Inquérito com Tramitação direta no MP
30/03/2015 01:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2015

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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