11/09/2025 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2025 17:28

Juntada de diligência
19/08/2025 08:42

Expedição de Mandado.
11/08/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 13:59

Conclusos para despacho
24/07/2025 21:34

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:31

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0832754-25.2024.8.20.5001 Parte autora: ANA IRIS ALMEIDA LIBERATO Parte ré: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado DESPACHO Cumpra-se com o que foi determinado na sentença, acerca da obrigação de fazer, notificando o agente público responsável para atendimento do que foi ordenado, devendo prestar informações a este Juizado em até 30 (trinta) dias.

Além disso, evolua a classe deste processo para que passe a tramitar como pedido de cumprimento de sentença.

Chegando aos autos a notícia do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora, por seus advogados, para, em 15 (quinze) dias, tomar ciência do ocorrido e requerer o que entender de direito.

Na hipótese do parágrafo antecedente, caso a parte autora não apresente nenhuma manifestação, arquive-se o processo.

Intimem-se.

Natal, 29 de abril de 2025.

Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito
01/07/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:04

Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 24/06/2025 23:59.
23/05/2025 00:59

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:54

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 22/05/2025 23:59.
09/05/2025 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 20:32

Juntada de diligência
04/05/2025 18:36

Expedição de Mandado.
30/04/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 19:56

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 10:21

Conclusos para despacho
25/04/2025 08:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/04/2025 12:58

Recebidos os autos
22/04/2025 12:58

Juntada de intimação de pauta
05/02/2025 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/02/2025 23:11

Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 06:04

Decorrido prazo de ANA IRIS ALMEIDA LIBERATO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 06:04

Decorrido prazo de ANA IRIS ALMEIDA LIBERATO em 15/10/2024 23:59.
14/10/2024 10:44

Juntada de Petição de recurso inominado
20/09/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:18

Julgado procedente em parte do pedido
23/07/2024 21:08

Conclusos para julgamento
22/07/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:15

Juntada de Petição de contestação
15/06/2024 01:45

Decorrido prazo de ANA IRIS ALMEIDA LIBERATO em 14/06/2024 23:59.
20/05/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2024 23:11

Conclusos para decisão
16/05/2024 23:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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