20/03/2025 00:10

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:08

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 19/03/2025 23:59.
27/02/2025 09:02

Juntada de Petição de comunicações
22/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 21/02/2025.
22/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0812025-94.2024.8.20.5124 Requerente: JOSE DA COSTA MACIEL Requerido: Banco do Brasil S/A D E C I S Ã O Vistos etc.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos.

A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300 e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista".

Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015).

Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, NCPC, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento da matéria afetada.

Incluo no sistema de controle processual o movimento 11975 (REsp repetitivo), bem como o complemento da movimentação "Tema 1.300".

Intime(m)-se a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), para ciência.

Oportunamente, deverá a Secretaria retomar da tramitação processual através da opção "Encerrar a suspensão do processo", fazendo conclusão dos autos para decisão saneadora.

Parnamirim, data do sistema.

Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/02/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 19:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
13/02/2025 10:06

Conclusos para decisão
13/02/2025 10:05

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:19

Juntada de Petição de alegações finais
29/11/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:08

Juntada de Petição de outros documentos
13/09/2024 16:07

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 14:34

Juntada de aviso de recebimento
11/09/2024 14:34

Juntada de Certidão
28/08/2024 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 05:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE DA COSTA MACIEL.
19/08/2024 11:58

Conclusos para despacho
17/08/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 06:09

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 10:36

Conclusos para despacho
29/07/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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