15/12/2023 13:36

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 09:31

Recebidos os autos
15/12/2023 09:31

Juntada de despacho
30/10/2023 10:01

Publicado Intimação em 13/07/2023.
30/10/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
03/08/2023 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/08/2023 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões
13/07/2023 09:58

Publicado Intimação em 13/07/2023.
13/07/2023 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, nº 315, Lagoa Nova, Natal/RN Processo nº: 0801130-89.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: FRANCISCO CLEISON BEZERRA HONORATO JUNIOR Parte Ré: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do artigo 203, § 4º do CPC, c/c art. 4º, VIII, do Provimento 10/2005 da Corregedoria de Justiça, procedo a intimação da parte apelada, e, com a sistemática do Novo Código de Processo Civil, deixando de existir o duplo juízo de admissibilidade dos pressupostos recursais, não é mais incumbência do juízo a quo o recebimento e apreciação da admissibilidade das apelações interpostas pelas partes, devendo ser feito exclusivamente pelo órgão ad quem.

Logo, INTIMO a parte apelada, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, para, através de advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas contrarrazões ao recurso interposto nos presentes autos.

Após isso, sendo dispensável a resposta que trata o artigo 1.009, § 2º, do Novo Diploma Processual Civil, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, com as devidas cautelas de estilo.

Natal/RN, 11 de julho de 2023.

JOAQUINA TEREZA ROCHA DE FARIAS PRAXEDES Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/06)
11/07/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 13:46

Decorrido prazo de ALAN BORELA em 04/07/2023 23:59.
22/06/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 21/06/2023 23:59.
12/06/2023 16:42

Juntada de Petição de apelação
02/06/2023 10:49

Publicado Intimação em 31/05/2023.
02/06/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
02/06/2023 09:28

Publicado Intimação em 31/05/2023.
02/06/2023 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 11:34

Julgado improcedente o pedido
26/05/2023 11:28

Conclusos para julgamento
23/05/2023 02:13

Decorrido prazo de ALAN BORELA em 22/05/2023 23:59.
16/05/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 12:05

Publicado Intimação em 02/05/2023.
02/05/2023 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
02/05/2023 11:46

Publicado Intimação em 02/05/2023.
02/05/2023 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
28/04/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 16:29

Publicado Intimação em 02/02/2023.
15/03/2023 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
14/03/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 13:30

Decorrido prazo de ALAN BORELA em 08/03/2023 23:59.
24/02/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 20:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2023 09:29

Conclusos para decisão
28/01/2023 03:21

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 27/01/2023 23:59.
26/01/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 14:30

Conclusos para decisão
12/01/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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