TJRN - 0801335-02.2020.8.20.5300

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Cruzeta

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MPRN - PROMOTORIA COORDENADORA DA FAZENDA PUBLICA - PROMOTORIA CRUZETA

MARCOS CESAR MATIAS CARNEIRO

CPF *30.***.*16-26

THOMAS ANDERSON BARROS OLIVEIRA

CPF *86.***.*63-39

ERIK VICTOR ARAUJO DOS SANTOS

CPF *12.***.*26-09

AMOS SAMUEL DA SILVA

CPF *02.***.*50-45

Advogados

MATHEUS BEZERRA AQUINO

OAB: 18479/RN

CPF *63.***.*39-40

HELAINY CRISTINA PEREIRA ARAUJO DANTAS

OAB: 9235/RN

CPF *52.***.*45-09

NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOS

OAB: 9584/RN

CPF *46.***.*35-66

MISAEL PEREIRA DE SOUTO NETO

OAB: 19198/RN

CPF *13.***.*33-68

CINTHYA LARISSA DE MEDEIROS GOMES

OAB: 17855/RN

CPF *93.***.*16-46

Polo Passivo

Partes

MPRN - PROMOTORIA COORDENADORA DA FAZENDA PUBLICA - PROMOTORIA CRUZETA

49ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL CRUZETA/RN

MARCOS CESAR MATIAS CARNEIRO

CPF *30.***.*16-26

THOMAS ANDERSON BARROS OLIVEIRA

CPF *86.***.*63-39

ERIK VICTOR ARAUJO DOS SANTOS

CPF *12.***.*26-09

AMOS SAMUEL DA SILVA

CPF *02.***.*50-45

Advogados

MATHEUS BEZERRA AQUINO

OAB: 18479/RN

CPF *63.***.*39-40

HELAINY CRISTINA PEREIRA ARAUJO DANTAS

OAB: 9235/RN

CPF *52.***.*45-09

NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOS

OAB: 9584/RN

CPF *46.***.*35-66

MISAEL PEREIRA DE SOUTO NETO

OAB: 19198/RN

CPF *13.***.*33-68

CINTHYA LARISSA DE MEDEIROS GOMES

OAB: 17855/RN

CPF *93.***.*16-46

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRN - PROMOTORIA COORDENADORA DA FAZENDA PUBLICA - PROMOTORIA CRUZETA

MIROSMAR CAVALCANTE CARNAUBA

CPF *00.***.*60-16

HIGOR CAVALCANTE CARNAUBA

CPF *19.***.*23-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2023 13:42

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2023 13:42

    Desentranhado o documento

  • 06/10/2023 12:47

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 14:02

    Juntada de documento de comprovação

  • 05/10/2023 13:55

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2023 14:23

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 14:19

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/08/2023 16:18

    Juntada de Petição de comunicações

  • 29/07/2023 03:57

    Decorrido prazo de MARCOS CESAR MATIAS CARNEIRO em 28/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 08:59

    Juntada de Ofício

  • 21/07/2023 11:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2023 11:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/07/2023 09:14

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2023 15:41

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 15:23

    Juntada de guia

  • 13/07/2023 09:42

    Publicado Intimação em 13/07/2023.

  • 13/07/2023 09:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

  • 12/07/2023 14:35

    Juntada de Petição de notícia de fato

  • 12/07/2023 11:47

    Juntada de Petição de comunicações

  • 12/07/2023 10:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2023 10:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/07/2023 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2023 10:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/07/2023 10:05

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 09:34

    Juntada de termo

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Contato: (84) 3673-9470 - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

    Juíza de Direito desta Comarca, INTIMA-SE os Defensores Dativos nomeados nos presentes autos para tomarem ciência do inteiro teor da certidão de honorários advocatícios expedida nesta data.

    Cruzeta, 11 de julho de 2023.

    HELISSON LEÔNIDAS DE AZEVEDO Analista Judiciário

  • 11/07/2023 23:01

    Juntada de Petição de comunicações

  • 11/07/2023 21:27

    Juntada de Petição de comunicações

  • 11/07/2023 16:06

    Juntada de mandado

  • 11/07/2023 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2023 15:43

    Juntada de ato ordinatório

  • 11/07/2023 15:40

    Juntada de documento de comprovação

  • 11/07/2023 14:58

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2023 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2023 14:45

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 14:42

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 14:26

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 14:23

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 14:18

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 14:07

    Juntada de documento de comprovação

  • 11/07/2023 11:04

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 11:04

    Juntada de intimação

  • 18/04/2023 12:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/04/2023 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 12:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/04/2023 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 16:04

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 16:04

    Juntada de despacho

  • 23/11/2022 07:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 22/11/2022 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 11:15

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 14/11/2022 14:47

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2022 14:47

    Decorrido prazo de acusados em 16/09/2022.

  • 19/09/2022 21:06

    Juntada de Petição de apelação

  • 18/09/2022 07:53

    Decorrido prazo de AMOS SAMUEL DA SILVA em 16/09/2022 23:59.

  • 18/09/2022 07:53

    Decorrido prazo de ERIK VICTOR ARAUJO DOS SANTOS em 16/09/2022 23:59.

  • 12/09/2022 18:49

    Publicado Intimação em 12/09/2022.

  • 12/09/2022 13:38

    Juntada de Petição de comunicações

  • 12/09/2022 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2022 11:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2022 11:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2022 11:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2022 11:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2022 11:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/09/2022 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2022 11:48

    Juntada de termo

  • 09/09/2022 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

  • 08/09/2022 21:04

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2022 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2022 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2022 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 08:35

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 02/09/2022 10:47

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2022 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 10:06

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 23/08/2022 20:06

    Decorrido prazo de MARCOS CESAR MATIAS CARNEIRO em 22/08/2022 23:59.

  • 19/08/2022 11:30

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 15/08/2022 13:35

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 14/08/2022 18:51

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 13/08/2022 17:16

    Publicado Intimação em 12/08/2022.

  • 13/08/2022 17:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

  • 10/08/2022 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 13:17

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2022 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 12:46

    Audiência instrução e julgamento realizada para 03/08/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Cruzeta.

  • 03/08/2022 10:30

    Juntada de termo

  • 03/08/2022 09:00

    Juntada de termo

  • 08/07/2022 12:59

    Juntada de termo

  • 29/06/2022 20:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2022 20:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2022 20:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2022 20:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2022 20:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/06/2022 08:53

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2022 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2022 15:58

    Juntada de termo

  • 14/06/2022 13:30

    Juntada de Petição de comunicações

  • 13/06/2022 16:35

    Juntada de termo

  • 13/06/2022 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 14:06

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2022 14:06

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2022 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2022 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 11:55

    Audiência instrução e julgamento designada para 03/08/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Cruzeta.

  • 13/06/2022 11:20

    Juntada de termo

  • 10/06/2022 09:49

    Outras Decisões

  • 09/06/2022 16:54

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 14:17

    Decorrido prazo de MISAEL PEREIRA DE SOUTO NETO em 08/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 11:27

    Juntada de termo

  • 06/06/2022 20:57

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2022 23:50

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2022 08:37

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2022 19:45

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2022 19:20

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2022 14:22

    Decorrido prazo de AMOS SAMUEL DA SILVA em 16/05/2022 23:59.

  • 20/05/2022 14:21

    Decorrido prazo de THOMAS ANDERSON BARROS OLIVEIRA em 16/05/2022 23:59.

  • 20/05/2022 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2022 16:14

    Juntada de termo

  • 19/05/2022 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 14:17

    Decorrido prazo de MARCOS CESAR MATIAS CARNEIRO em 16/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 14:17

    Decorrido prazo de ERIK VICTOR ARAUJO DOS SANTOS em 16/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 12:56

    Outras Decisões

  • 12/05/2022 12:41

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 10:19

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 16:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2022 16:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2022 16:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2022 16:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2022 16:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/05/2022 11:56

    Juntada de termo

  • 26/04/2022 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2022 15:43

    Juntada de termo

  • 26/04/2022 15:07

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 26/04/2022 15:06

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 10:37

    Juntada de termo

  • 08/04/2022 12:34

    Juntada de termo

  • 06/04/2022 11:01

    Recebida a denúncia contra MARCOS CESAR MATIAS, ERICK VICTOR ARAÚJO DOS SANTOS, THOMAS ANDERSON BARROS OLIVEIRA e AMÓS SAMUEL DA SILVA

  • 05/04/2022 17:14

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 16:42

    Juntada de Petição de denúncia

  • 22/03/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 13:35

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 09:28

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 09/03/2022 10:48

    Juntada de termo

  • 08/03/2022 09:19

    Juntada de termo

  • 13/02/2022 22:29

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2022 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 10:51

    Juntada de termo

  • 31/01/2022 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 12/01/2022 11:09

    Juntada de termo

  • 10/01/2022 10:24

    Juntada de termo

  • 07/12/2021 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 11:01

    Decorrido prazo de Delegacia de Polícia em 16/11/2021.

  • 07/12/2021 10:35

    Juntada de termo

  • 02/12/2021 10:26

    Juntada de termo

  • 11/11/2021 09:27

    Juntada de termo

  • 09/11/2021 10:00

    Juntada de termo

  • 14/10/2021 08:59

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2021 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 13:13

    Juntada de termo

  • 06/10/2021 09:09

    Juntada de termo

  • 10/09/2021 13:00

    Juntada de termo

  • 08/09/2021 09:22

    Juntada de termo

  • 23/08/2021 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2021 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 13:54

    Juntada de ato ordinatório

  • 17/08/2021 13:35

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2021 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 11:31

    Juntada de termo

  • 06/08/2021 10:49

    Juntada de termo

  • 13/07/2021 10:54

    Juntada de termo

  • 06/07/2021 16:14

    Juntada de termo

  • 08/06/2021 11:38

    Juntada de termo

  • 08/06/2021 11:36

    Juntada de termo

  • 07/05/2021 13:02

    Juntada de termo

  • 07/05/2021 12:55

    Juntada de termo

  • 08/04/2021 12:37

    Juntada de termo

  • 07/04/2021 13:27

    Juntada de termo

  • 09/03/2021 11:20

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 08:27

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 10:32

    Juntada de termo

  • 03/02/2021 10:54

    Juntada de termo

  • 16/12/2020 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2020 08:48

    Juntada de termo

  • 11/12/2020 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2020 07:56

    Juntada de termo

  • 10/12/2020 12:56

    Juntada de termo

  • 10/12/2020 12:32

    Juntada de Petição de comunicações

  • 10/12/2020 12:31

    Juntada de Petição de comunicações

  • 10/12/2020 10:06

    Expedição de Ofício.

  • 09/12/2020 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2020 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2020 14:04

    Concedida a Liberdade provisória de #Não preenchido#.

  • 09/12/2020 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2020 16:35

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2020 16:16

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/12/2020 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2020 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2020 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 17:41

    Juntada de Petição de comunicações

  • 04/12/2020 17:41

    Juntada de Petição de comunicações

  • 04/12/2020 17:40

    Juntada de Petição de comunicações

  • 04/12/2020 17:40

    Juntada de Petição de comunicações

  • 04/12/2020 17:40

    Juntada de Petição de comunicações

  • 04/12/2020 17:39

    Juntada de Petição de comunicações

  • 04/12/2020 17:33

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2020 21:32

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2020 09:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2020 09:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2020 09:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/11/2020 16:39

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2020 16:36

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 25/11/2020 15:01

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 20/11/2020 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2020 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 11:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/11/2020 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 10:33

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 19/11/2020 13:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/11/2020 13:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/11/2020 13:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/11/2020 14:54

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2020 14:25

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/11/2020 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2020 18:17

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2020 17:26

    Juntada de termo

  • 16/11/2020 14:25

    Juntada de termo

  • 16/11/2020 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2020 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 06:00

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 16/11/2020 05:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2020 21:32

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2020 18:22

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 15/11/2020 17:10

    Juntada de Petição de parecer

  • 15/11/2020 16:50

    Conclusos para decisão

  • 15/11/2020 16:37

    Juntada de Petição de parecer

  • 15/11/2020 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2020 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2020 13:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2020

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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