TJRN - 0029837-51.2012.8.20.0001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/02/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) B.
B.
T.
CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME CNPJ: 04.***.***/0024-06, Erivan Leandro de Oliveira, CPF: *08.***.*73-72, Eder Júlio Holanda de Oliveira, CPF: *44.***.*47-76, , atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais.
Número do Processo: 0029837-51.2012.8.20.0001 Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): Erivan Leandro de Oliveira e outros (3) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 189.723,67 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei.
DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 11 de fevereiro de 2025.
Eu, EMANUELA CARLA DA SILVA DIAS RIBEIRO, Estagiária, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006).
Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe.
Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes).
O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf".
Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 12082712572600000000013065197 Decisão Decisão 12082811243200000000013065201 Citação Citação 12110816241800000000013065203 Citação Citação 12110816285300000000013065205 Citação Citação 12110816321400000000013065208 Citação Citação 12110816351700000000013065213 Citação Citação 12110816400000000000013065216 Outros documentos Outros documentos 13012612582400000000013065220 Outros documentos Outros documentos 13012613472400000000013065223 Outros documentos Outros documentos 13013013253400000000013065226 Outros documentos Outros documentos 13021509240800000000013065227 MANDADO MANDADO 13040314033300000000013065230 MANDADO MANDADO 13040314113700000000013065232 Outros documentos Outros documentos 13070807325000000000013065234 Outros documentos Outros documentos 13070807342400000000013065236 Outros documentos Outros documentos 13070807354300000000013065238 Outros documentos Outros documentos 13072517174400000000013065239 Petição Petição 13102517173300000000013065240 Petição Petição 13102517173300000000013065241 Outros documentos Outros documentos 13110112315200000000013065243 Outros documentos Outros documentos 13110112352000000000013065244 Outros documentos Outros documentos 14041012573100000000013065246 Carta Precatória Carta Precatória 14111309555100000000013065248 Outros documentos Outros documentos 15012209352300000000013065251 Outros documentos Outros documentos 15012209352300000000013065254 Outros documentos Outros documentos 15012209352300000000013065256 Outros documentos Outros documentos 15012209352300000000013065258 Outros documentos Outros documentos 15012209352300000000013065260 Outros documentos Outros documentos 15012209352300000000013065263 Outros documentos Outros documentos 15012209352300000000013065267 Outros documentos Outros documentos 15012209352300000000013065272 Outros documentos Outros documentos 15012209352300000000013065275 Petição Petição 15012209352300000000013065278 Outros documentos Outros documentos 15012209352300000000013065282 Outros documentos Outros documentos 15012209352300000000013065285 Outros documentos Outros documentos 15012209352300000000013065290 Outros documentos Outros documentos 15012209352300000000013065293 Outros documentos Outros documentos 15012209352300000000013065296 Outros documentos Outros documentos 15012209352300000000013065298 Outros documentos Outros documentos 15012209352300000000013065300 Outros documentos Outros documentos 15012209352300000000013065303 Outros documentos Outros documentos 15012209352300000000013065305 Procuração Procuração 15012209352300000000013065308 Outros documentos Outros documentos 15012209352300000000013065310 Outros documentos Outros documentos 15012209352300000000013065312 Outros documentos Outros documentos 15012209352300000000013065314 Outros documentos Outros documentos 15012209352300000000013065316 Outros documentos Outros documentos 15012209352300000000013065318 Outros documentos Outros documentos 15012209352300000000013065320 Outros documentos Outros documentos 15012209352300000000013065322 Outros documentos Outros documentos 15012209352300000000013065324 Outros documentos Outros documentos 15012209352300000000013065326 Outros documentos Outros documentos 15012209352300000000013065329 Outros documentos Outros documentos 15012209352300000000013065333 Outros documentos Outros documentos 15012209352300000000013065336 Outros documentos Outros documentos 15012209352300000000013065338 Outros documentos Outros documentos 15012209352300000000013065340 Outros documentos Outros documentos 15012209352300000000013065342 Outros documentos Outros documentos 15012209352300000000013065344 Outros documentos Outros documentos 15012209352300000000013065348 Outros documentos Outros documentos 15012209352300000000013065353 Outros documentos Outros documentos 15012209352300000000013065356 Outros documentos Outros documentos 15012209352300000000013065360 Outros documentos Outros documentos 15012209352300000000013065363 Outros documentos Outros documentos 15012209352300000000013065367 Outros documentos Outros documentos 15012209352300000000013065371 Outros documentos Outros documentos 15012209352300000000013065374 Procuração Procuração 15012209380100000000013065377 Outros documentos Outros documentos 15012209380100000000013065380 Petição Petição 15012209380100000000013065384 Outros documentos Outros documentos 15022010574900000000013065388 Outros documentos Outros documentos 15070913115400000000013065392 Outros documentos Outros documentos 16081015305500000000013065396 Petição Petição 16092608534500000000013065399 Certidão Certidão 17120916002200000000013065401 Decisão Decisão 20073118262278500000033774932 Intimação Intimação 20073118262278500000033774932 Petição Petição 20082409340187100000056617573 Extrato - BBT Calçados Documento de Comprovação 20082409340222000000056617575 Decisão Decisão 21111212305692600000061532257 Certidão Certidão 22090509321719300000083434313 Intimação Intimação 21111212305692600000061532257 Petição Petição 22102009123947100000085814328 Certidão Certidão 23050810581243000000094153815 Infoseg Outros documentos 23050810581262200000094153822 Infoseg Outros documentos 23050810581273600000094153824 Infoseg Outros documentos 23050810581283900000094153826 Citação Citação 23080312173655500000098391970 Citação Citação 23080312173698200000098391971 Citação Citação 23080312173730100000098391972 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091815275930700000100838654 0029837-51.2012.
AR Aviso de recebimento 23091815275944200000100838661 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091815371526800000100838692 0029837-51.2012.
AR Aviso de recebimento 23091815371536900000100839866 Intimação Intimação 23091815371526800000100838692 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 23110915344281100000103713610 Petição Petição 23112810252253000000104639948 INFOSEG - B.
B.
T.
CALCADOS E ACESSORIOS e outros Documento de Comprovação 23112810252266400000104640702 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021511384181800000107954565 Citação Citação 24042907382672000000112482299 Citação Citação 24042907382688000000112482300 Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) 24051304252700000000113393623 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 24051304253100000000113393725 Certidão Certidão 24052813322241300000114515646 Certidão Certidão 24060312070700900000114756729 Citação Citação 24081402143815700000119981232 Certidão Certidão 24090310544863000000121513808 recibo de envio Outros documentos 24090310544872900000121513811 Certidão Certidão 24110508384405900000126335490 devolução cp Outros documentos 24110508384413100000126335491 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24110508410666200000126337425 Intimação Intimação 24110508410666200000126337425 Outros documentos Outros documentos 24110611125266700000126473606 0857425-32.2024.8.15.2001 Documento de Comprovação 24110611125273800000126473608 Petição Petição 24120316012122900000127690003 B B T CALCADOS E ACESSORIOS LTDA FILIAL 24 CNPJ CPFS ENDS Documento de Comprovação 24120316012129100000127690012 processo_judicial_202411221556 Documento de Comprovação 24120316012136700000127690013 Certidão Certidão 25021110200486300000132933178 -
28/05/2024 13:32
Juntada de Certidão
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13/05/2024 04:25
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
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13/05/2024 04:25
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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29/04/2024 07:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/04/2024 07:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/02/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 10:25
Juntada de Petição de petição
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09/11/2023 15:34
Juntada de aviso de recebimento
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19/09/2023 10:15
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 15:37
Juntada de ato ordinatório
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18/09/2023 15:27
Juntada de ato ordinatório
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03/08/2023 12:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/08/2023 12:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/08/2023 12:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/05/2023 10:58
Juntada de Certidão
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20/10/2022 09:12
Juntada de Petição de petição
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07/10/2022 15:09
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/10/2022 23:59.
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05/09/2022 09:47
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2022 09:32
Juntada de Certidão
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12/11/2021 12:30
Outras Decisões
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15/10/2020 19:39
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/10/2020 23:59:59.
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19/09/2020 23:26
Decorrido prazo de EDSON LEANDRO DE OLIVEIRA em 15/09/2020 23:59:59.
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24/08/2020 15:01
Conclusos para decisão
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24/08/2020 09:34
Juntada de Petição de petição
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11/08/2020 09:22
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2020 18:26
Acolhida a exceção de pré-executividade
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14/11/2018 12:48
Conclusos para despacho
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12/01/2018 00:03
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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09/12/2017 16:00
Mov. [70] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe
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26/09/2016 09:24
Conclusos para decisão
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26/09/2016 09:24
Conclusos para despacho
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26/09/2016 08:53
Mov. [67] - Petição: Juntada de Petição
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14/09/2016 23:59
Mov. [66] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de Estado do Rio Grande do Norte/(Sem resposta) *Referente ao evento Despacho(10/08/16)
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23/08/2016 00:02
Mov. [65] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por EDSON LEANDRO DE OLIVEIRA teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha
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22/08/2016 08:06
Mov. [64] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSE FERNANDES DINIZ JUNIOR) em 22/08/16 *Referente ao evento Despacho(10/08/16)
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10/08/2016 15:31
Mov. [63] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA)
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10/08/2016 15:30
Mov. [62] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(Para EDSON LEANDRO DE OLIVEIRA)
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10/08/2016 15:30
Mov. [61] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para EDER JULIO HOLANDA DE OLIVEIRA)
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10/08/2016 15:30
Mov. [60] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para THIAGO HOLANDA DE OLIVEIRA)
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10/08/2016 15:30
Mov. [59] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para B B T CALCADOS E ACESSORIOS LTDA)
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10/08/2016 15:30
Mov. [58] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Estado do Rio Grande do Norte)
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10/08/2016 15:30
Mov. [57] - Despacho: Despacho
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09/07/2015 13:12
Conclusos para despacho
-
09/07/2015 13:12
Conclusos para despacho
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09/07/2015 13:11
Mov. [54] - Documento: Juntada de Carta Precatória
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09/07/2015 13:11
Mov. [53] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De Carta Precatória expedido(a) em 13/11/14*Referente ao evento Outros Tipos de Documentos expedido(a)(25/07/13)
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20/02/2015 10:57
Mov. [52] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
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22/01/2015 09:37
Mov. [51] - Petição: Juntada de Requisição de Habilitação
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22/01/2015 09:35
Mov. [50] - Petição: Juntada de Requisição de Habilitação
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13/11/2014 09:55
Mov. [49] - Documento assinado(a): Carta de Precatória assinado(a)/Referente ao evento Outros Tipos de Documentos expedido(a)(25/07/13)
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06/11/2014 10:04
Mov. [48] - Documento registrado(a): Carta Precatória expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura
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22/05/2014 23:59
Mov. [47] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de Estado do Rio Grande do Norte/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento expedido(10/04/14)
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23/04/2014 00:03
Mov. [46] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Estado do Rio Grande do Norte teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o te
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10/04/2014 12:57
Mov. [45] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Estado do Rio Grande do Norte)
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10/04/2014 12:57
Mov. [44] - Documento expedido: Outros Tipos de Documentos expedido(a)
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01/11/2013 12:35
Mov. [43] - Mandado: Mandado devolvido Não cumprido EDSON LEANDRO DE OLIVEIRA
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01/11/2013 12:33
Mov. [42] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De Mandado expedido(a) em 03/04/13*Referente ao evento Juntada de Outros Tipos de Documentos(15/02/13)
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01/11/2013 12:31
Mov. [41] - Mandado: Mandado devolvido Não cumprido EMPRESA - indicou bens à penhora
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01/11/2013 12:30
Mov. [40] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De Mandado expedido(a) em 03/04/13*Referente ao evento Juntada de Outros Tipos de Documentos(30/01/13)
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25/10/2013 17:17
Mov. [39] - Petição: Juntada de Requisição de Habilitação
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25/07/2013 17:17
Mov. [38] - Expedição de documento: Expedição de Carta Precatória/p/ ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA
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25/07/2013 17:17
Mov. [37] - Expedição de documento: Expedição de Carta Precatória/p/ EDER JULIO HOLANDA DE OLIVEIRA
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25/07/2013 17:17
Mov. [36] - Expedição de documento: Expedição de Carta Precatória/p/ THIAGO HOLANDA DE OLIVEIRA
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25/07/2013 17:17
Mov. [35] - Documento expedido: Outros Tipos de Documentos expedido(a)
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08/07/2013 07:35
Mov. [34] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
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08/07/2013 07:34
Mov. [33] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De CITAÇÃO expedida em 08/11/12 para EDER JULIO HOLANDA DE OLIVEIRA
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08/07/2013 07:34
Mov. [32] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
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08/07/2013 07:33
Mov. [31] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De CITAÇÃO expedida em 08/11/12 para THIAGO HOLANDA DE OLIVEIRA
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08/07/2013 07:32
Mov. [30] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
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08/07/2013 07:31
Mov. [29] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De CITAÇÃO expedida em 08/11/12 para ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA
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03/04/2013 14:11
Mov. [28] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Juntada de Outros Tipos de Documentos(15/02/13)
-
03/04/2013 14:03
Mov. [27] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Juntada de Outros Tipos de Documentos(30/01/13)
-
25/03/2013 12:44
Mov. [26] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura
-
25/03/2013 12:32
Mov. [25] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura
-
15/02/2013 09:24
Mov. [24] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ EDSON LEANDRO DE OLIVEIRA
-
15/02/2013 09:24
Mov. [23] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
-
30/01/2013 13:25
Mov. [22] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ B B T CALCADOS E ACESSORIOS LTDA
-
30/01/2013 13:25
Mov. [21] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos Ato Ordinatório - Expedir mandado de penhora para o executado.
-
26/01/2013 13:47
Mov. [20] - Documento: Juntada de Comprovante Citação
-
26/01/2013 13:46
Mov. [19] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ B B T CALCADOS E ACESSORIOS LTDA em 22/11/12
-
26/01/2013 12:58
Mov. [18] - Documento: Juntada de Comprovante Citação
-
26/01/2013 12:57
Mov. [17] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ EDSON LEANDRO DE OLIVEIRA em 03/12/12
-
08/11/2012 16:40
Mov. [16] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA
-
08/11/2012 16:35
Mov. [15] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para EDSON LEANDRO DE OLIVEIRA
-
08/11/2012 16:32
Mov. [14] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para EDER JULIO HOLANDA DE OLIVEIRA
-
08/11/2012 16:28
Mov. [13] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para THIAGO HOLANDA DE OLIVEIRA
-
08/11/2012 16:24
Mov. [12] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para B B T CALCADOS E ACESSORIOS LTDA
-
28/08/2012 11:24
Mov. [11] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA
-
28/08/2012 11:24
Mov. [10] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para EDSON LEANDRO DE OLIVEIRA
-
28/08/2012 11:24
Mov. [9] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para EDER JULIO HOLANDA DE OLIVEIRA
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28/08/2012 11:24
Mov. [8] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para THIAGO HOLANDA DE OLIVEIRA
-
28/08/2012 11:24
Mov. [7] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para B B T CALCADOS E ACESSORIOS LTDA
-
28/08/2012 11:24
Mov. [6] - Decisão: Decisão
-
28/08/2012 10:56
Conclusos para decisão
-
28/08/2012 10:56
Mov. [4] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão
-
27/08/2012 12:57
Distribuído por sorteio
-
27/08/2012 12:57
Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2018
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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