03/05/2025 01:07

Decorrido prazo de RICARDO JOSE SILVA REIS em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 01:07

Decorrido prazo de RICARDO JOSE SILVA REIS em 02/05/2025 23:59.
30/04/2025 05:58

Publicado Intimação em 24/04/2025.
30/04/2025 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
28/04/2025 07:35

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 06:57

Juntada de Certidão
25/04/2025 10:29

Expedido alvará de levantamento
24/04/2025 12:39

Conclusos para despacho
23/04/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Em petição no ID 148941131, a parte executada informou o pagamento da execução, conforme guia de depósito judicial anexada no ID 148941134.

Inicialmente, fica consignado que este juízo adotará, de ofício, a limitação em 30% a título de honorários advocatícios contratuais caso haja contrato de honorários e o percentual seja superior a este, em conformidade com o Enunciado 18 aprovado no III Fórum dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte na data de 25/08/2023.

Diante dos termos da Portaria Conjunta nº 47 – TJRN/CGJ, de 14/07/2022 e do Provimento nº 235 – CGJ, de 28/06/2022 determinando que o levantamento dos depósitos judiciais efetivados perante o Banco do Brasil seja realizado, exclusivamente, com a utilização do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ, determino que a parte exequente seja intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar as seguintes informações, sob pena de arquivamento do processo: a) Nome completo e CPF ou CNPJ do(s) titular(es) da(s) da parte beneficiária para transferência dos valores; b) Número e nome do Banco; c) Número da agência; d) Número da conta bancária; e) Número e tipo da conta (conta corrente, conta poupança, etc.); Havendo advogado(s) habilitado(s) aos autos, poderá ser deferido a expedição de DOIS alvarás eletrônicos, um para a parte e outro para o(a) advogado(a), em caso de valores correspondentes a honorários contratuais, estes devidamente comprovados através da juntada aos autos do instrumento contratual respectivo, devendo ser fornecido todos os dados e especificado o valor correspondente a ser transferido para cada beneficiário.

Cumprida a diligência, voltem os autos conclusos para despacho Natal/RN, 22 de abril de 2025.

Sulamita Bezerra Pacheco Juíza de Direito
22/04/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 09:40

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/04/2025 09:40

Transitado em Julgado em 15/04/2025
16/04/2025 14:46

Recebidos os autos
16/04/2025 14:46

Juntada de intimação de pauta
31/01/2025 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/01/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:53

Conclusos para decisão
30/01/2025 14:00

Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:33

Juntada de Petição de recurso inominado
11/12/2024 01:17

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:34

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 10/12/2024 23:59.
25/11/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:10

Julgado procedente em parte do pedido
13/11/2024 11:36

Conclusos para julgamento
13/11/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:34

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 14:52

Conclusos para despacho
27/09/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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