TJRN - 0806499-64.2023.8.20.5001
1ª instância - 2º Juizado Especial Criminal e de Tr Nsito da Comarca de Natal
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2025 04:35
Publicado Intimação em 02/04/2025.
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02/04/2025 04:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
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02/04/2025 03:46
Publicado Intimação em 02/04/2025.
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02/04/2025 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
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01/04/2025 08:35
Juntada de Outros documentos
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01/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0806499-64.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATALIA TEOTONIO DE ARAUJO REU: RONE SERGIO CRUZ DOS SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.
A parte autora e a parte ré celebraram acordo para encerrar a lide consensualmente e pugnam por sua homologação (ID 146726464).
Como o ajuste se encontra dentro dos parâmetros legais, impõe-se a sua homologação, na forma do art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995.
Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo supramencionado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, “b”, do CPC.
Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995).
P.
Intimem-se as partes.
Cumpra-se.
Após, arquivem-se os autos.
Natal/RN, data constante do ID.
VALENTINA MARIA HELENA DE LIMA DAMASCENO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
31/03/2025 16:43
Arquivado Definitivamente
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31/03/2025 16:42
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 16:42
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 18:28
Homologada a Transação
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27/03/2025 14:36
Conclusos para julgamento
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27/03/2025 14:35
Juntada de Certidão
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27/03/2025 11:21
Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada conduzida por 27/03/2025 09:00 em/para 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
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27/03/2025 11:21
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/03/2025 09:00, 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.
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06/03/2025 05:03
Publicado Intimação em 26/02/2025.
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06/03/2025 05:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
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06/03/2025 03:28
Publicado Intimação em 26/02/2025.
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06/03/2025 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
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25/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - Rua Dr.
Lauro Pinto, 315, Térreo, Lagoa Nova, Natal/RN CEP 59.064-972 Canais de Atendimento: e-mail: [email protected] / telefone: (84)3673-8900, 98818-2337 ** 2º Juizado Criminal e de Trânsito (GABINETE - APENAS PARA INFORMAÇÕES DE AUDIÊNCIA): 9 8898-4104 - Email: [email protected] Processo nº 0806499-64.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTORA: NATALIA TEOTONIO DE ARAUJO DEMANDADO: RONE SERGIO CRUZ DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO o aprazamento de audiência HÍBRIDA.
Tipo: Conciliação - Juizado Especial Cível.
Sala: Padrão 2° JCRimTran.
Data: 27/03/2025, Hora: 09h, a ser realizada na sala de audiência preliminar do 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito.
Obs. 1: As partes deverão comparecer presencialmente à sala de audiência preliminar do 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito.
Obs. 2: Fica facultado às partes e advogados o comparecimento remoto, caso tenham certeza sobre sua capacidade tecnológica de participação virtual, incluindo uma conexão estável, ficando ADVERTIDAS(OS) que serão consideradas(os) AUSENTES em caso de terem problemas tecnológicos que impeçam ou dificultem o seu acesso virtual.
Obs. 3: A Defensoria Pública poderão comparecer ao ato virtualmente, na forma prevista na Portaria 01/2022 deste juízo.
Link para comparecimento remoto: https://lnk.tjrn.jus.br/audienciapreliminar2jecritran Natal/RN, 21 de fevereiro de 2025.
ROSIMEIRE SILVA DE LIMA Assistente -
24/02/2025 11:35
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 11:35
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 13:02
Juntada de Certidão
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21/02/2025 12:59
Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada conduzida por 27/03/2025 09:00 em/para 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
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07/02/2025 15:37
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2024 12:02
Conclusos para julgamento
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24/04/2024 12:01
Decorrido prazo de NATALIA TEOTONIO DE ARAUJO - por seu Advogado, Dr. MARCIO OLIVEIRA FERNANDES - OAB RN00 12114A em 12/04/2024.
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23/04/2024 11:44
Decorrido prazo de ABDON VENANCIO MACIEL DA COSTA em 22/04/2024 23:59.
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23/04/2024 11:44
Decorrido prazo de ABDON VENANCIO MACIEL DA COSTA em 22/04/2024 23:59.
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17/04/2024 10:46
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2024 03:29
Decorrido prazo de MARCIO OLIVEIRA FERNANDES em 12/04/2024 23:59.
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03/04/2024 21:10
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2024 21:10
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2024 14:26
Proferido despacho de mero expediente
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29/02/2024 12:21
Conclusos para decisão
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29/02/2024 12:20
Juntada de Certidão
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27/02/2024 14:46
Juntada de Certidão
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31/01/2024 09:45
Expedição de Ofício.
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03/01/2024 23:12
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2023 11:31
Conclusos para decisão
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04/12/2023 11:31
Juntada de Certidão
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01/12/2023 13:29
Juntada de Certidão
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24/11/2023 16:23
Juntada de Petição de petição
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13/11/2023 15:18
Expedição de Ofício.
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09/11/2023 06:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/11/2023 06:40
Juntada de diligência
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26/10/2023 09:52
Juntada de Certidão
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11/08/2023 23:57
Expedição de Mandado.
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28/07/2023 11:37
Juntada de aviso de recebimento
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11/05/2023 12:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/05/2023 11:58
Juntada de Certidão
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10/05/2023 18:01
Juntada de Petição de contestação
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08/05/2023 13:35
Juntada de aviso de recebimento
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24/03/2023 13:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/02/2023 11:58
Juntada de Certidão
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09/02/2023 22:04
Outras Decisões
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09/02/2023 12:46
Conclusos para decisão
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09/02/2023 12:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2023
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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