01/08/2025 11:29

Conclusos para decisão
02/06/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 10:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/09/2024 13:56

Conclusos para decisão
18/07/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 07:57

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 07:57

Conclusos para despacho
11/10/2023 14:30

Recebidos os autos
11/10/2023 14:30

Juntada de intimação de pauta
01/12/2022 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/11/2022 02:06

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal do Alto do Rodrigues/RN em 14/11/2022 23:59.
21/10/2022 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 09:35

Conclusos para despacho
26/09/2022 12:10

Juntada de Petição de recurso inominado
22/08/2022 15:49

Juntada de Petição de comunicações
13/08/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
13/08/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 13:38

Julgado procedente o pedido
19/11/2021 13:36

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 10:50

Conclusos para despacho
09/11/2021 00:42

Decorrido prazo de LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS em 08/11/2021 23:59.
20/10/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 13:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/10/2021 10:35

Conclusos para julgamento
15/10/2021 17:19

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 09:28

Juntada de ato ordinatório
14/10/2021 01:40

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal do Alto do Rodrigues/RN em 11/10/2021 23:59.
07/10/2021 23:05

Juntada de Petição de contestação
17/08/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 10:14

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 14:09

Conclusos para despacho
20/07/2021 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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