21/08/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 00:44

Decorrido prazo de VIVIANNE BARROS TORRES em 16/06/2025 23:59.
05/06/2025 01:17

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:36

Julgado procedente o pedido
16/05/2025 01:48

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Térreo, Lagoa Nova, Natal/RN CEP 59.064-972 Canais de Atendimento: e-mail: [email protected] / telefone: (84)3673-8900 e 98818-2337 Processo nº 0802871-09.2024.8.20.5300 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Autor/Vítima: AUTOR: 7ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL NATAL/RN, MPRN - 36ª PROMOTORIA NATAL Autuado: REU: JAERTE EDUARDO DA SILVA ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL (Restituição de Bem) O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Dr(a).

AGENOR FERNANDES DA ROCHA FILHO, Juiz(íza) de Direito do 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal , na forma da lei, etc.

Pelo presente Alvará de Autorização, expedido nos autos da ação supra caracterizada, fica a pessoa de JAERTE EDUARDO DA SILVA, CPF: *20.***.*82-16, AUTORIZADA a RECEBER no DEPÓSITO JUDICIAL, o(s) bem(ns) abaixo listado(s) e encaminhado(s) a esse setor, referente a item(ns) apreendido(s) nos autos supra referidos - IP/TCO nº 8445/2024 (CI 067/2024) - 7ª DELEGACIA DE POLÍCIA, tudo na conformidade da decisão exarada no presente feito (ids decisão e apreensão 122042758 e 150769391).

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

Eu, __________ RENATA LOBO PAIVA DE SOUSA PINTO, Chefe de Secretaria Judiciário, digitei e eu, __________, RENATA LOBO PAIVA DE SOUSA PINTO, Analista Judiciário - Chefe de Secretaria, subscrevi.

Natal/RN, aos 13 de maio de 2025.

AGENOR FERNANDES DA ROCHA FILHO Juiz(íza) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/05/2025 09:18

Conclusos para julgamento
14/05/2025 09:18

Juntada de Certidão
14/05/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 21:40

Expedição de Alvará.
13/05/2025 17:00

Juntada de Certidão
13/05/2025 16:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
09/05/2025 08:06

Juntada de Certidão
08/05/2025 19:46

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 08/05/2025 15:30 em/para 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
08/05/2025 19:46

Recebida a denúncia contra JAERTE EDUARDO DA SILVA
08/05/2025 19:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2025 15:30, 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.
08/05/2025 18:31

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
08/05/2025 14:09

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
04/05/2025 16:40

Juntada de Certidão
04/05/2025 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2025 16:35

Juntada de diligência
30/04/2025 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 11:57

Juntada de diligência
28/04/2025 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 15:38

Juntada de diligência
28/04/2025 08:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2025 08:45

Juntada de Certidão
14/04/2025 20:30

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
11/04/2025 09:30

Juntada de Certidão
11/04/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:26

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Térreo, Lagoa Nova, Natal/RN CEP 59.064-972 Canais de Atendimento: e-mail: [email protected] / telefone: (84)3673-8900, 98818-2337 ** 1º Juizado Criminal e de Trânsito (GABINETE - APENAS PARA INFORMAÇÕES DE AUDIÊNCIA): 9 8818-4834 - Email: [email protected] Processo nº 0802871-09.2024.8.20.5300 Ação: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor/Vítima: AUTOR: 2ª EQUIPE DA 1ª DELEGACIA DE PLANTÃO DE NATAL/RN, 7ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL NATAL/RN, MPRN - 36ª PROMOTORIA NATAL Autuado: REU: JAERTE EDUARDO DA SILVA CERTIDÃO Nos termos do art. 3º da Resolução nº 33, de 9 de junho de 2022, CERTIFICO o aprazamento de audiência híbrida Tipo: Instrução e julgamento Sala: Sala padrão Data: 08/05/2025 Hora: 15:30 , a ser realizada através do link e dados de acesso à sala virtual deste Juízo, conforme segue abaixo: Link https://lnk.tjrn.jus.br/01jesp (1º JECrimTran ).

OBS: Fica facultado às partes o comparecimento PRESENCIAL à audiência aprazada, que será realizada na sede do Juízo, no endereço: FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Térreo, Lagoa Nova, Natal/RN CEP 59.064-972.

Natal/RN, 28 de março de 2025.

JANAINA NAARA ANDRADE DE MACEDO Assessoria
09/04/2025 16:44

Juntada de documento de comprovação
09/04/2025 16:44

Juntada de documento de comprovação
09/04/2025 16:43

Expedição de Mandado.
09/04/2025 16:41

Expedição de Ofício.
09/04/2025 16:39

Expedição de Mandado.
09/04/2025 16:39

Expedição de Mandado.
09/04/2025 16:39

Expedição de Mandado.
09/04/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:14

Juntada de Certidão
28/03/2025 11:13

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 08/05/2025 15:30 em/para 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
26/03/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:56

Juntada de Certidão
26/03/2025 12:55

Desentranhado o documento
26/03/2025 12:55

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
26/03/2025 12:54

Audiência Instrução e julgamento cancelada conduzida por 27/03/2025 14:30 em/para 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
26/03/2025 12:53

Desentranhado o documento
26/03/2025 12:53

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
25/03/2025 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 14:54

Juntada de diligência
25/03/2025 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 14:32

Juntada de diligência
24/03/2025 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 14:29

Juntada de diligência
17/03/2025 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 16:30

Juntada de diligência
21/02/2025 00:35

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 16:36

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Térreo, Lagoa Nova, Natal/RN CEP 59.064-972 Canais de Atendimento: e-mail: [email protected] / telefone: (84)3673-8900, 98818-2337 ** 1º Juizado Criminal e de Trânsito (GABINETE - APENAS PARA INFORMAÇÕES DE AUDIÊNCIA): 9 8818-4834 - Email: [email protected] Processo nº 0802871-09.2024.8.20.5300 Ação: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor/Vítima: AUTOR: 2ª EQUIPE DA 1ª DELEGACIA DE PLANTÃO DE NATAL/RN, 7ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL NATAL/RN, MPRN - 36ª PROMOTORIA NATAL Autuado: REU: JAERTE EDUARDO DA SILVA CERTIDÃO Nos termos do art. 3º da Resolução nº 33, de 9 de junho de 2022, CERTIFICO o aprazamento de audiência híbrida Tipo: Instrução e julgamento Sala: Sala padrão Data: 27/03/2025 Hora: 14:30 , a ser realizada através do link e dados de acesso à sala virtual deste Juízo, conforme segue abaixo: Link https://lnk.tjrn.jus.br/01jesp (1º JECrimTran ).

OBS: Fica facultado às partes o comparecimento PRESENCIAL à audiência aprazada, que será realizada na sede do Juízo, no endereço: FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Térreo, Lagoa Nova, Natal/RN CEP 59.064-972.

Natal/RN, 13 de fevereiro de 2025.

JANAINA NAARA ANDRADE DE MACEDO Assessoria
19/02/2025 17:28

Juntada de documento de comprovação
19/02/2025 17:27

Expedição de Mandado.
19/02/2025 17:26

Expedição de Ofício.
19/02/2025 17:24

Expedição de Mandado.
19/02/2025 17:24

Expedição de Mandado.
19/02/2025 17:24

Expedição de Mandado.
19/02/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 09:45

Juntada de Certidão
13/02/2025 09:40

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 27/03/2025 14:30 em/para 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
13/02/2025 09:39

Desentranhado o documento
13/02/2025 09:39

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
13/02/2025 09:37

Audiência Instrução e julgamento cancelada conduzida por 25/03/2025 15:30 em/para 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
13/02/2025 09:36

Juntada de Certidão
07/02/2025 15:15

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 25/03/2025 15:30 em/para 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
07/02/2025 13:51

Juntada de Certidão
07/02/2025 09:01

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 06/02/2025 15:30 em/para 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
07/02/2025 09:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2025 15:30, 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.
05/02/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2025 12:34

Juntada de diligência
24/01/2025 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 13:38

Juntada de diligência
23/01/2025 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 16:14

Juntada de diligência
23/01/2025 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 16:08

Juntada de diligência
19/01/2025 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2025 10:37

Juntada de diligência
10/01/2025 12:21

Juntada de Certidão
07/01/2025 19:41

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
07/01/2025 12:23

Juntada de documento de comprovação
07/01/2025 12:22

Expedição de Mandado.
07/01/2025 12:21

Expedição de Ofício.
07/01/2025 12:19

Expedição de Mandado.
07/01/2025 12:14

Expedição de Mandado.
07/01/2025 12:14

Expedição de Mandado.
07/01/2025 12:14

Expedição de Mandado.
07/01/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:13

Juntada de Certidão
08/11/2024 13:42

Juntada de Certidão
08/11/2024 13:41

Audiência Instrução e julgamento designada para 06/02/2025 15:30 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.
14/10/2024 10:52

Juntada de Petição de outros documentos
09/10/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 07:58

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:01

Juntada de Petição de denúncia
27/08/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 08:46

Juntada de Certidão
05/08/2024 08:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/08/2024 08:01

Decorrido prazo de MP E DEFESA em 02/08/2024.
03/08/2024 02:24

Decorrido prazo de VIVIANNE BARROS TORRES em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 09:24

Declarada incompetência
26/07/2024 09:24

Desclassificado o Delito
16/07/2024 10:38

Decorrido prazo de 7ª Delegacia de Polícia Civil Natal/RN em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 09:25

Decorrido prazo de 7ª Delegacia de Polícia Civil Natal/RN em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 08:13

Decorrido prazo de JARDESON PEREIRA SOARES em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 08:13

Decorrido prazo de JARDESON PEREIRA SOARES em 15/07/2024 23:59.
13/07/2024 01:49

Decorrido prazo de JAERTE EDUARDO DA SILVA em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 12:35

Conclusos para julgamento
12/07/2024 07:24

Juntada de Certidão
11/07/2024 17:12

Juntada de recibo de envio por hermes
11/07/2024 17:12

Juntada de Alvará recebido
10/07/2024 21:45

Audiência Instrução e julgamento realizada para 10/07/2024 10:00 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
10/07/2024 21:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2024 10:00, 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
09/07/2024 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 08:45

Juntada de devolução de mandado
09/07/2024 08:34

Decorrido prazo de VIVIANNE BARROS TORRES em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 07:45

Decorrido prazo de VIVIANNE BARROS TORRES em 08/07/2024 23:59.
06/07/2024 22:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2024 22:39

Juntada de diligência
05/07/2024 13:03

Juntada de Certidão
05/07/2024 12:34

Juntada de Certidão
28/06/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 09:54

Expedição de Mandado.
28/06/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 09:36

Expedição de Ofício.
28/06/2024 09:32

Expedição de Mandado.
28/06/2024 09:25

Juntada de Certidão
28/06/2024 09:15

Expedição de Ofício.
28/06/2024 09:00

Juntada de Certidão
28/06/2024 08:55

Expedição de Ofício.
27/06/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:28

Audiência Instrução e julgamento designada para 10/07/2024 10:00 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
27/06/2024 10:25

Juntada de ato ordinatório
26/06/2024 13:28

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
26/06/2024 12:33

Recebida a denúncia contra JAERTE EDUARDO DA SILVA
24/06/2024 05:57

Conclusos para decisão
21/06/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 06:02

Conclusos para decisão
12/06/2024 06:01

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
12/06/2024 06:00

Juntada de Certidão
11/06/2024 15:51

Juntada de Petição de petição incidental
06/06/2024 07:54

Juntada de Certidão
05/06/2024 15:02

Juntada de Petição de outros documentos
04/06/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 22:15

Outras Decisões
28/05/2024 19:41

Juntada de Petição de procuração
28/05/2024 10:31

Conclusos para despacho
28/05/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 11:44

Conclusos para despacho
24/05/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:22

Juntada de Petição de inquérito policial
21/05/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 12:56

Conclusos para despacho
20/05/2024 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/05/2024 12:25

Juntada de Certidão
19/05/2024 11:12

Desentranhado o documento
19/05/2024 11:12

Juntada de Certidão
19/05/2024 09:35

Juntada de Certidão
19/05/2024 09:28

Juntada de Certidão
18/05/2024 17:26

Juntada de Certidão
18/05/2024 16:55

Juntada de Certidão
18/05/2024 15:44

Audiência Custódia realizada para 18/05/2024 14:30 Plantão Diurno Criminal Região II.
18/05/2024 15:44

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
18/05/2024 15:44

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2024 14:30, Plantão Diurno Criminal Região II.
18/05/2024 13:23

Juntada de Petição de manifestação da delegacia para o juízo
18/05/2024 10:28

Juntada de Certidão
17/05/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 16:54

Audiência Custódia designada para 18/05/2024 14:30 Plantão Diurno Criminal Região II.
17/05/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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