13/05/2025 09:15

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 09:15

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 11:35

Transitado em Julgado em 25/04/2025
26/04/2025 00:12

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO SILVA DE AZEVEDO em 25/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:10

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:24

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 22/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:19

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO SILVA DE AZEVEDO em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:06

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO SILVA DE AZEVEDO em 11/04/2025 23:59.
28/03/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 03:32

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 00:58

Publicado Intimação em 21/03/2025.
27/03/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó Rua José da Costa Cirne, 200, Esplanada, JARDIM DO SERIDÓ - RN - CEP: 59343-000 Contato: (84) 3673-9510 | WhatsApp - Email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0800865-93.2024.8.20.5117 REQUERENTE: JOSE LUCIANO SILVA DE AZEVEDO REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto por JOSE LUCIANO SILVA DE AZEVEDO em face do BANCO BRADESCO S/A.

Inicialmente, a parte exequente informou, como quantum debeatur, o montante de R$ 9.543,48 (nove mil, quinhentos e quarenta e três reais e quarenta e oito centavos) (ID 142766384).

O executado, ao ID 145337332, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando o excesso do valor executado no montante de R$ 1.850,79 (mil, oitocentos e cinquenta reais e setenta e nove centavos) pelo que pugnou pelo reconhecimento do excesso.

O banco executado realizou o depósito do débito em garantia no montante de R$ 9.543,48 (nove mil, quinhentos e quarenta e três reais e quarenta e oito centavos) (ID 145886919).

Devidamente intimado, o exequente apenas requereu a transferência dos valores (id. 145940444).

Vieram os autos conclusos para decisão. É o que importa relatar.

Decido.

A parte executada alega excesso de execução no montante de R$ 1.850,79 (mil, oitocentos e cinquenta reais e setenta e nove centavos) indicado pelo exequente, sustentando que o valor correto da execução seria de R$ 7.692,69 (sete mil, seiscentos e noventa e dois reais e sessenta e nove centavos).

O exequente, devidamente intimado, apenas requereu a expedição de alvará para transferência dos valores, sem apresentar discordância do valor apresentado pelo executado (id. 145940444).

Diante disso, verifico que o valor objeto da execução nos autos tornou-se incontroverso.

Posto isso, acolho a impugnação oposta pelo BANCO BRADESCO S/A ao ID 145337332 para reconhecer o excesso de execução no valor de R$ 1.850,79 (mil, oitocentos e cinquenta reais e setenta e nove centavos) e fixo, como quantum debeatur, o montante total de R$ 7.692,69 (sete mil, seiscentos e noventa e dois reais e sessenta e nove centavos).

Ademais, constata-se que o banco executado realizou depósito no montante de R$ 9.543,48 (nove mil, quinhentos e quarenta e três reais e quarenta e oito centavos) (ID 145886919).

Assim, a satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC.

Ante o exposto, extingo a presente execução, com fundamento nos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, proceda-se à expedição de Alvará, via SISCONDJ: Em favor da parte exequente, JOSE LUCIANO SILVA DE AZEVEDO: Valor: R$ 5.384,88 (cinco mil, trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos).

Em favor da advogada ANA MARCIA FRANCO DA SILVA - OAB/AM 13.889: Valor: R$ 2.307,81 (dois mil, trezentos e sete reais e oitenta e um centavos), referente aos honorários advocatícios contratuais.

Em favor da parte executada, BANCO BRADESCO S/A: Valor: R$ 1.850,79 (mil, oitocentos e cinquenta reais e setenta e nove centavos).

Intime-se a parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários.

Dados bancários da parte exequente ao id. 145940444.

Cumprida as diligências, arquive-se, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Jardim do Seridó/RN, na data da assinatura eletrônica.

Silmar Lima Carvalho Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente na forma da Lei nº 11.419/06)
25/03/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/03/2025 13:12

Conclusos para julgamento
19/03/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:43

Juntada de Certidão
18/03/2025 01:15

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:51

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 17/03/2025 23:59.
13/03/2025 14:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/02/2025 01:04

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó Rua José da Costa Cirne, 200, Esplanada, Jardim do Seridó/RN, CEP: 59343-000 Gabinete do Juiz CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0800865-93.2024.8.20.5117 REQUERENTE: JOSE LUCIANO SILVA DE AZEVEDO REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO Intime-se o executado para pagar o débito indicado ao id, 142766385, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, a teor do art. 523 e seguintes, todos do CPC.

Havendo pagamento voluntário mediante depósito judicial, deverá a secretaria proceder com a expedição de alvará em nome da parte e da advogada (se for o caso), via SISCONDJ.

Caso a parte executada comprove o pagamento por outros meios (depósito em conta da parte autora, mediante recibo etc.), intime-se o exequente para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias.

Concordando com o pagamento ou não se manifestando no prazo de 05 (cinco) dias, voltem-me os autos conclusos para proferir sentença com base no art. 924, II do CPC.

Não ocorrendo o pagamento voluntário será o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor executado.

Ocorrendo pagamento parcial no prazo previsto no art. 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Ficará também o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, devendo efetivar a segurança do juízo se houver requerimento para agregar efeito suspensivo à referida oposição, conforme art. 525, § 6°, CPC.

Na hipótese de ser apresentada impugnação acompanhada ou não da segurança do juízo, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto às alegações e requerimentos da parte executada, retornando os autos conclusos para decisão em seguida.

Caso não realizado o devido pagamento voluntário, proceda-se à respectiva indisponibilidade on-line dos ativos financeiros do executado, incluindo-se multa de 10% e honorários advocatícios no percentual de 10 % (dez por cento), consoante art. 523, §1º do CPC, intimando-se o executado da indisponibilidade.

Expedientes e intimações necessárias.

Cumpra-se.

Jardim do Seridó/RN, na data da assinatura eletrônica.

Silmar Lima Carvalho Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente na forma da Lei nº 11.419/06)
18/02/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 13:20

Conclusos para despacho
17/02/2025 13:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/02/2025 13:19

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 18:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/02/2025 02:06

Decorrido prazo de ANA MARCIA FRANCO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:35

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:16

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 11/02/2025 23:59.
07/01/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 15:00

Julgado procedente o pedido
20/11/2024 00:33

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO SILVA DE AZEVEDO em 19/11/2024 23:59.
18/10/2024 12:47

Conclusos para decisão
17/10/2024 17:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 17:38

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 15:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 15:41

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 09:20

Juntada de Certidão
13/10/2024 19:21

Juntada de Petição de contestação
12/10/2024 00:42

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO SILVA DE AZEVEDO em 11/10/2024 23:59.
23/09/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 00:16

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 11:42

Conclusos para despacho
11/09/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 10:17

Determinada a emenda à inicial
04/09/2024 22:22

Conclusos para decisão
04/09/2024 22:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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