TJRN - 0804052-91.2023.8.20.5102

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim

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Polo Ativo

Partes

SEVERINA TAVARES DA SILVA

CPF *27.***.*97-35

Advogados

CLEVERTON ALVES DE MOURA

OAB: 1102/RN

CPF *88.***.*22-88

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A

Advogados

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB: 108112/MG

CPF *45.***.*72-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2023 13:11

    Arquivado Definitivamente

  • 24/11/2023 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 13:26

    Conclusos para julgamento

  • 01/11/2023 13:26

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 31/10/2023 14:14

    Transitado em Julgado em 30/10/2023

  • 09/10/2023 11:42

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2023 07:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 06/10/2023 07:03

    Publicado Intimação em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 07:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 06/10/2023 05:41

    Publicado Intimação em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 05:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 05/10/2023 05:29

    Decorrido prazo de SEVERINA TAVARES DA SILVA em 04/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0804052-91.2023.8.20.5102 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: SEVERINA TAVARES DA SILVA Endereço: Povoado do Paraguai, 36, Casa, Zona Rural, TAIPU - RN - CEP: 59565-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: Banco BMG S/A Endereço: AC Princesa Isabel, 681, Rua Princesa Isabel 711, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-971 PARTE A SER INTIMADA ( ) SENTENÇA/MANDADO Nº _______________ Trata-se de ação AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO promovida por Severina Tavares da Silva em desfavor de Banco BMG S/A, já qualificados nos autos.

    No evento de ID Num. 107131363 , as partes resolveram toda a controvérsia da lide em discussão, juntando instrumento de acordo. É o que cumpre relatar.

    Decido.

    O acordo proposto prevê, em seu corpo, o objeto, a forma de cumprimento das obrigações, bem como os beneficiários e obrigados.

    Assim, restaram preenchidos os requisitos previstos no artigo 104 do Código Civil, não havendo mais nenhuma desavença jurídica sobre o direito pleiteado.

    Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo havido entre o Severina Tavares da Silva e Banco BMG S/A, nos termos constantes do ID nº 107131363, os quais fazem parte desta Sentença como se nela estivessem escritos, para que surtam os seus efeitos legais, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.

    Expeça-se alvará em favor da parte autora dos valores constantes do ID Num. 107131363, a serem transferidos para a conta em nome do procurador da autora, qual seja, conta corrente 6710-5, agência 4345-1, CPF nº: *88.***.*22-88, de titularidade do procurador da parte autora, Dr(a).

    Cleverton Alves De Moura Dispenso o pagamento das custas nos termos do art. 90, §3º do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    A presente Sentença possui força de mandado de intimação/averbação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial).

    CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito

  • 04/10/2023 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 14:09

    Homologada a Transação

  • 18/09/2023 10:57

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2023 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 13:08

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 11:24

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 15/08/2023 11:24

    Audiência conciliação realizada para 15/08/2023 11:00 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

  • 15/08/2023 11:24

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/08/2023 11:00, 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

  • 14/08/2023 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2023 09:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/07/2023 10:06

    Publicado Intimação em 13/07/2023.

  • 13/07/2023 10:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

  • 13/07/2023 09:47

    Publicado Citação em 13/07/2023.

  • 13/07/2023 09:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0804052-91.2023.8.20.5102 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e ainda nos termos do art. 12, inc.

    II, da Portaria Conjunta nº 33/2020-TJ, APRAZO a audiência de conciliação para o dia 15/08/2023, às 11h.

    A audiência será realizada na Sala 02 do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) do Fórum da Comarca de Ceará-Mirim, ficando facultado as partes e advogados o comparecimento presencial ou a participação mediante videoconferência.

    OBSERVAÇÕES SOBRE PARTICIPAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA A participação na audiência poderá ser de forma PRESENCIAL ou por VIDEOCONFERÊNCIA, sendo que faz-se necessário o participante providenciar os seguintes requisitos caso queira participar por videoconferência: 1) possuir uma conta ativa de e-mail pessoal (correio eletrônico); 2) tenha o aplicativo Microsoft Teams instalado no Celular (Smartphone) ou no Computador e cadastre o e-mail pessoal acima no referido aplicativo (existe a opção de cadastro gratuito); e 3) disponha de acesso à Internet suficiente para realizar chamadas de vídeo.

    Esclarecemos que não é possível, até onde testamos, a realização da audiência apenas com o envio do LINK, como outrora estava sendo feito, sendo indispensável, de agora em diante, o CADASTRO DE E-MAIL NA PLATAFORMA DO APLICATIVO TEAMS (há opção de conta gratuita) para quem deseje participar da audiência de forma remota.

    Link (digitável) e QR code para acesso à audiência do CEJUSC, desde que tenha conta no Microsoft Teams: https://bit.ly/cejusccmsala2 Caso o interessado não disponha das condições necessárias à participação por celular ou computador, como a audiência será realizada de forma semipresencial, deverá COMPARECER AO FÓRUM DES.

    VIRGÍLIO DANTAS, SALA 2 DO CEJUSC, situado na AVENIDA LUIZ LOPES VARELA, 551, CENTRO, CEARÁ-MIRIM/RN, a fim de participar presencialmente, sob pena de ser considerado ausente ao ato, com as repercussões processuais pertinentes.

    Expedientes necessários.

    Ceará-Mirim/RN, data registrada pelo sistema.

    ALAN MICHEL SILVA DE LIMA CHEFE DE SECRETARIA (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 11/07/2023 20:24

    Recebidos os autos.

  • 11/07/2023 20:24

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

  • 11/07/2023 20:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 20:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 20:10

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 11/07/2023 20:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 16:27

    Audiência conciliação designada para 15/08/2023 11:00 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

  • 10/07/2023 16:20

    Recebidos os autos.

  • 10/07/2023 16:20

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

  • 10/07/2023 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2023 00:50

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2023 00:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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