12/06/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCO NAELSON DE MORAIS LACERDA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:15

Decorrido prazo de OI S.A. em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 12:30

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:29

Processo Reativado
23/05/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 08:57

Conclusos para decisão
08/04/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 09:45

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 09:44

Transitado em Julgado em 27/03/2025
28/03/2025 02:48

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:46

Decorrido prazo de THIAGO CAMARA RODRIGUES em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:40

Decorrido prazo de JANSEN DA SILVA LEITE em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:28

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:28

Decorrido prazo de THIAGO CAMARA RODRIGUES em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:28

Decorrido prazo de JANSEN DA SILVA LEITE em 27/03/2025 23:59.
13/03/2025 04:09

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025 02:55

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025 00:52

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0803310-36.2023.8.20.5112 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO NAELSON DE MORAIS LACERDA EXECUTADO: OI S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

Compulsando os autos, verifica-se a frustração em encontrar bens e valores penhoráveis, de titularidade da parte executada, destinados ao pagamento do débito exequendo.

A parte exequente, intimada para se manifestar sob pena de extinção/arquivamento do feito, quedou-se inerte (ID 143900357).

Desta forma, é oportuna a aplicação do disposto pela Lei n. 9.099/95, acerca de casos como o em comento: “Art. 53. (…) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” POSTO ISSO, JULGO EXTINTA a execução, sem a satisfação total do crédito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Apodi/RN, data registrada no sistema.

FÁBIO FERREIRA VASCONCELOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)
11/03/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:21

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
11/03/2025 07:36

Conclusos para julgamento
11/03/2025 03:09

Decorrido prazo de JANSEN DA SILVA LEITE em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:41

Decorrido prazo de JANSEN DA SILVA LEITE em 10/03/2025 23:59.
28/02/2025 01:22

Publicado Intimação em 26/02/2025.
28/02/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0803310-36.2023.8.20.5112 EXEQUENTE: FRANCISCO NAELSON DE MORAIS LACERDA EXECUTADO: OI S.A.

CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, em face da insuficiência/inexistência de saldo para bloqueio, conforme extrato juntado aos autos do sistema SISBAJUD, por ato ordinatório, procedo com a intimação da parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens à penhora e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção/arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 24 de fevereiro de 2025.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Chefe de Secretaria/Servidor(a) Judiciário(a) (documento assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
24/02/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:13

Juntada de termo
23/01/2025 01:36

Decorrido prazo de OI S.A. em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:20

Decorrido prazo de OI S.A. em 22/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:13

Decorrido prazo de THIAGO CAMARA RODRIGUES em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:13

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:03

Decorrido prazo de THIAGO CAMARA RODRIGUES em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:03

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 19/12/2024 23:59.
28/11/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 08:16

Outras Decisões
14/10/2024 11:18

Conclusos para decisão
10/08/2024 01:06

Decorrido prazo de JANSEN DA SILVA LEITE em 09/08/2024 23:59.
16/07/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 21:26

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2024 01:26

Decorrido prazo de THIAGO CAMARA RODRIGUES em 21/06/2024 23:59.
17/06/2024 09:25

Conclusos para decisão
17/06/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2024 01:18

Decorrido prazo de THIAGO CAMARA RODRIGUES em 17/05/2024 23:59.
07/05/2024 09:46

Conclusos para decisão
07/05/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 10:15

Conclusos para despacho
17/04/2024 10:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/04/2024 10:11

Processo Reativado
17/04/2024 10:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/04/2024 10:16

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 10:15

Transitado em Julgado em 15/04/2024
16/04/2024 09:29

Decorrido prazo de THIAGO CAMARA RODRIGUES em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 09:29

Decorrido prazo de THIAGO CAMARA RODRIGUES em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 09:29

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 09:29

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 15/04/2024 23:59.
06/04/2024 05:11

Decorrido prazo de JANSEN DA SILVA LEITE em 05/04/2024 23:59.
19/03/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 09:37

Julgado procedente o pedido
05/02/2024 11:22

Conclusos para julgamento
02/02/2024 01:05

Decorrido prazo de JANSEN DA SILVA LEITE em 01/02/2024 23:59.
12/12/2023 03:23

Decorrido prazo de THIAGO CAMARA RODRIGUES em 11/12/2023 23:59.
28/11/2023 09:47

Juntada de Petição de contestação
17/11/2023 11:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/11/2023 11:05

Audiência conciliação realizada para 17/11/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi.
17/11/2023 11:02

Juntada de Petição de comunicações
17/11/2023 07:34

Recebidos os autos.
17/11/2023 07:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi
14/11/2023 10:29

Juntada de aviso de recebimento
08/11/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 07:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2023 07:32

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 07:31

Audiência conciliação designada para 17/11/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi.
06/10/2023 07:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/10/2023 18:05

Recebidos os autos.
05/10/2023 18:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi
05/10/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:23

Concedida a Medida Liminar
28/09/2023 15:32

Conclusos para decisão
28/09/2023 15:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/09/2023 15:26

Recebidos os autos.
28/09/2023 15:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi
28/09/2023 13:07

Juntada de Petição de procuração
28/09/2023 07:54

Audiência conciliação cancelada para 28/09/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi.
28/09/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 07:51

Juntada de Certidão
28/09/2023 07:51

Desentranhado o documento
28/09/2023 07:51

Cancelada a movimentação processual
22/08/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 11:26

Conclusos para decisão
21/08/2023 11:26

Audiência conciliação designada para 28/09/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi.
21/08/2023 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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