05/08/2025 09:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/08/2025 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ em 04/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/07/2025 23:59.
23/07/2025 10:49

Juntada de Petição de petição incidental
16/07/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 12:05

Conclusos para despacho
16/07/2025 09:50

Recebidos os autos
16/07/2025 09:50

Juntada de intimação de pauta
22/11/2024 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/11/2024 11:19

Juntada de Petição de contrarrazões
19/11/2024 07:19

Decorrido prazo de THIAGO AUGUSTO FONSECA GOMES em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:19

Decorrido prazo de THIAGO AUGUSTO FONSECA GOMES em 18/11/2024 23:59.
14/11/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:27

Juntada de Petição de recurso inominado
25/10/2024 10:54

Juntada de Petição de petição incidental
22/10/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:31

Julgado procedente o pedido
17/10/2024 11:03

Conclusos para julgamento
17/10/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 16:18

Conclusos para despacho
02/10/2024 14:59

Juntada de Petição de petição incidental
14/09/2024 00:40

Decorrido prazo de JOAO MARCONDES RODRIGUES em 13/09/2024 23:59.
23/08/2024 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 15:18

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 04:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 03:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ em 01/08/2024 23:59.
31/07/2024 04:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 20:27

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 12:06

Juntada de Petição de petição incidental
08/07/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 23:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/06/2024 16:12

Conclusos para decisão
25/06/2024 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ em 29/04/2024.
30/04/2024 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ em 29/04/2024 23:59.
25/04/2024 13:05

Juntada de Petição de outros documentos
24/04/2024 13:59

Juntada de Petição de petição incidental
12/04/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 11:22

Conclusos para despacho
11/04/2024 11:22

Juntada de documento de comprovação
26/03/2024 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ em 25/03/2024 23:59.
22/03/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 10:40

Conclusos para decisão
07/03/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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