05/08/2025 00:44

Decorrido prazo de RODOLFO DO NASCIMENTO CHACON em 04/08/2025 23:59.
29/07/2025 14:51

Juntada de Certidão
28/07/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 Contato: (84) 3673-9445 Processo: 0802663-05.2024.8.20.5145 AUTOR: FRANCIMAR ALVES DO NASCIMENTO SANTOS, WILKINSON ALVES DO NASCIMENTO SANTOS, JONATAM LAURINDO DOS SANTOS SEGUNDO, FRANKLYN ALVES DO NASCIMENTO SANTOS REU: BANCO ITAUCARD S.A DECISÃO Trata-se de ação de cobrança, na qual os autores requereram a concessão de liminar inaudita altera pars, a fim de impedir que o réu, Banco Itaúcard S.A., promovesse qualquer ação de busca e apreensão do veículo FIAT/GRAND SIENA TETRAFUEL, PLACA OKA8964, ANO 2013, FLEX DE COR AZUL, até o julgamento do mérito da presente demanda.

Na Decisão de id. 147294925, foi concedida tutela de urgência para que fosse suspensa qualquer medida constritiva de retoma do veículo em questão (busca e apreensão).

Ocorre que, no curso do processo, sobreveio a informação (petição de id. 157918650) que o banco réu ajuizou ação de busca e apreensão na Comarca de Parnamirim e obteve o mandado pertinente, promovendo a retomada do bem, fato que configura descumprimento da liminar deferida neste juízo.

Diante desse cenário, determino a intimação PESSOAL da parte ré, Banco Itaucard S.A. para se manifestar sobre o descumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias.

Ademais, considerando que não foi arbitrada multa pelo descumprimento na decisão de id. 147294925, chamo o feito à ordem para fixar multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), até o limite de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) pelo descumprimento da ordem judicial (id 147294925), a contar da intimação do Banco réu, se configurado o descumprimento pela retomada do bem na comarca de Parnamirim.

P.I.

Expedientes.

Nísia Floresta/RN, 23 de julho de 2025.

MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/07/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2025 17:02

Outras Decisões
23/07/2025 16:10

Conclusos para decisão
17/07/2025 20:16

Juntada de Petição de comunicações
01/07/2025 00:17

Decorrido prazo de RODOLFO DO NASCIMENTO CHACON em 30/06/2025 23:59.
05/06/2025 01:31

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/06/2025 10:46

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 03/06/2025 10:30 em/para 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta, #Não preenchido#.
03/06/2025 10:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/06/2025 10:30, 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta.
02/06/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 10:33

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 10:08

Juntada de aviso de recebimento
26/04/2025 00:25

Decorrido prazo de RODOLFO DO NASCIMENTO CHACON em 25/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:34

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 01:40

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:23

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 10/04/2025 23:59.
04/04/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:09

Juntada de citação
02/04/2025 09:08

Juntada de intimação de audiência
02/04/2025 09:02

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 03/06/2025 10:30 em/para 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta, #Não preenchido#.
02/04/2025 07:39

Recebidos os autos.
02/04/2025 07:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta
01/04/2025 16:49

Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2025 12:22

Conclusos para decisão
19/03/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2025 01:14

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:31

Expedição de Certidão.
19/03/2025 00:31

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A em 18/03/2025 23:59.
13/03/2025 01:33

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 Processo: 0802663-05.2024.8.20.5145 AUTOR: FRANCIMAR ALVES DO NASCIMENTO SANTOS, WILKINSON ALVES DO NASCIMENTO SANTOS, JONATAM LAURINDO DOS SANTOS SEGUNDO, FRANKLYN ALVES DO NASCIMENTO SANTOS REU: BANCO ITAUCARD S.A DECISÃO RECEBO a petição inicial por preencher os requisitos dos arts. 319 e 320, do CPC.

DEFIRO os benefícios de justiça gratuita aos autores, nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC.

Considerando a excepcionalidade da decisão de urgência sem ouvir a parte contrária, intime-se a parte requerida para, em 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da tutela de urgência requerida.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão de urgência inicial.

Expedientes necessários.

Nísia Floresta/RN, 10 de março de 2025.

MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/03/2025 06:49

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCIMAR ALVES DO NASCIMENTO.
12/02/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 08:29

Conclusos para julgamento
12/02/2025 02:11

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:11

Decorrido prazo de RODOLFO DO NASCIMENTO CHACON em 11/02/2025 23:59.
08/01/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:20

Determinada a emenda à inicial
19/12/2024 16:58

Conclusos para decisão
19/12/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0868501-36.2024.8.20.5001

Alex Sandre Ferreira Camboim

A &Amp; e Administradora Patrimonial LTDA - ...

Advogado: Jose Eriberto da Rocha Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/10/2024 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0813451-88.2025.8.20.5001

Banco Volkswagen S.A.

Veralucia Lopes de Macedo Sales

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/03/2025 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0804728-36.2023.8.20.5103

Zandro Gomes Feitosa

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Thiago Araujo Soares

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/12/2023 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0801473-82.2025.8.20.0000

Municipio de Ipanguacu

Maria da Conceicao da Silva

Advogado: Paulo Marcio Ferreira da Silva

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/02/2025 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0802185-72.2025.8.20.0000

Marcos Antonio da Silva

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Hatus Fulvio Medeiros Machado

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/02/2025 19:08

Exibir Processo