09/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0879696-86.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 30-10-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA).

Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.

No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.

Natal, 6 de outubro de 2023.
20/09/2023 17:12

Conclusos para decisão
20/09/2023 17:11

Decorrido prazo de TERESA DANTAS DE MOURA em 15/08/2023.
19/09/2023 00:01

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA em 18/09/2023 23:59.
16/08/2023 00:09

Decorrido prazo de FERNANDA ALVES RODRIGUES em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:09

Decorrido prazo de MAELE SOARES SANTOS COELHO em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:09

Decorrido prazo de FERNANDA ALVES RODRIGUES em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:08

Decorrido prazo de MAELE SOARES SANTOS COELHO em 15/08/2023 23:59.
01/08/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:30

Publicado Intimação em 17/07/2023.
17/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Desª.

Maria Zeneide na Câmara Cível Remessa necessária em Habeas Data nº 0879696-86.2022.8.20.5001 Entre partes: TERESA DANTAS DE MOURA Advogadas: MAELE SOARES SANTOS COELHO e FERNANDA ALVES RODRIGUES Entre partes: SECRETARIA DA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Representante: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Relatora: Desembargadora MARIA ZENEIDE BEZERRA DESPACHO Em atenção ao princípio da não surpresa e contraditório, entabulados nos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestarem sobre a incompetência do juiz originário, uma vez que o art. 71, I, “e” da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte determina que: Art. 71.

O Tribunal de Justiça tem sede na Capital e jurisdição em todo o território estadual, competindo-lhe, precipuamente, a guarda desta Constituição, com observância da Constituição Federal, e I – processar e julgar, originariamente: (…) e) os mandados de segurança e os “habeas-data” contra atos do Governador, da Assembleia Legislativa, seu Presidente, Mesa ou Comissões, do próprio Tribunal, de suas Câmaras ou Seção, e respectivos Presidentes, bem como de qualquer de seus membros, do Tribunal de Contas, do seu Plenário ou suas Câmaras, e respectivos Presidentes, dos Juízes de Primeiro Grau, do Conselho de Justiça Militar, dos Secretários de Estado, Procuradores-Gerais e Comandante da Polícia Militar, Comandante do Corpo de Bombeiros Militar e Defensor Público-Geral; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 18, de 2019) - grifei Inclusive, esta é a mesma redação do art. 13, IV, “e” do Regimento Interno do TJRN.

Cumpra-se.

Desembargadora MARIA ZENEIDE BEZERR RELATORA
13/07/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 08:26

Conclusos para decisão
16/06/2023 17:44

Juntada de Petição de parecer
14/06/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 14:34

Recebidos os autos
06/06/2023 14:34

Conclusos para despacho
06/06/2023 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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