16/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
13/09/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 13:50

Outras Decisões
12/09/2025 10:56

Conclusos para decisão
12/09/2025 10:55

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 00:15

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Processo: 0800957-79.2025.8.20.5103 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARIA DE FATIMA DA SILVA Réu: MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Mod.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para réplica à contestação (id.161681204).

CURRAIS NOVOS 27/08/2025 JANIO FRANCA DA SILVA Servidor
27/08/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:38

Juntada de Petição de outros documentos
27/08/2025 11:52

Juntada de documento de comprovação
27/08/2025 11:52

Juntada de Certidão
23/08/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 10:05

Juntada de termo
21/07/2025 09:34

Juntada de documento de comprovação
18/07/2025 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2025 15:15

Juntada de termo
19/05/2025 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 09:49

Publicado Intimação em 02/05/2025.
12/05/2025 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Processo: 0800957-79.2025.8.20.5103 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARIA DE FATIMA DA SILVA Réu: MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Mod.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para tomar ciência e se manifestar sobre documento id 149809275.

CURRAIS NOVOS 30/04/2025 JOSE VALDIVINO DA SILVA
30/04/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:31

Juntada de documento de comprovação
29/04/2025 09:31

Juntada de Certidão
08/04/2025 01:26

Decorrido prazo de MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:45

Decorrido prazo de MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 07/04/2025 23:59.
17/03/2025 13:03

Juntada de termo
17/03/2025 01:03

Publicado Citação em 17/03/2025.
17/03/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Processo: 0800957-79.2025.8.20.5103 Partes: AUTOR: MARIA DE FATIMA DA SILVA, REU: MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DESPACHO Defiro a gratuidade judiciária.

Em juízo de cognição sumária, entendo presentes os requisitos da petição inicial.

Em face da ausência de pedido liminar, e tendo em vista que é remota a possibilidade de conciliação e têm se mostrado inócua a audiência a que alude o art. 334 do CPC em casos semelhantes a este, DETERMINO que se proceda a citação do(a) requerido(a) para apresentar contestação em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão sobre os fatos narrados na inicial (art. 341 do CPC).

Ademais, cuidando-se de relação de consumo, a envolver consumidor claramente hipossuficiente, INVERTO o ônus da prova em favor do consumidor, na forma do art. 6º, VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, CPC, oportunizando ao fornecedor, desde logo, por tratar-se de regra de instrução/procedimento (STJ, EREsp 422.778-SP), a possibilidade de produzir prova no sentido da existência do contrato firmado com a anuência do consumidor/autor, a amparar a legalidade da cobrança realizada.

Oferecida a contestação, intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo legal, na forma dos arts. 350 e 351 do CPC.

Após, nova conclusão.

Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

Cumpra-se.

CURRAIS NOVOS/RN, data da assinatura no PJe.

RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/03/2025 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 07:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE FÁTIMA DA SILVA.
12/03/2025 16:24

Conclusos para decisão
12/03/2025 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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