22/08/2025 09:26

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 09:25

Juntada de Certidão
14/08/2025 07:30

Transitado em Julgado em 12/08/2025
13/08/2025 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:19

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 12/08/2025 23:59.
21/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
21/07/2025 00:49

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0801068-23.2024.8.20.5160 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: ANTONIO VICENTE DA SILVA Réu: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA 1.

RELATÓRIO.

Trata-se de Cumprimento de Sentença em que consta como exequente ANTONIO VICENTE DA SILVA em face do executado BANCO BRADESCO S/A., todos já qualificados.

Espontaneamente o executado depositou nos autos o valor que entende devido a título da obrigação de pagar (ver ID nº 154234163 e anexos).

Em seguida, o exequente se manifestou acerca do depósito realizado nos termos da petição de ID nº 154254164.

Alvarás pagos integralmente.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO.

O art. 924, do CPC, assim prescreve: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

No caso dos autos, espontaneamente o executado depositou o valor que entende devido a título da obrigação de pagar (ver ID nº 154234163 e anexos).

Em seguida, o exequente se manifestou acerca do depósito realizado nos termos da petição de ID nº 154254164, requerendo a expedição de alvará e sem quaisquer óbices aos valores depositados.

Os alvarás foram expedidos e pagos integralmente, conforme certidão de ID nº 157605602.

Logo, cumpridas as obrigações, nada resta a este Juízo senão extinguir o presente feito em razão da satisfação da obrigação. 3.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, extingo o presente cumprimento de sentença com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, II, do CPC, declarando a obrigação satisfeita.

Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.

Custas na forma da lei.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito
17/07/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2025 08:50

Conclusos para julgamento
15/07/2025 15:54

Juntada de Certidão
13/06/2025 00:12

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 12/06/2025 23:59.
10/06/2025 14:28

Juntada de Certidão
10/06/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0801068-23.2024.8.20.5160 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ANTONIO VICENTE DA SILVA Réu: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO Primeiramente, evolua-se o feito para cumprimento de sentença, devendo atentar-se para que seja inserido o assunto respectivo a fim de evitar inconsistências no GPSJus. 1.

Intime-se o executado quanto aos termos do presente despacho e para pagar o débito de R$ 5.784,84 (cinco mil, setecentos e oitenta e quatro reais), o prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, a teor do art. 523 e seguintes, todos do CPC. 2.

Ocorrendo o pagamento integral voluntário no prazo do art. 523, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer os dados de conta bancária de sua titularidade ou, em igual prazo, apresentar petição devidamente subscrita autorizando, expressamente, o depósito dos referidos valores em conta bancária de seu advogado, ficando desde já autorizada a expedição do competente alvará em nome do advogado (referente aos honorários sucumbenciais) e em nome da parte autora (referente ao valor principal), para liberação dos valores à disposição do juízo. 3.

Não ocorrendo o pagamento voluntário será o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor executado. 4.

Ocorrendo pagamento parcial no prazo previsto no art. 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. 5.

Ficará também o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, devendo efetivar a segurança do juízo se houver requerimento para agregar efeito suspensivo à referida oposição, conforme o art. 525, § 6°, CPC/2015. 5.1.

Na hipótese de ser apresentada impugnação acompanhada ou não da segurança do juízo, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto às alegações e requerimentos da parte executada, retornando os autos conclusos para decisão em seguida. 6.

Caso não haja o pagamento voluntário e após o decurso de prazo para apresentar impugnação à execução, intime-se o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de sofrer constrição judicial (veículos, imóveis, etc) ou diligências (consulta no RENAJUD, SISBAJUD), tendo em vista que a execução realiza-se no interesse do exequente, bem como o espírito cooperativo que permeia o Código de Processo Civil/2015. 6.1.

Indicado bem individualizado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bem indicado. 6.2.

Requerida diligência relativa à pesquisa de bens no RENAJUD, SISBAJUD, fica desde já deferida. 7.

Decorrido o prazo, sem a indicação de bens ou de meios de pesquisa, ou restando as diligências negativas, venham-me os autos conclusos.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito em Substituição Legal
20/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 08:37

Conclusos para despacho
20/05/2025 00:35

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 19/05/2025 23:59.
04/05/2025 10:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/04/2025 08:43

Publicado Intimação em 25/04/2025.
30/04/2025 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
28/04/2025 19:34

Publicado Intimação em 25/04/2025.
28/04/2025 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 09:51

Conclusos para despacho
23/04/2025 09:44

Expedição de Certidão.
23/04/2025 08:41

Recebidos os autos
23/04/2025 08:41

Juntada de intimação de pauta
21/02/2025 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/02/2025 13:22

Juntada de Certidão
21/02/2025 13:08

Decorrido prazo de apelada em 20/02/2025.
21/02/2025 00:26

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:11

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 20/02/2025 23:59.
29/01/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 00:24

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:10

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 28/01/2025 23:59.
09/01/2025 15:56

Juntada de Petição de apelação
07/12/2024 02:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:16

Julgado improcedente o pedido
03/12/2024 12:31

Conclusos para julgamento
01/12/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:57

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 00:03

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 23/10/2024.
24/10/2024 00:03

Expedição de Certidão.
23/10/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 18:55

Conclusos para despacho
16/10/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00