23/09/2023 07:12

Decorrido prazo de LUCAS DUARTE DE MEDEIROS em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 07:11

Decorrido prazo de CLARISSA ALINE DANTAS AZEVEDO em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 07:11

Decorrido prazo de UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHO em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 01:37

Decorrido prazo de TASSIUS MARCIUS TSANGAROPULOS SOUZA em 21/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:09

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.
13/09/2023 09:17

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 08:09

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 08:09

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 08:09

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 08:09

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 08:09

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 12/09/2023 23:59.
04/09/2023 16:41

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 16:40

Juntada de Certidão
25/08/2023 12:14

Juntada de Certidão
14/08/2023 18:14

Juntada de Certidão
14/08/2023 13:32

Transitado em Julgado em 07/08/2023
14/08/2023 07:36

Publicado Intimação em 14/08/2023.
14/08/2023 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
13/08/2023 02:12

Publicado Intimação em 09/08/2023.
13/08/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
11/08/2023 05:49

Publicado Intimação em 09/08/2023.
11/08/2023 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0831055-04.2021.8.20.5001 EXEQUENTE: RAYSSA KARLA DA MATA SANTOS EXECUTADO: BANCO ITAUCARD S.A DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por UBALDO ONÉSIO DE ARAÚJO SILVA FILHO em desfavor do BANCO ITAUCARD S.A.

Sentença proferida em Id. 104668148 extinguiu o cumprimento de sentença, bem como determinou a expedição de alvará liberatório em favor do exequente.

Ato contínuo, o exequente peticionou renunciando o prazo recursal e pugnando pela imediata expedição do alvará (Id. 104681407).

Considerando a renúncia ao prazo recursal supramencionado, assim como a ausência de interesse recursal por parte da executada, que procedeu com o pagamento voluntário e tempestivo dos valores e pugnou pela extinção do cumprimento de sentença, defiro pedido formulado em Id. 104681407.

Diante disso, determino que a secretaria proceda com a certificação do trânsito em julgado e, após, a expedição do alvará liberatório, tudo conforme a sentença proferida.

Cumpra-se.

P.I.

NATAL/RN, 9 de agosto de 2023.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/08/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 14:14

Outras Decisões
09/08/2023 13:42

Conclusos para decisão
08/08/2023 09:25

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0831055-04.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAYSSA KARLA DA MATA SANTOS EXECUTADO: BANCO ITAUCARD S.A SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por UBALDO ONÉSIO DE ARAÚJO SILVA FILHO em desfavor do BANCO ITAUCARD S.A.

Marque-se que ao ser intimado para pagar o valor perseguido na execução, o executado comprovou o adimplemento da sua obrigação mediante apresentação do comprovante de depósito judicial, consoante se extrai da petição (ID. 104470266) e documento que a acompanha (ID. 104470267). É o breve relatório.

Decido.

Pois bem, segundo dispõe a exegese do artigo 924, II, do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, consoante ocorreu no caso posto, onde a parte executada verdadeiramente satisfez o débito reclamado nos autos.

Desse modo, tem-se que outra não poderia ser a postura do Juízo senão declarar adimplida a dívida executada, extinguindo a execução com base no art. 924, II, do CPC, face à satisfação da obrigação respectiva.

ISTO POSTO, nos termos do parágrafo único do art. 924, II c/c 925, ambos do CPC, reconheço satisfeita a obrigação de pagar, ora executada, razão que EXTINGO o presente cumprimento de sentença.

EXPEÇA-SE, após o trânsito em julgado, alvará liberatório distinto, em favor do advogado exequente (honorários sucumbenciais), observando-se os seguintes valores # R$ 5.571,15 (cinco mil quinhentos e setenta e um reais e quinze centavos) valor relativo aos honorários sucumbenciais, em favor do advogado do exequente, com a devida transferência para a conta poupança (051) do Banco do Brasil (001) nº 24500-3, agência 3698-6, de titularidade de UBALDO ONÉSIO DE ARAÚJO SILVA FILHO, CPF: *79.***.*02-17.

P.

I.

Cumpra-se.

Após tudo, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição.

NATAL/RN, 7 de agosto de 2023.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/08/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2023 02:22

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 02:22

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A em 04/08/2023 23:59.
02/08/2023 18:13

Conclusos para julgamento
02/08/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 15:30

Publicado Intimação em 18/07/2023.
19/07/2023 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 07:39

Publicado Intimação em 17/07/2023.
17/07/2023 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0831055-04.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO ITAUCARD S.A EXECUTADO: RAYSSA KARLA DA MATA SANTOS DESPACHO Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por UBALDO ONÉSIO DE ARAÚJO SILVA FILHO em desfavor do BANCO ITAUCARD S.A.

Intime-se o executado, na forma estabelecida pela regra do art. 513, §2°, do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento voluntário da condenação, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também na ordem de 10% (dez por cento) sobre o montante executado, conforme preceitua o artigo 523, § 1º, do CPC.

Caso a devedora efetue o pagamento parcial da quantia devida, no prazo de 15 (quinze) dias, a multa de 10% incidirá sobre o remanescente (CPC, Art. 523, §2º).

Na hipótese de a executada proceder com o pagamento integral da dívida, intime-se a exequente, por ato ordinatório, para, em 15 (quinze) dias, dizer sobre o referido pagamento.

Em havendo concordância, remetam-se os autos conclusos para sentença de satisfação da dívida.

Decorrido o prazo legal sem pronunciamento do devedor, ajuste-se o valor da execução, computando-se a multa e os honorários supracitados, e remetam-se os autos à assistência do Juízo para protocolamento da Minuta SISBAJUD, visando bloquear quantia suficiente à satisfação da dívida perseguida.

Proceda a secretaria a evolução da classe processual para cumprimento de sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 14 de julho de 2023.

VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/07/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0831055-04.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO ITAUCARD S.A EXECUTADO: RAYSSA KARLA DA MATA SANTOS DESPACHO Remetam-se os autos à secretaria para verificação da ocorrência do trânsito em julgado e, em caso positivo, proceda-se com a respectiva certificação nos autos.

Após, retornem os autos conclusos para apreciação da petição de Id. 100779323.

NATAL/RN, 12 de julho de 2023.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/07/2023 09:53

Conclusos para decisão
13/07/2023 09:52

Transitado em Julgado em 29/05/2023
13/07/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 09:18

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/05/2023 09:29

Decorrido prazo de CLARISSA ALINE DANTAS AZEVEDO em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 09:29

Decorrido prazo de TASSIUS MARCIUS TSANGAROPULOS SOUZA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 09:29

Decorrido prazo de LUCAS DUARTE DE MEDEIROS em 29/05/2023 23:59.
25/05/2023 11:46

Conclusos para despacho
25/05/2023 10:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/05/2023 02:22

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 02:06

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 22/05/2023 23:59.
02/05/2023 11:09

Publicado Intimação em 02/05/2023.
02/05/2023 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 11:51

Julgado improcedente o pedido
14/02/2023 04:51

Decorrido prazo de TASSIUS MARCIUS TSANGAROPULOS SOUZA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:51

Decorrido prazo de LUCAS DUARTE DE MEDEIROS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:51

Decorrido prazo de CLARISSA ALINE DANTAS AZEVEDO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:51

Decorrido prazo de UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHO em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:54

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:54

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 10/02/2023 23:59.
24/01/2023 16:41

Conclusos para julgamento
23/01/2023 19:50

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
29/12/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 10:25

Juntada de Petição de outros documentos
28/07/2022 19:09

Juntada de Petição de outros documentos
20/06/2022 16:45

Conclusos para decisão
19/05/2022 00:44

Decorrido prazo de CLARISSA ALINE DANTAS AZEVEDO em 11/05/2022 23:59.
15/05/2022 13:20

Decorrido prazo de TASSIUS MARCIUS TSANGAROPULOS SOUZA em 11/05/2022 23:59.
15/05/2022 13:20

Decorrido prazo de UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHO em 11/05/2022 23:59.
15/05/2022 13:20

Decorrido prazo de LUCAS DUARTE DE MEDEIROS em 11/05/2022 23:59.
11/05/2022 02:05

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 05/05/2022 23:59.
07/05/2022 16:35

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 05/05/2022 23:59.
19/04/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 15:59

Outras Decisões
11/11/2021 04:07

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 03:57

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 10/11/2021 23:59.
10/11/2021 18:46

Conclusos para decisão
10/11/2021 18:44

Expedição de Certidão.
10/11/2021 12:27

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 18:20

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 15:00

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 15:59

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 15:58

Expedição de Certidão.
14/10/2021 14:37

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 11:49

Expedição de Certidão.
08/10/2021 03:08

Decorrido prazo de RAYSSA KARLA DA MATA SANTOS em 07/10/2021 23:59.
07/10/2021 16:51

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 22:10

Outras Decisões
24/09/2021 10:54

Conclusos para decisão
23/09/2021 19:54

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 14:22

Juntada de Certidão
22/09/2021 16:23

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 19:06

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 11:50

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2021 10:23

Juntada de Petição de diligência
02/09/2021 08:50

Expedição de Mandado.
31/08/2021 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 11:10

Concedida a Medida Liminar
19/08/2021 10:56

Conclusos para decisão
17/08/2021 14:24

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 17:41

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 15:06

Conclusos para decisão
30/06/2021 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
11/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800269-18.2020.8.20.5128

Simone Paulino da Silva Augusto

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Maria de Fatima da Silva Dias

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/03/2020 21:14

Exibir Processo

Processo nº 0800213-79.2021.8.20.5150

Leila Layany Lopes da Silva

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/07/2022 09:18

Exibir Processo

Processo nº 0801672-65.2023.8.20.5112

Joao Sobrinho

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/08/2023 08:06

Exibir Processo

Processo nº 0800213-79.2021.8.20.5150

Leila Layany Lopes da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/04/2021 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0801672-65.2023.8.20.5112

Joao Sobrinho

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/05/2023 14:25

Exibir Processo