20/08/2025 07:08

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 07:08

Transitado em Julgado em 19/08/2025
19/08/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA FILHO em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:18

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 07/08/2025 23:59.
24/07/2025 02:20

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 01:37

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:31

Declarada decadência ou prescrição
21/07/2025 17:31

Julgado improcedente o pedido
30/06/2025 15:44

Conclusos para julgamento
30/06/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
19/06/2025 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA FILHO em 18/06/2025 23:59.
17/06/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA FILHO em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 ATO ORDINATÓRIO 0800601-54.2025.8.20.5113 CONSIDERANDO o disposto no inciso XIV do artigo 93 da Constituição Federal e artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, que legitimam os servidores a praticar atos processuais de administração; Intimo as partes para no prazo de 05(cinco) dias, dizerem se tem provas a produzir, especificando-as e justificando da sua necessidade.

AREIA BRANCA9 de junho de 2025 GLASDTON DE OLIVEIRA BEZERRA Chefe de Secretaria
09/06/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:24

Juntada de ato ordinatório
09/06/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 01:30

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Apresentada a defesa, devidamente certificada, intime-se a parte autora para, querendo e, sendo o caso, no prazo de 15 (quinze) dias impugnar a contestação, manifestando-se sobre a necessidade de realização de audiência ou produção de provas adicionais;
17/05/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 23:16

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCA FERNANDES em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCA FERNANDES em 10/04/2025 23:59.
21/03/2025 01:43

Publicado Intimação em 20/03/2025.
21/03/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0800601-54.2025.8.20.5113 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FRANCISCA FERNANDES REU: MUNICIPIO DE AREIA BRANCA DESPACHO Em razão do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 dispenso a análise da gratuidade judiciária no presente momento.

De acordo com o CPC (art. 319, VII, CPC), constitui requisito obrigatório da petição inicial a "opção do autor pela realização de audiência de conciliação ou mediação".

Contudo, nas demandas fazendárias deste juízo, a realização de audiência de conciliação tem se revelado inócua, o que desautoriza tal providência.

Desse modo, torna-se desnecessária a audiência prevista no art. 334, caput, CPC.

Ante o exposto: a) Recebo a inicial; b) Determino o cancelamento imediato de eventual audiência de conciliação que tenha sido aprazada automaticamente; c) O réu deve ser citado para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, apresentar contestação, devendo se manifestar sobre a necessidade de audiência de instrução ou produção de outras provas; d) Apresentada a defesa, devidamente certificada, intime-se a parte autora para, querendo e, sendo o caso, no prazo de 15 (quinze) dias impugnar a contestação, manifestando-se sobre a necessidade de realização de audiência ou produção de provas adicionais; e) Sem contestação ou réplica, venham-me os autos conclusos para Sentença. f) Com pedido de realização de audiência, inclua-se, o feito em pauta de audiência de instrução.

Advirto ainda que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Intimações e diligências de praxe.

Cumpra-se.

AREIA BRANCA/RN, data do sistema.

ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/03/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2025 14:01

Conclusos para despacho
16/03/2025 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/03/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 14:35

Conclusos para decisão
14/03/2025 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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