27/04/2025 10:38

Arquivado Definitivamente
27/04/2025 10:38

Juntada de ato ordinatório
02/04/2025 12:45

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 08:35

Transitado em Julgado em 27/02/2025
21/03/2025 12:35

Juntada de Certidão
14/03/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 17:31

Juntada de Certidão
06/03/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:37

Publicado Notificação em 06/03/2025.
06/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 01:22

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Baraúna Avenida Jerônimo Rosado, S/N, Centro, BARAÚNA - RN - CEP: 59695-000 Processo nº. 0802433-46.2023.8.20.5161 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEONIDIA BEZERRA DIONISIO REU: MBM SEGURADORA SA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Aos 27 de fevereiro de 2025, na Sala de Audiências deste Fórum, onde presente se achava o Juiz de Direito Dr.

Edino Jales de Almeida Junior, foi realizado o pregão, observadas as formalidades legais.

Presente a parte autora, acompanhado seu advogado, Dr.

FRANKLIN HEBER LOPES ROCHA (OAB/RN 15262), bem como o causídico da parte ré, Dr.

DANILO AUGUSTO MAIA LEITE DA SILVA (OAB/RN 13890), e a preposta ERILANE TAVARES DE VASCONCELOS (CPF: *97.***.*72-98).

Concedida a possibilidade de conciliação, a parte demandada proferiu a seguinte proposta: - A demandada MBM seguradora pagará a importância a título de acordo a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) em 15 dias úteis contados da presente audiência, mediante depósito judicial.

Tendo a parte autora concordado.

Tudo conforme arquivo gravado em mídia digital anexa ao presente termo de audiência.

Por se tratar de ato realizado por meio audiovisual, nos termos da Portaria n.º 61/2020 do CNJ, não se faz necessária a assinatura das partes no termo de audiência.

Ao final, o MM Juiz proferiu o seguinte SENTENÇA: Cleonidia Bezerra Dionisio ajuizou ação de execução extrajudicial em face do MBM SEGURADORA S/A, ambos qualificados nos autos.

As partes celebraram acordo durante a audiência e requerem a sua homologação. É o relatório.

Fundamento.

Decido.

No caso, infere destacar que o direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir.

O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo ser homologado.

O artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, aduz que haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação.

Com efeito, é a hipótese dos autos.

Pelo exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso iii, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Dispensa as custas processuais.

Cada um arcará com os honorários advocatícios de seus causídicos. À secretaria judiciária, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar as contas do causídico e do autor a fim de depósito do valor do acordo e após, efetuado o depósito, expeça-se alvará.

Em seguida, transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se com a devida baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Nada mais havendo, a audiência foi encerrada.

E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo.

Eulália Gurgel Miranda, Estagiária de Pós-Graduação, o digitou.

EDINO JALES DE ALMEIDA JÚNIOR Juiz de Direito
28/02/2025 12:25

Juntada de Petição de outros documentos
28/02/2025 11:32

Juntada de Petição de outros documentos
28/02/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 10:59

Juntada de Certidão
27/02/2025 22:44

Audiência Instrução realizada conduzida por 27/02/2025 09:40 em/para Vara Única da Comarca de Baraúna, #Não preenchido#.
27/02/2025 22:44

Homologada a Transação
27/02/2025 22:44

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2025 09:40, Vara Única da Comarca de Baraúna.
15/02/2025 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2025 21:06

Juntada de diligência
20/01/2025 10:29

Juntada de Petição de outros documentos
15/01/2025 09:35

Juntada de Petição de comunicações
15/01/2025 09:21

Expedição de Mandado.
15/01/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 07:47

Audiência Instrução designada conduzida por 27/02/2025 09:40 em/para Vara Única da Comarca de Baraúna, #Não preenchido#.
09/12/2024 10:12

Juntada de Petição de comunicações
03/12/2024 10:09

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/07/2024 08:24

Conclusos para julgamento
21/06/2024 10:00

Juntada de Petição de comunicações
17/06/2024 10:35

Juntada de Petição de outros documentos
12/06/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
09/06/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 13:58

Conclusos para decisão
25/03/2024 10:10

Juntada de Petição de alegações finais
19/03/2024 17:09

Juntada de Petição de outros documentos
15/03/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:25

Juntada de aviso de recebimento
07/03/2024 17:25

Juntada de Certidão
05/02/2024 14:54

Juntada de Certidão
31/01/2024 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:27

Decorrido prazo de MBM SEGURADORA SA em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 11:49

Juntada de Certidão
29/11/2023 15:41

Juntada de aviso de recebimento
29/11/2023 15:41

Juntada de Certidão
30/10/2023 18:58

Juntada de Petição de comunicações
26/10/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 14:31

Outras Decisões
25/10/2023 16:20

Conclusos para despacho
25/10/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
27/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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