18/03/2025 02:32

Juntada de Petição de comunicações
13/03/2025 03:30

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó Rua José da Costa Cirne, 200, Esplanada, JARDIM DO SERIDÓ - RN - CEP: 59343-000 Contato: (84) 3673-9510 | WhatsApp - Email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0800743-80.2024.8.20.5117 AUTOR: ADJUTO ARAUJO DE AZEVEDO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Compulsando os autos, após análise da matéria fática e prova documental juntada, verifico que se trata de processo que foi afetado pela sistemática das teses firmadas em sede de recurso repetitivo ou e súmula vinculante, no último dia 16 de dezembro de 2024 (data da afetação), nos termos do que dispõe o artigo 311, II, e parágrafo único do CPC (Tema 1300 - Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista).

Portanto, diante da afetação do recurso especial n° REsp 2162222/PE pelo sistema de recursos repetitivos, o qual foi cadastrado como o tema n° 1.300, tendo sido determinada pela Eminente Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria em testilha em todo o território nacional, isto é, “Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15”.

Ante o exposto e por tudo mais do que dos autos constam, SUSPENDO o processo em razão da determinação de suspensão nacional de todos os processos, pela Min.

Relatora do tema n.° 1300, STJ e DETERMINO que fiquem os autos suspensos até trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata sobre o tema afetado.

Intimem-se as partes para tomarem ciência da suspensão e requererem o que for do interesse, em observância ao Enunciado 348 do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC): "Os interessados serão intimados da suspensão de seus processos individuais, podendo requerer o prosseguimento ao juiz ou tribunal onde tramitarem, demonstrando a distinção entre a questão a ser decidida e aquela a ser julgada no incidente de resolução de demandas repetitivas, ou nos recursos repetitivos".

Intime-se.

Jardim do Seridó/RN, na data da assinatura eletrônica.

Silmar Lima Carvalho Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente na forma da Lei nº 11.419/06)
11/03/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 14:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
28/02/2025 08:56

Conclusos para despacho
28/02/2025 02:25

Decorrido prazo de ALANE GABRIEL FREIRE MACHADO em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:23

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:23

Decorrido prazo de ALANE GABRIEL FREIRE MACHADO em 27/02/2025 23:59.
10/02/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 21:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/01/2025 10:36

Conclusos para despacho
29/01/2025 02:03

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:03

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:30

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:30

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:30

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 28/01/2025 23:59.
13/01/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
12/01/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 11:06

Conclusos para decisão
07/01/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:22

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 08:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADJUTO ARAÚJO DE AZEVEDO.
09/09/2024 14:26

Conclusos para despacho
09/09/2024 14:24

Desentranhado o documento
09/09/2024 14:24

Desentranhado o documento
09/09/2024 14:24

Desentranhado o documento
09/09/2024 14:23

Desentranhado o documento
09/09/2024 14:23

Desentranhado o documento
09/09/2024 14:20

Juntada de Certidão
09/09/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:08

Determinada a emenda à inicial
06/08/2024 13:55

Conclusos para despacho
06/08/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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