29/08/2025 10:12

Juntada de Certidão
26/03/2025 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARNAUBAIS em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARNAUBAIS em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:57

Decorrido prazo de FRANCISCA NEIDE FERREIRA CABRAL em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:47

Decorrido prazo de FRANCISCA NEIDE FERREIRA CABRAL em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 01:23

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA TURMA RECURSAL Gab. do Juiz José Conrado Filho Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 RECURSO INOMINADO Nº 0808637-82.2020.8.20.5106 RECORRENTE: FRANCISCA NEIDE FERREIRA CABRAL RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CARNAUBAIS JUIZ RELATOR SUPLENTE: JOÃO EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos etc.

Trata-se de Recurso Inominado cuja matéria envolve as remunerações previstas na Lei Federal nº 11.738/2008, que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, bem como os respectivos reflexos nos demais níveis, faixas e classes da carreira escalonada.

Ocorre que o assunto sob comento é objeto do Recurso Extraordinário nº 1.326.541/SP, submetido à sistemática de Repercussão Geral (Tema 1.218) e com ordem de sobrestamento dos processos em trâmite.

Neste cenário, atento aos princípios da isonomia, da segurança jurídica e da eficiência, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do mérito do Recurso Extraordinário acima mencionado, o que faço com fundamento no art. 11, XVI, “a”, do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução nº 55/2023).

Aguarde-se na Secretaria Unificada até o posicionamento definitivo da Suprema Corte.

Publicado o acórdão paradigma, façam-se os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, 11 de março de 2025.

JOÃO EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA Juiz Relator Suplente
12/03/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
11/03/2025 13:27

Conclusos para decisão
10/03/2025 13:26

Recebidos os autos
10/03/2025 13:26

Conclusos para julgamento
10/03/2025 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

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