05/06/2025 14:53

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 14:51

Transitado em Julgado em 31/03/2025
01/04/2025 00:57

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:41

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 31/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:28

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Centro, Parnamirim/RN CEP: 59146-200 Processo nº 0819510-48.2024.8.20.5124 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Parte autora: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A Parte ré: DIANA PEDROSA LIMA SENTENÇA Trata-se de de ação de busca e apreensão em alienação fiduciária figurando como parte autora BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A e como parte requerida DIANA PEDROSA LIMA.

Custas recolhidas, conforme comprovante de ID 136892914.

Medida liminar concedida (ID 136948088).

Logo após, através da petição de ID 137390468, a parte autora pugnou pela extinção do processo, nos termos do art. 485, VIII do CPC. Não houve citação da parte requerida. É o que basta relatar.

Decido. O direito em litígio está na esfera de disponibilidade da parte autora, dele podendo ela desistir.

Desnecessária a anuência da parte ré, uma vez que ela sequer foi citada (art. 485, § 4º, do CPC).

Pelo exposto, homologo a desistência e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes, caso existam.

Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que a relação não foi angularizada.

Ainda em tempo, revogo a decisão liminar acostada ao ID 136948088 e, consequentemente, todos os efeitos dela resultantes.

Recolha-se o mandado de busca e apreensão expedido. À secretaria para proceder com o levantamento do sigilo processual, uma vez que a liminar foi revogada e não se encontra presente nenhuma das hipóteses constantes do artigo 189 do CPC/2015.

Transitada em julgada, certifique-se, arquivando-se os autos, em seguida.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquive-se.

Parnamirim/RN, na data do sistema.

Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/03/2025 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 12:34

Juntada de diligência
06/03/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:56

Juntada de Certidão
27/02/2025 11:31

Revogada a Medida Liminar
27/02/2025 11:31

Extinto o processo por desistência
24/02/2025 12:31

Conclusos para julgamento
28/11/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 09:04

Expedição de Mandado.
26/11/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:16

Concedida a Medida Liminar
22/11/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 09:39

Conclusos para decisão
21/11/2024 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0848010-86.2016.8.20.5001

Maria Gerusa de Lima

Municipio de Natal

Advogado: Amaro Anisio da Costa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/07/2021 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0800580-17.2025.8.20.5101

Maria de Fatima Araujo

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Fabio Bento Leite

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/02/2025 20:38

Exibir Processo

Processo nº 0818106-31.2024.8.20.5004

Tam - Linhas Aereas S/A

Advogado: Fernando Rosenthal

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/02/2025 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0818106-31.2024.8.20.5004

Thairis Carollaine Cesar da Silva

Tam - Linhas Aereas S/A

Advogado: Fernando Rosenthal

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/10/2024 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0837163-44.2024.8.20.5001

Jaiane Nara Silva Santos do Amaral

Estado do Rio Grande do Norte - Procurad...

Advogado: Clodonil Monteiro Pereira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/02/2025 07:52

Exibir Processo