28/07/2025 14:21

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 14:20

Transitado em Julgado em 25/07/2025
26/07/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES ADM IND DO ESTADO DO RGN SINAI em 30/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:35

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 08:27

Conclusos para despacho
08/04/2025 01:36

Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:34

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:23

Decorrido prazo de KARLA MIRALICE DE ARAUJO DA SILVA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:22

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:48

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:48

Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:47

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:45

Decorrido prazo de KARLA MIRALICE DE ARAUJO DA SILVA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:45

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 07/04/2025 23:59.
17/03/2025 05:04

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
17/03/2025 04:11

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
17/03/2025 01:34

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
17/03/2025 00:38

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0806556-14.2025.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES ADM IND DO ESTADO DO RGN SINAI, AUTA MARIA CHACON REQUERIDO: INSTITUTO DE PREV.

DOS SERVIDORES DO ESTADO DESPACHO A parte exequente promoveu Execução Individual de Título Coletivo, devidamente transitada em julgado, conforme documento nos autos.

Compulsando os autos, verifico que a parte exequente deixou de apresentar documentações essenciais ao deslinde da ação, quais sejam: documento de identificação pessoal com foto, comprovante de residência atualizado, procuração atualizada, declaração de não execução do mesmo título judicial e fichas financeiras atualizadas.

Outrossim, no que tange ao pedido de justiça gratuita, deixo de apreciá-lo na oportunidade, tendo em vista que a parte exequente não apresentou fichas financeiras atualizadas dos seus rendimentos, o que impossibilita a sua apreciação.

Posto isso, será necessária a apresentação de documentação hábil para a verificação da hipossuficiência defendida na petição inicial.

Bem como, para a apreciação do próprio direito objeto da demanda.

Por conseguinte, determino a intimação da parte exequente, por seu advogado, para que efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada das documentações mencionadas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, venham os autos conclusos para despacho.

Publique-se.

Intimem-se.

NATAL/RN, 28 de fevereiro de 2025.

CÍCERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/03/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:50

Conclusos para despacho
05/02/2025 15:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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