31/08/2025 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2025 11:47

Juntada de diligência
02/07/2025 08:32

Expedição de Mandado.
01/07/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/07/2025 13:12

Processo Reativado
01/07/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 15:16

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 11:01

Determinado o arquivamento
29/05/2025 11:01

Homologada a Transação
22/05/2025 14:31

Conclusos para julgamento
01/05/2025 00:43

Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO GOMES em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:43

Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO GOMES em 30/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:03

Juntada de diligência
10/04/2025 23:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 23:57

Juntada de diligência
20/03/2025 14:34

Juntada de Petição de outros documentos
20/03/2025 14:28

Juntada de Petição de outros documentos
13/03/2025 04:12

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0804631-05.2024.8.20.5102 Autor(a): Nome: KAYO MELO DE SOUSA Endereço: RUA BENILDES DANTAS, 300, PROX.

AO INSS, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Réu: Nome: PEDRO FRANCISCO GOMES Endereço: Rua Manuel Nunes, 301, Loteamento Beiro Rio, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 SENTENÇA/MANDADO Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei n° 9.099/95.

Trata-se de Ação de Cobrança na qual a parte autora pleiteia o pagamento da importância de R$ 5.166,40 (cinco mil, cento e sessenta e seis reais e quarenta centavos), referente aos serviços advocatícios prestados pelo Autor, conforme documentos que acompanham a inicial.

Em se tratando de Juizados Especiais, mister se faz a presença pessoal da parte demandada, sob pena de ser decretada a sua revelia, salvo melhor convencimento do Juiz.

A parte demandada não compareceu à audiência conciliatória apesar de regularmente citada, enquadrando-se na hipótese prevista no art. 20 da Lei 9.099/95, verbis: "Art. 20 - Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à Audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz." Como visto, esse efeito só não se opera se o contrário resultar da convicção do juiz, ou se ocorrer alguma das hipóteses descritas nos incisos do art. 345 do Código de Processo Civil, o que não é o caso dos autos, uma vez que a parte Demandante trouxe aos autos prova capaz de confirmar suas alegações deduzidas na inicial.

Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a parte promovida ao pagamento do valor de R$ 5.166,40 (cinco mil, cento e sessenta e seis reais e quarenta centavos), com juros de mora e corrigido monetariamente pelo INPC, a contar da citação (art. 405 do CC) até a data de 27/08/2024.

A partir de 28/08/2024 (início dos efeitos da Lei 14.905/2024), os juros ficam na forma do art. 406, §§ 1º e 2º, e a correção monetária nos termos do art. 389, § único, ambos do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Esta sentença servirá como mandado.

Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema.

PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito
11/03/2025 11:13

Expedição de Mandado.
11/03/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 06:48

Julgado procedente o pedido
18/12/2024 11:22

Conclusos para julgamento
18/12/2024 11:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/12/2024 11:22

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível não-realizada conduzida por 18/12/2024 11:00 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.
18/12/2024 11:22

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/12/2024 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
07/12/2024 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2024 21:45

Juntada de diligência
25/11/2024 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/11/2024 14:44

Expedição de Mandado.
25/11/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:35

Recebidos os autos.
16/10/2024 13:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim
16/10/2024 09:33

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada para 18/12/2024 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
16/10/2024 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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