17/07/2025 08:46

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
17/07/2025 08:45

Juntada de Certidão
16/07/2025 21:42

Juntada de Petição de comunicações
16/07/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:01

Outras Decisões
01/04/2025 07:56

Conclusos para decisão
31/03/2025 22:25

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 01:35

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0842963-68.2015.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FLAVIO ANTONIO PAULINO BANDEIRA, ROBERTO PAULINO BANDEIRA, JOAO MARIA PAULINO BANDEIRA, FRANCISCO DE ASSIS PAULINO BANDEIRA, CELIA MARIA BANDEIRA DE LIMA, JUSSARA FERREIRA BANDEIRA, JOAO MARIA FERREIRA BANDEIRA, JADCLEYSON FERREIRA BANDEIRA REQUERENTE: MARIA DAS NEVES FERREIRA BANDEIRA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN DESPACHO Compulsando os autos, verifico que através da petição de id 136425373 o exequente FRANCISCO DE ASSIS PAULINO BANDEIRA pleiteia que seja autorizado a cessão de crédito em favor de JÉSSICA NASCIMENTO DE MORAIS, nomeando advogada Alzinira Lima Nascimento de Morais especificamente para este fim.

Considerando que a causídica Dra Mylena Fernandes Leite Ângelo tem sido sua representante processual desde o início da presente ação, determino sua intimação para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar manifestação acerca do pleito.

Transcursso o prazo, havendo ou não manifestação, conclua-se para decisão.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 26 de fevereiro de 2025.

CÍCERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/03/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 12:36

Conclusos para decisão
19/11/2024 12:15

Recebidos os autos
19/11/2024 12:13

Juntada de Certidão
17/11/2024 17:09

Juntada de Petição de documento de identificação
17/11/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
29/10/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:55

Outras Decisões
23/01/2024 10:36

Conclusos para julgamento
23/01/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 10:33

Juntada de Certidão
17/01/2024 13:52

Outras Decisões
17/10/2023 13:30

Conclusos para despacho
17/10/2023 13:30

Decorrido prazo de Estado do RN e IPERN em 04/10/2023.
05/10/2023 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 12:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 04/10/2023 23:59.
28/09/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 17:22

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
05/06/2023 09:35

Conclusos para decisão
14/07/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 20:08

Transitado em Julgado em 25/01/2022
26/01/2022 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 08:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 25/01/2022 23:59.
24/11/2021 10:52

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2021 10:05

Homologada a Transação
10/08/2021 11:44

Conclusos para decisão
07/12/2020 14:45

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/03/2020 23:59:59.
24/03/2020 13:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 06/03/2020 23:59:59.
09/01/2020 15:35

Expedição de Outros documentos.
09/01/2020 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2019 10:53

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 11:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/09/2019 09:48

Conclusos para despacho
19/07/2019 00:18

Decorrido prazo de MYLENA FERNANDES LEITE em 18/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 00:17

Decorrido prazo de MYLENA FERNANDES LEITE em 18/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 00:17

Decorrido prazo de MYLENA FERNANDES LEITE em 18/07/2019 23:59:59.
14/06/2019 10:49

Expedição de Outros documentos.
14/06/2019 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2019 09:39

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2018 12:21

Conclusos para despacho
03/08/2018 12:20

Juntada de Certidão trânsito em julgado
23/01/2018 13:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/09/2017 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/09/2017 23:59:59.
15/09/2017 04:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 12/09/2017 23:59:59.
14/07/2017 07:30

Expedição de Outros documentos.
14/07/2017 07:30

Expedição de Outros documentos.
14/07/2017 07:30

Expedição de Outros documentos.
14/07/2017 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2017 15:23

Julgado procedente o pedido
13/03/2017 10:18

Conclusos para julgamento
18/11/2016 10:15

Decorrido prazo de MYLENA FERNANDES LEITE em 17/11/2016 23:59:59.
21/10/2016 09:16

Expedição de Outros documentos.
16/02/2016 15:53

Juntada de Certidão
22/01/2016 10:27

Juntada de Petição de comunicações
29/11/2015 00:47

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO IPERN - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/11/2015 23:59:59.
29/11/2015 00:47

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO IPERN - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/11/2015 23:59:59.
24/11/2015 06:38

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 23/11/2015 23:59:59.
16/11/2015 15:53

Juntada de Petição de contestação
16/11/2015 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2015 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2015 13:13

Expedição de Mandado.
11/11/2015 13:13

Expedição de Mandado.
09/11/2015 18:25

Expedição de Outros documentos.
09/11/2015 18:25

Expedição de Outros documentos.
09/11/2015 18:25

Expedição de Outros documentos.
09/11/2015 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2015 09:58

Concedida a Antecipação de tutela
01/10/2015 11:43

Conclusos para decisão
01/10/2015 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2015

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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