15/09/2025 06:31

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 13:16

Juntada de documento de comprovação
09/09/2025 16:26

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:37

Juntada de Petição de contestação
06/08/2025 11:03

Juntada de documento de comprovação
05/08/2025 00:14

Decorrido prazo de FACULDADE BOOK PLAY LTDA em 04/08/2025.
05/08/2025 00:14

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2025 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2025 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 07:47

Conclusos para despacho
25/07/2025 00:23

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES DE SOUZA JUNIOR em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 09:15

Conclusos para despacho
26/06/2025 00:37

Expedição de Certidão.
26/06/2025 00:37

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 25/06/2025 23:59.
06/06/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:44

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 29/05/2025.
17/05/2025 00:36

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 16/05/2025 23:59.
13/05/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:08

Expedição de Ofício.
04/04/2025 00:24

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:23

Decorrido prazo de JULIO CESAR MEDEIROS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:10

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:10

Decorrido prazo de JULIO CESAR MEDEIROS em 03/04/2025 23:59.
01/04/2025 01:19

Decorrido prazo de JULIO CESAR MEDEIROS em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:16

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:46

Decorrido prazo de JULIO CESAR MEDEIROS em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:45

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 15:23

Juntada de Petição de comunicações
13/03/2025 05:09

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025 04:20

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025 01:29

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jucurutu Rua Vicente Dutra de Souza, 139, Centro, JUCURUTU - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0800099-03.2025.8.20.5118 AUTOR: GILBERTO ARAUJO DE MEDEIROS REU: BANCO AGIBANK S.A, BRUNO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, ROSIMERE CASSIANO DO NASCIMENTO, CARLOS EDUARDO PECANHA GAVARRAO DECISÃO Trata-se de pedido liminar formulado por Gilberto Araújo de Medeiros, no qual requer a suspensão dos descontos relativos ao empréstimo consignado celebrado junto ao Banco Agibank S.A., alegando ter sido vítima de fraude na contratação, o que compromete sua subsistência e a de sua família.

Decisão de ID nº 144033422 deferiu o pedido liminar para determinar o bloqueio judicial do valor de R$ 45.334,34 (quarenta e cinco mil, trezentos e trinta e quatro reais e trinta e quatro centavos).

Após, o autor requereu (ID nº 144387664) a apreciação do requerimento feito na alínea “b.2” do item IV (Pedidos) da Inicial (ID nº 144011149). É o relatório.

Passo a decidir.

A tutela provisória de urgência está disciplinada nos arts. 294 e 300 do Código de Processo Civil, exigindo a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso em exame, a probabilidade do direito decorre da plausibilidade da tese autoral, que aponta a ocorrência de fraude no contrato de empréstimo consignado, conforme documentos anexados à inicial (ID nº 144011149 e anexos).

Ademais, verifica-se que os valores obtidos não foram efetivamente utilizados pelo requerente, o que reforça a verossimilhança das alegações.

O perigo de dano está evidenciado na continuidade dos descontos, que podem comprometer a subsistência do autor, conforme já reconhecido por precedentes do Superior Tribunal de Justiça em casos análogos.

O caráter alimentar dos proventos do requerente justifica a adoção de medida cautelar para evitar prejuízos irreversíveis.

Diante do exposto, DEFIRO a tutela de urgência para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao contrato de empréstimo consignado nº 1523297810, firmado com o Banco Agibank S.A., até ulterior deliberação deste Juízo.

Oficie-se ao Banco requerido para o cumprimento imediato da decisão, sob pena de multa diária a ser arbitrada em caso de descumprimento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

JUCURUTU/RN, data da assinatura.

UEDSON UCHÔA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/03/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:57

Concedida a Medida Liminar
06/03/2025 07:56

Juntada de documento de comprovação
05/03/2025 09:26

Conclusos para decisão
28/02/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 14:49

Juntada de documento de comprovação
26/02/2025 11:04

Expedição de Ofício.
26/02/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 08:12

Concedida a Medida Liminar
25/02/2025 12:05

Conclusos para decisão
25/02/2025 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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