13/06/2025 07:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 07:12

Juntada de diligência
12/06/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 08:22

Expedição de Mandado.
23/05/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 08:03

Conclusos para despacho
23/05/2025 08:02

Decorrido prazo de EDUCANDARIO NOSSA SENHORA DAS VITORIAS em 16/05/2025.
17/05/2025 00:13

Decorrido prazo de EDUCANDARIO NOSSA SENHORA DAS VITORIAS em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:19

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
13/05/2025 12:07

Juntada de Certidão
24/04/2025 13:05

Juntada de aviso de recebimento
15/04/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 18:11

Conclusos para despacho
03/04/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 01:18

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0800964-80.2025.8.20.5100 DESPACHO Retifique-se a classe para execução de título extrajudicial.

Nos termos do art. 99, § 2º do CPC, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a hipossuficiência alegada na exordial, sob pena do indeferimento do benefício da justiça gratuita.

Para tanto, poderá juntar aos autos os seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal dos últimos 3 (três) meses, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos 3 (três) meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito pertencente a si, dos últimos 3 (três) meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; e) qualquer outro documento que julgue pertinente à comprovação do estado de hipossuficiência albergado pela lei.

Frise-se que a apresentação de todos os documentos elencados não é obrigatória, sendo faculdade do requerente, parte interessada na concessão do benefício, o fornecimento daqueles que julgar suficientes à formação do convencimento deste Juízo.

Poderá ainda, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais iniciais.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
12/03/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 00:25

Conclusos para despacho
09/03/2025 17:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/03/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:35

Declarada incompetência
06/03/2025 16:26

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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