01/04/2025 00:30

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SALES MAURICIO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:30

Decorrido prazo de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 31/03/2025 23:59.
10/03/2025 01:31

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Cornélio Alves na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Cível nº 0800747-16.2023.8.20.5162.

Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN.

Apelante(s): Maria do Socorro Sales Mauricio.

Advogado(a/s): Sergio Simonetti Galvão; Gustavo Simonetti Galvão.

Apelado(a/s): Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados.

Advogado(a/s): Igor Guilhen Cardoso.

Relator: Desembargador Cornélio Alves.

DECISÃO Vistos etc.

Analisando o caderno processual, verifica-se que a questão debatida nos presentes autos versa sobre o registro de dívida na plataforma de negociação “Serasa Limpa Nome”.

O tema acima referenciado compõe o objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0805069-79.2022.8.20.0000 (IRDR 9/TJRN), instaurado perante a Seção Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça.

Como cediço, referido Órgão deliberou pela admissão do IRDR, restando determinada a suspensão de todos os processos, em trâmite no Estado do Rio Grande do Norte, que versem sobre a mesma matéria.

Registre-se, ainda, que, em recente assentada, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou a questão ao rito dos recursos repetitivos (Tema Repetitivo 1264), havendo determinação de “suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, conforme o art. 1.037, II, do CPC”.

Dessa forma, considerando a interposição de Recurso Especial em face do acórdão proferido por esta Corte Estadual de Justiça no aludido Incidente, bem como a afetação da matéria ao rito dos recursos especiais repetitivos pelo STJ, suspendo o curso processual até o trânsito em julgado do IRDR 9/TJRN e julgamento definitivo do Tema Repetitivo 1264.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Desembargador Cornélio Alves Relator
06/03/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
13/02/2025 14:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
04/02/2025 19:54

Recebidos os autos
04/02/2025 19:54

Conclusos para despacho
04/02/2025 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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