15/09/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 10:41

Julgado procedente o pedido
23/05/2025 13:21

Conclusos para julgamento
23/05/2025 13:21

Juntada de Certidão
06/05/2025 02:13

Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 05/05/2025 23:59.
25/04/2025 01:17

Decorrido prazo de ADRIANA ASTUTO PEREIRA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:11

Decorrido prazo de ADRIANA ASTUTO PEREIRA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO em 24/04/2025 23:59.
02/04/2025 10:01

Juntada de Petição de comunicações
31/03/2025 01:51

Publicado Intimação em 28/03/2025.
31/03/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
30/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
30/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 01:14

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0842751-08.2019.8.20.5001 Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALINE DESIREE DE PAIVA, ANA CAROLINA DE AZEVEDO ASSUNCAO, ANA KATARINE LIMA DA CUNHA, ANDRESSA DE OLIVEIRA GURGEL, ARTUR CUNHA SANTIAGO, BEATRIZ ARAUJO DA COSTA, BERNARDO ROSADO NEGREIROS GADELHA SIMAS, BERNARDO TELLES DE SOUSA LESSA LAUDARES, BRUNA PEREIRA FERNANDES, BRUNA PORTELA MENDES, CAROLINA CORTEZ PEDROSA, FELIPE ALBERTO DANTAS PINTO DE PAIVA, FELIPE DANIEL MENDES MOREL, FELIPE MARIANO DE BARROS, FERNANDA DE MEDEIROS FREIRE, FILLIPE MORAIS RODRIGUES, GABRIEL SIDARTA PORTO ALENCAR, GABRIELA MARIEL MOURA DE AZEVEDO, INGRID CARDOSO ULIANA, ISABEL DANIELLY CAVALCANTI PINTO, JOAS BARBOSA SIQUEIRA SEGUNDO, JULIA DE CARVALHO MAIA, JULIANA CAMARA ATY, LETICIA FIGUEIREDO MACEDO, LIDUINA MARIA DANTAS E MELO, LUIZ EDUARDO DA CUNHA LIMA DIAZ, MARIA BEATRIZ DA CRUZ NUNES GEMEA, MARIA LUISA BRITO MARQUES DE MENDONCA, MARIANNA DE MELO PARAGUAY FARACO, MILENA ABRANTES MATIAS, MILENA FERNANDES DE OLIVEIRA MEDEIROS, NATALIA PEREIRA DRABOVSKI, PATRICIA KADIDJA NUNES CONFESSOR, PAULINELLE PEREIRA DE LIMA, RAPHAEL DE LIMA DANTAS, STHEFANE MAIA CORREIA, THAISA THEMIS CHAVES FLORENTINO PESSOA E SILVA, VANESSA ALBUQUERQUE PINTO, VINICIUS LEITE DANTAS ANDRADE DE SENA, VITOR BEZERRA FREITAS, WILLIAM COSTA TAVARES DE MEDEIROS, BEATRIZ CELI BARRETO COSTA LOBO REU: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A DECISÃO 1.

Consta dos autos embargos de declaração interpostos por ALINE DESIREE DE PAIVA E OUTROS em face da decisão de ID 131089027, que indeferiu a produção de prova testemunhal requerida pelos autores.

Os embargantes alegam que a decisão é omissa, pois não considerou a imprescindibilidade da prova testemunhal para comprovar as alegações da petição inicial e desconstituir os argumentos da defesa.

Sustentam que as modificações acadêmicas e estruturais implementadas pela instituição ré, como a alteração da grade curricular, a redução da carga horária, a demissão de professores e o cancelamento de convênios, configuram violação contratual e da oferta de excelência acadêmica.

Requerem o acolhimento dos embargos para sanar a omissão e permitir a produção da prova testemunhal. 2.

A APEC – SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A apresentou manifestação, defendendo a tempestividade da sua resposta e a inexistência de omissão na decisão embargada.

Argumenta que a prova documental produzida nos autos é suficiente para a solução da demanda e que a decisão embargada apresentou as razões para o indeferimento da prova oral.

Afirma que a instituição possui autonomia didático-pedagógica para alterar a grade curricular e que as modificações realizadas estão em conformidade com as diretrizes nacionais do MEC.

Alega que a prova testemunhal é desnecessária e que a decisão embargada não apresenta vícios.

Requer a rejeição dos embargos de declaração. 3.

Pois bem. 4.

Os embargos de declaração são cabíveis quando há omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão judicial (art. 1.022 do CPC).

No caso em tela, os embargantes alegam omissão e contradição na sentença. 5.

Analisando-se os autos, especialmente a decisão embargada, verifica-se que não consta na mesma quaisquer desses vícios, uma vez que o entendimento deste Juízo foi manifestado de forma clara e fundamentada quanto às questões trazidas à apreciação. 6.

Ressalte-se que a produção de prova testemunhal é uma faculdade do juiz, que pode indeferir as provas que considerar desnecessárias ou irrelevantes para o julgamento da causa (art. 370 do CPC).

No caso em questão, entendeu-se que a prova documental é suficiente para a formação do convencimento, não havendo necessidade de produção de prova testemunhal. 7.

Trata-se, na realidade, de inconformismo do embargante diante dos fundamentos da sentença, objetivando que seja modificada, não só em sua conclusão, como também no que se refere à ratio decidendi, efeitos para os quais não se prestam os presentes embargos declaratórios, devendo a parte, querendo, valer-se das ferramentas recursais dirigidas a órgão julgador diverso. 8.

Diante dessas razões, INACOLHO OS EMBARGOS. 9.

Publique-se.

Intimem-se.

Natal/RN, 18 de março de 2025.

PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/03/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:34

Embargos de declaração não acolhidos
23/10/2024 02:59

Decorrido prazo de ADRIANA ASTUTO PEREIRA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:58

Decorrido prazo de CLESIO JOSE DE LUNA FREIRE FILHO em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:58

Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 22/10/2024 23:59.
14/10/2024 09:41

Conclusos para decisão
11/10/2024 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões
24/09/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 07:30

Desentranhado o documento
18/09/2024 09:59

Outras Decisões
28/02/2024 08:05

Conclusos para decisão
28/02/2024 05:15

Decorrido prazo de CLESIO JOSE DE LUNA FREIRE FILHO em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 05:15

Decorrido prazo de CLESIO JOSE DE LUNA FREIRE FILHO em 27/02/2024 23:59.
24/02/2024 00:26

Decorrido prazo de KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 00:03

Decorrido prazo de KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
28/01/2024 19:06

Outras Decisões
18/01/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 12:01

Conclusos para decisão
18/01/2024 11:59

Expedição de Certidão.
16/01/2024 22:59

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 21:46

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2022 12:18

Conclusos para decisão
10/08/2022 08:13

Audiência conciliação realizada para 04/05/2022 09:20 2ª Vara Cível da Comarca de Natal.
14/04/2022 23:57

Expedição de Outros documentos.
14/04/2022 23:56

Audiência conciliação designada para 04/05/2022 09:20 2ª Vara Cível da Comarca de Natal.
04/12/2021 20:31

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 11:51

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 11:37

Conclusos para decisão
24/02/2021 19:44

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2021 15:49

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 15:40

Expedição de Certidão.
11/02/2021 09:42

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 11:44

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 11:31

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 15:11

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 15:34

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 11:11

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 18:33

Juntada de Petição de petição
01/08/2020 02:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/07/2020 20:48

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2020 18:42

Juntada de Petição de diligência
16/07/2020 13:15

Expedição de Mandado.
16/07/2020 11:52

Juntada de Certidão
16/07/2020 11:09

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 11:09

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 16:51

Juntada de Petição de petição
03/07/2020 14:30

Outras Decisões
30/06/2020 10:37

Conclusos para decisão
25/06/2020 15:28

Juntada de Petição de petição incidental
23/06/2020 07:18

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO em 05/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 07:18

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO em 05/06/2020 23:59:59.
27/05/2020 17:41

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 17:36

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 12:09

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2020 08:50

Conclusos para decisão
14/05/2020 09:42

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
14/05/2020 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 09:40

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 19:59

Declarada incompetência
27/04/2020 16:39

Juntada de Petição de petição
21/02/2020 14:39

Juntada de Petição de contestação
21/02/2020 14:30

Juntada de Petição de contestação
21/02/2020 10:28

Juntada de Certidão
12/11/2019 09:35

Conclusos para decisão
30/10/2019 03:54

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO em 29/10/2019 23:59:59.
30/10/2019 03:54

Decorrido prazo de ALINE DESIREE DE PAIVA em 29/10/2019 23:59:59.
28/10/2019 14:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/10/2019 11:15

Juntada de Certidão
16/10/2019 13:58

Juntada de Petição de petição
26/09/2019 09:19

Expedição de Outros documentos.
26/09/2019 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2019 20:18

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
23/09/2019 17:44

Conclusos para decisão
23/09/2019 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2020

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802453-37.2023.8.20.5161

Lucineide Fernandes Laurentino de Olivei...

Eagle Sociedade de Credito Direto S.A.

Advogado: Joana Goncalves Vargas

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/06/2025 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0818150-59.2024.8.20.5001

Ana Cristina Silva de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Silvana Monica Cardoso de Araujo Navarro

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/03/2024 00:02

Exibir Processo

Processo nº 0803694-45.2023.8.20.5129

Marinaldo Bento da Silva

Banco Industrial do Brasil S/A

Advogado: Eduardo Santos Hernandes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/09/2023 08:39

Exibir Processo

Processo nº 0838306-39.2022.8.20.5001

Mprn - 36 Promotoria Natal

Joyce Kessia Vieira Franco

Advogado: Rayssa Carolina Lima do Nascimento Caval...

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/06/2022 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0800719-66.2022.8.20.5135

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/08/2022 21:53

Exibir Processo