21/05/2025 01:35

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 10:07

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 10:04

Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/05/2025 10:03

Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0822828-25.2021.8.20.5001 Exequente: JOSENILDO FERNANDES DE SOUZA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.

Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.

Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.

Santa Catarina), Av.

Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.

Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN.
19/05/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:12

Determinado o arquivamento
15/05/2025 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2025 14:50

Determinado o arquivamento
15/05/2025 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 15:31

Juntada de Certidão
08/05/2025 10:48

Juntada de Certidão
07/05/2025 08:31

Conclusos para decisão
06/05/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:14

Conclusos para despacho
23/04/2025 01:36

Expedição de Certidão.
23/04/2025 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:45

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:45

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 09/04/2025 23:59.
27/03/2025 01:49

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 0822828-25.2021.8.20.5001 RECORRENTE: JOSENILDO FERNANDES DE SOUZA RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença/acórdão, em que fora deferido à parte autora o pagamento de 1/3 de férias sobre 45 (quarenta e cinco) dias.

Analisando os autos, verifico a decisão de suspensão por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (Id 117735509).

Em ato contínuo, verifiquei a petição da parte autora de Id 105304960, informando que não há litispendência entre o presente feito e o processo de número 0851109-54.2022.8.20.5001.

Tal constatação decorre do fato de que o objeto de tutela dos direitos individuais homogêneos é distinto do objeto de tutela dos direitos difusos.

Além disso, a exequente juntou aos autos do processo nº 0851109-54.2022.8.20.5001 uma declaração renunciando aos efeitos da execução da sentença promovida pelo SINTE/RN, e solicitou sua exclusão da ação coletiva.

Portanto, não é cabível a extensão de medidas tomadas na execução coletiva a esta demanda individual.

Dessa forma, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente e revogo a ordem de suspensão do feito.

Natal/RN, data e assinatura do sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/03/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:56

Outras Decisões
30/01/2025 09:27

Conclusos para despacho
30/01/2025 09:20

Recebidos os autos
30/01/2025 09:20

Juntada de decisão
27/11/2024 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/10/2024 05:54

Expedição de Certidão.
23/10/2024 05:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 05:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/10/2024 23:59.
30/09/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/09/2024 10:13

Juntada de ato ordinatório
10/05/2024 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/05/2024 23:59.
26/04/2024 12:41

Juntada de Petição de recurso inominado
16/04/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 07:52

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0805408-38.2022.8.20.0000
20/03/2024 09:46

Conclusos para despacho
20/03/2024 09:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/03/2024 09:45

Juntada de Certidão
08/11/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 08:01

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/08/2023 23:59.
17/08/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 10:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/07/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 19:02

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0805408-38.2022.8.20.0000
08/06/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 08:24

Conclusos para decisão
25/04/2023 19:36

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/04/2023 23:59.
01/03/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 20:53

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 10:48

Conclusos para despacho
04/02/2023 04:09

Expedição de Certidão.
04/02/2023 04:09

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/02/2023 23:59.
27/01/2023 02:04

Decorrido prazo de JOSENILDO FERNANDES DE SOUZA em 26/01/2023 23:59.
09/12/2022 08:04

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 15:53

Outras Decisões
29/11/2022 17:02

Conclusos para despacho
04/11/2022 01:06

Expedição de Certidão.
04/11/2022 01:06

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/10/2022 23:59.
07/10/2022 13:25

Decorrido prazo de JOSENILDO FERNANDES DE SOUZA em 14/09/2022 23:59.
17/08/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 11:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/08/2022 08:04

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 14:18

Conclusos para despacho
10/08/2022 09:36

Recebidos os autos
10/08/2022 09:36

Juntada de intimação de pauta
27/10/2021 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/10/2021 03:27

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/10/2021 23:59.
16/09/2021 06:49

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 06:48

Juntada de ato ordinatório
14/09/2021 15:54

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/09/2021 23:59.
04/09/2021 03:42

Decorrido prazo de JOSENILDO FERNANDES DE SOUZA em 03/09/2021 23:59.
23/08/2021 08:01

Juntada de Petição de recurso inominado
20/08/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 19:54

Julgado improcedente o pedido
12/08/2021 13:52

Conclusos para julgamento
11/08/2021 05:10

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 10/08/2021 23:59.
10/07/2021 01:23

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/07/2021 23:59.
31/05/2021 18:57

Juntada de Petição de contestação
14/05/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 11:07

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 17:06

Conclusos para despacho
06/05/2021 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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