05/12/2024 11:16

Publicado Intimação em 10/10/2023.
05/12/2024 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
15/06/2024 13:26

Arquivado Definitivamente
15/06/2024 13:25

Juntada de Certidão
09/06/2024 22:28

Juntada de Certidão
22/05/2024 07:21

Decorrido prazo de OSVALDO REIS AROUCA NETO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 07:21

Decorrido prazo de OSVALDO REIS AROUCA NETO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 07:21

Decorrido prazo de PEDRO FLAVIO CARDOSO LUCENA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 07:21

Decorrido prazo de PEDRO FLAVIO CARDOSO LUCENA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 07:21

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE TAVARES LOPES CARDOSO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 07:21

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE TAVARES LOPES CARDOSO em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:10

Juntada de documento de comprovação
15/05/2024 09:19

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 13/05/2024 23:59.
15/05/2024 09:19

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 13/05/2024 23:59.
19/04/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 02:09

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
15/12/2023 10:58

Conclusos para despacho
11/11/2023 01:38

Decorrido prazo de OSVALDO REIS AROUCA NETO em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 01:38

Decorrido prazo de PEDRO FLAVIO CARDOSO LUCENA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 01:38

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE TAVARES LOPES CARDOSO em 10/11/2023 23:59.
08/10/2023 23:38

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/08/2023 09:34

Juntada de documento de comprovação
05/08/2023 02:13

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 04/08/2023 23:59.
01/08/2023 10:48

Juntada de documento de comprovação
26/07/2023 23:29

Expedição de Ofício.
17/07/2023 07:28

Publicado Intimação em 17/07/2023.
17/07/2023 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 PROCESSO nº 0844857-11.2017.8.20.5001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CREDOR: C & C ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP DEVEDOR: PERSONALE TIROL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e outros (2) DESPACHO Vistos etc.

De início, determino seja dado cumprimento ao disposto na alínea iii) do dispositivo sentencial.

Após, intime-se a parte devedora, na forma do art. 513, §2º, do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia descrita na memória de cálculo imersa no documento de ID nº 103150484 e tabela de ID nº 103150482 - pág. 2, sob pena de serem acrescidos ao débito multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios, também no percentual de 10% (dez por cento), previstos no art. 523, §1º, do CPC.

Realizado o adimplemento espontâneo, expeçam-se os competentes alvarás judiciais para o levantamento da importância depositada em Juízo, sendo um em favor da parte credora e outro em favor do seu advogado, se houver crédito correspondente a honorários advocatícios sucumbenciais.

Não havendo o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte devedora apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC).

Destaque-se, por oportuno, que a impugnação não terá efeito suspensivo, salvo se, garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, forem relevantes os seus fundamentos e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, §6º, CPC).

Transcorrido in albis o prazo previsto no art. 523 para o adimplemento espontâneo da obrigação, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 523, §3º, CPC).

Restando frustrada a tentativa, intime-se a parte credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha atualizada da dívida e indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender de direito com vistas à satisfação do seu crédito, sob pena de arquivamento.

Em caso de inércia, arquivem-se os autos, advertindo que o desarquivamento poderá ser requerido a qualquer tempo, se localizados bens penhoráveis, desde que antes de consumada a prescrição.

Poderá, ainda, a parte credora requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

A Secretaria deverá cumprir todas as diligências supra independentemente de nova conclusão.

Expedientes necessários.

NATAL/RN, 12 de julho de 2023.

KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
13/07/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 10:48

Processo Reativado
12/07/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 15:11

Conclusos para decisão
11/07/2023 15:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/07/2023 00:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/10/2022 21:38

Arquivado Definitivamente
17/10/2022 21:38

Juntada de Certidão
13/10/2022 13:36

Recebidos os autos
13/10/2022 13:36

Juntada de decisão
12/11/2021 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/11/2021 02:05

Decorrido prazo de OSVALDO REIS AROUCA NETO em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 02:05

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE TAVARES LOPES CARDOSO em 10/11/2021 23:59.
08/11/2021 17:10

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 21:42

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 21:41

Expedição de Certidão.
18/09/2021 04:27

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE TAVARES LOPES CARDOSO em 17/09/2021 23:59.
16/09/2021 02:13

Decorrido prazo de OSVALDO REIS AROUCA NETO em 15/09/2021 23:59.
15/09/2021 04:42

Decorrido prazo de PEDRO FLAVIO CARDOSO LUCENA em 14/09/2021 23:59.
09/09/2021 00:41

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 08/09/2021 23:59.
06/09/2021 11:09

Juntada de Petição de apelação
16/08/2021 21:05

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 21:05

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 19:20

Outras Decisões
23/05/2021 21:53

Conclusos para decisão
20/05/2021 06:10

Decorrido prazo de OSVALDO REIS AROUCA NETO em 19/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 01:33

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE TAVARES LOPES CARDOSO em 19/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 21:59

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 08:01

Decorrido prazo de PEDRO FLAVIO CARDOSO LUCENA em 11/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 04:39

Decorrido prazo de OSVALDO REIS AROUCA NETO em 12/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 04:39

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE TAVARES LOPES CARDOSO em 12/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 04:16

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 10/05/2021 23:59:59.
02/05/2021 17:54

Expedição de Outros documentos.
02/05/2021 17:52

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 08:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
10/04/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 13:05

Julgado procedente o pedido
21/11/2020 13:09

Conclusos para julgamento
19/11/2020 01:17

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 18/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 05:02

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE TAVARES LOPES CARDOSO em 27/10/2020 23:59:59.
19/10/2020 11:54

Juntada de Petição de petição
17/10/2020 08:53

Decorrido prazo de OSVALDO REIS AROUCA NETO em 16/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 16:25

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 16:23

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 18:26

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 12:12

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 12:12

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 16:46

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 10:43

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 12:19

Conclusos para julgamento
21/02/2020 10:29

Juntada de Petição de petição incidental
20/02/2020 12:35

Juntada de Certidão
18/12/2019 11:26

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
18/12/2019 11:26

Audiência conciliação realizada para 18/12/2019 11:00.
17/12/2019 18:12

Juntada de Petição de substabelecimento
31/10/2019 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2019 14:55

Expedição de Outros documentos.
31/10/2019 14:53

Ato ordinatório praticado
31/10/2019 14:53

Audiência conciliação designada para 18/12/2019 11:00.
29/10/2019 11:38

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
29/10/2019 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2019 11:37

Expedição de Outros documentos.
29/10/2019 11:37

Expedição de Outros documentos.
28/10/2019 22:13

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2019 08:54

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 11/03/2019 23:59:59.
27/02/2019 09:01

Conclusos para julgamento
26/02/2019 10:50

Juntada de Petição de petição
11/02/2019 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2019 12:59

Expedição de Outros documentos.
11/02/2019 12:59

Expedição de Outros documentos.
11/02/2019 10:02

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2018 09:56

Juntada de Certidão
06/03/2018 17:03

Juntada de guia
16/02/2018 12:52

Conclusos para despacho
16/02/2018 12:45

Expedição de Ofício.
15/01/2018 16:44

Juntada de Petição de petição
15/01/2018 16:38

Juntada de Petição de petição
10/01/2018 12:44

Juntada de Certidão
14/12/2017 11:45

Juntada de Petição de petição
13/12/2017 00:50

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 12/12/2017 23:59:59.
13/12/2017 00:49

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 12/12/2017 23:59:59.
12/12/2017 16:59

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
12/12/2017 16:53

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
12/12/2017 16:12

Juntada de Petição de comunicações
06/12/2017 17:57

Juntada de Petição de contestação
14/11/2017 09:34

Expedição de Outros documentos.
14/11/2017 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/11/2017 11:12

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
10/11/2017 00:32

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE TAVARES LOPES CARDOSO em 09/11/2017 23:59:59.
08/11/2017 00:55

Decorrido prazo de METRO QUADRADO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/11/2017 23:59:59.
08/11/2017 00:55

Decorrido prazo de PERSONALE TIROL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 07/11/2017 23:59:59.
08/11/2017 00:55

Decorrido prazo de MAR ABERTO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/11/2017 23:59:59.
06/11/2017 11:36

Conclusos para decisão
31/10/2017 17:13

Juntada de Petição de petição
26/10/2017 09:53

Juntada de Petição de petição
20/10/2017 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2017 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2017 14:53

Expedição de Mandado.
18/10/2017 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2017 13:26

Expedição de Outros documentos.
17/10/2017 14:56

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2017 15:36

Conclusos para decisão
10/10/2017 14:42

Juntada de Petição de petição
04/10/2017 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2017 16:20

Expedição de Outros documentos.
29/09/2017 13:32

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2017 14:23

Conclusos para decisão
27/09/2017 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2017

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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