30/08/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 00:08

Expedição de Certidão.
30/08/2025 00:08

Decorrido prazo de UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 00:05

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 29/08/2025 23:59.
07/08/2025 01:19

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Almino Afonso Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, ALMINO AFONSO - RN - CEP: 59760-000 Processo: 0801078-16.2022.8.20.5135 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES REU: ASPECIR PREVIDENCIA, UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA DESPACHO Retifique-se a classe processual para Cumprimento de Sentença, com a anotações devidas no PJE.

Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento integral da dívida, acrescida das custas, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito reclamado, incidência de honorários advocatícios no mesmo percentual e de penhora dos bens suficientes para satisfação da dívida cobrada, consoante dispõe o art. 523, caput, e §§ 1º e 3º, do CPC.

Em caso de execução de astreintes, sobre este valor não deve incidir honorários advocatícios sucumbenciais, pois essa quantia não integra o valor da condenação (STJ - RESP 1367212/RR, Relator: RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma, Data de Julgamento: 20/06/2017).

Fica o executado ciente de que transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação independentemente de penhora ou nova intimação.

Havendo impugnação, nomeação de bens à penhora ou pedido de parcelamento, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 dias, vindo os autos conclusos.

Pari passu, decorrido o prazo sem a comprovação do adimplemento e silente o executado, proceda-se à penhora via SISBAJUD em face do(s) executado(s) na epígrafe.

Em havendo bloqueio de valores, intime-se a parte executada para conhecimento, a qual, no prazo de 05 dias, deverá, se for o caso, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, I e II, do Código de Processo Civil).

Em caso de bloqueio de valores em duplicidade, providencie-se o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis em excesso.

Havendo manifestação, ouça-se o exequente no prazo de 05 dias e após faça-se conclusão para decisão.

Em não havendo impugnação à penhora no prazo legal, após o prazo de 05 dias, devidamente certificado nos autos, proceda-se à transferência de valores indisponíveis para conta judicial, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC, expedindo-se alvará do valor penhorado em favor da parte exequente e intimando o exequente para atualizar o débito e requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias.

No silêncio, intime-se pessoalmente sob pena de abandono.

Suspenda-se a ordem em caso de juntada de comprovante de pagamento do débito.

Sendo infrutíferas todas as diligências acima, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias.

No silêncio, renove-se a intimação pessoalmente, sob pena de extinção da execução por abandono.

Intime-se.

Cumpra-se.

Almino Afonso/RN, data do sistema.

VALDIR FLÁVIO LOBO MAIA Juiz de Direito
05/08/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 08:41

Processo Reativado
05/08/2025 08:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/08/2025 08:10

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 11:58

Conclusos para decisão
24/07/2025 10:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/07/2025 09:27

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 09:23

Juntada de Certidão
23/07/2025 21:07

Determinado o arquivamento
21/07/2025 16:12

Conclusos para despacho
21/07/2025 15:02

Recebidos os autos
21/07/2025 15:02

Juntada de intimação de pauta
05/05/2025 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/05/2025 17:12

Juntada de Certidão
05/05/2025 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2025 09:40

Publicado Intimação em 11/04/2025.
15/04/2025 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 01:37

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:05

Juntada de intimação
09/04/2025 13:05

Juntada de Certidão
09/04/2025 12:46

Juntada de Petição de apelação
08/04/2025 11:06

Juntada de Certidão
07/04/2025 04:09

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
07/04/2025 02:29

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
07/04/2025 00:26

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:35

Julgado procedente em parte do pedido
21/02/2025 08:02

Conclusos para julgamento
21/02/2025 00:37

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:14

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 20/02/2025 23:59.
23/01/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 13:23

Juntada de Certidão
20/01/2025 14:01

Outras Decisões
20/01/2025 09:35

Conclusos para decisão
20/01/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 09:33

Juntada de intimação
20/01/2025 08:08

Juntada de Petição de laudo pericial
22/11/2024 09:03

Juntada de Certidão
22/11/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 08:34

Juntada de intimação
22/11/2024 03:25

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 01:23

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:57

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:48

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 21/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:37

Juntada de Petição de comunicações
22/10/2024 20:15

Juntada de Petição de outros documentos
16/10/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:55

Outras Decisões
16/10/2024 12:03

Conclusos para decisão
16/10/2024 01:33

Decorrido prazo de NAYLA MIKARLA DA SILVA FREITAS em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:39

Expedição de Certidão.
16/10/2024 00:39

Decorrido prazo de NAYLA MIKARLA DA SILVA FREITAS em 15/10/2024 23:59.
21/08/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:02

Juntada de intimação
20/08/2024 13:18

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:18

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:18

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 19/08/2024 23:59.
02/08/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 19:27

Juntada de Certidão
20/07/2024 10:58

Juntada de Certidão
28/06/2024 01:31

Expedição de Certidão.
28/06/2024 01:31

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 27/06/2024 23:59.
27/05/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 10:59

Juntada de ato ordinatório
27/05/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 08:25

Juntada de intimação
06/04/2024 03:01

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 05/04/2024 23:59.
15/03/2024 17:38

Juntada de Petição de comunicações
28/02/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:24

Outras Decisões
27/02/2024 09:40

Conclusos para despacho
27/02/2024 09:39

Juntada de petição
23/02/2024 10:09

Juntada de intimação
22/02/2024 17:45

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 21/02/2024 23:59.
19/01/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:48

Outras Decisões
12/01/2024 08:47

Conclusos para decisão
06/10/2023 06:06

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 05/10/2023 23:59.
06/09/2023 22:45

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 10:47

Juntada de ato ordinatório
01/09/2023 10:47

Juntada de Certidão
10/07/2023 22:00

Juntada de Petição de petição
01/07/2023 05:55

Publicado Intimação em 20/06/2023.
01/07/2023 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 09:45

Juntada de Certidão
03/04/2023 22:05

Juntada de Petição de comunicações
23/03/2023 10:29

Publicado Intimação em 23/01/2023.
23/03/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
13/03/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 08:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/03/2023 13:42

Conclusos para decisão
09/03/2023 13:41

Juntada de Certidão
08/03/2023 17:21

Juntada de aviso de recebimento
07/02/2023 12:22

Juntada de Petição de contestação
16/01/2023 12:30

Juntada de Petição de comunicações
09/01/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2022 08:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES.
19/12/2022 08:22

Outras Decisões
18/12/2022 11:30

Conclusos para decisão
18/12/2022 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

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