TJRN - 0805004-87.2025.8.20.5106

1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Mossoro

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Polo Ativo

Partes

THIAGO LUIZ GALVAO FELIPE

CPF *11.***.*49-50

Advogados

MANOEL MACHADO JUNIOR

OAB: 7359/RN

CPF *24.***.*84-01

Polo Passivo

Partes

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

CNPJ: 63.554.067/0051-57

Advogados

IGOR MACEDO FACO

OAB: 16470/CE

CPF *42.***.*49-20

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB: 324495/SP

CPF *21.***.*61-57

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 00:29

    Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 08/09/2025 23:59.

  • 09/09/2025 00:24

    Decorrido prazo de ANDRE MENESCAL GUEDES em 08/09/2025 23:59.

  • 08/09/2025 08:45

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2025 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 04:03

    Publicado Intimação em 18/08/2025.

  • 18/08/2025 04:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

  • 18/08/2025 03:07

    Publicado Intimação em 18/08/2025.

  • 18/08/2025 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

  • 18/08/2025 00:49

    Publicado Intimação em 18/08/2025.

  • 18/08/2025 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0805004-87.2025.8.20.5106 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte autora: THIAGO LUIZ GALVAO FELIPE Advogado: MANOEL MACHADO JUNIOR - OAB/RN 7359 Parte ré: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

    Advogados: ANDRE MENESCAL GUEDES - OAB/MA 19212, IGOR MACEDO FACO - OAB/CE 16470 D E S P A C H O 1.

    Considerando ser a parte autora beneficiária da gratuidade judiciária, em conformidade com o anexo I, da Resolução nº 63/2009 - TJ, à Secretaria Unificada Cível, para acessar o sistema NUPEJ do TJRN, com vista à indicação de perito, na área médica, para realização de prova pericial técnica, anexando cópia deste despacho, onde consta o valor dos honorários fixados, bem como, dos demais documentos necessários à realização da aludida prova. 2.

    Arbitro os honorários periciais na quantia de R$ 1.528,98 (hum mil e quinhentos e vinte e oito reais e noventa e oito centavos) (cf.

    Anexo único da Portaria nº 504/2024, que alterou a Portaria 387-TJRN, de 04.04.2022), a ser custeada pela parte interessada - autor, cuja exigibilidade fica suspensa (art 95, §3º, I CPC). 3.

    Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos (CPC, art. 465, § 1º). 4.

    O laudo deverá ser entregue no prazo de 20 (vinte) dias, após os exames. 5.

    Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para sobre ele se manifestarem, no prazo comum de 10 (dez) dias, liberando-se os honorários periciais em favor do(a) expert. 6.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO

  • 14/08/2025 07:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2025 07:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2025 07:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2025 16:54

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 00:18

    Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 07/08/2025 23:59.

  • 07/08/2025 18:04

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2025 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2025 01:34

    Publicado Intimação em 24/07/2025.

  • 24/07/2025 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

  • 24/07/2025 01:24

    Publicado Intimação em 24/07/2025.

  • 24/07/2025 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

  • 22/07/2025 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2025 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2025 16:50

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2025 01:37

    Publicado Intimação em 26/06/2025.

  • 26/06/2025 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0805004-87.2025.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: THIAGO LUIZ GALVAO FELIPE Polo Passivo: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

    CERTIDÃO CERTIFICO que a(s) CONTESTAÇÃO(ÕES) foi(ram) apresentada(s) tempestivamente.

    O referido é verdade; dou fé. 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 24 de junho de 2025.

    ANTONIO CEZAR MORAIS Chefe de Unidade/Analista Judiciário(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à(s) contestação(ões) no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437). 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 24 de junho de 2025.

    ANTONIO CEZAR MORAIS Chefe de Unidade/Analista Judiciário(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento.

    A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais.

    Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.

  • 24/06/2025 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 17:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/04/2025 00:20

    Decorrido prazo de MANOEL MACHADO JUNIOR em 29/04/2025 23:59.

  • 30/04/2025 00:20

    Decorrido prazo de MANOEL MACHADO JUNIOR em 29/04/2025 23:59.

  • 05/04/2025 00:03

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 04/04/2025.

  • 05/04/2025 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 02:53

    Publicado Citação em 03/04/2025.

  • 03/04/2025 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

  • 03/04/2025 02:02

    Publicado Intimação em 03/04/2025.

  • 03/04/2025 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

  • 02/04/2025 05:14

    Publicado Intimação em 02/04/2025.

  • 02/04/2025 05:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0805004-87.2025.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte autora: THIAGO LUIZ GALVAO FELIPE Advogado: MANOEL MACHADO JUNIOR - OAB/RN 7359 Parte ré: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

    DECISÃO 1- DEFIRO o pleito de gratuidade judiciária, ante a documentação acostada nos autos, nos termos do art. 98 do CPC/2015. 2-CITE-SE a parte demandada, com as cautelas legais, devendo ser cientificada que o prazo de defesa possui como termo a quo a data da juntada da sua citação, não impedindo, porém, que possa, juntamente com a defesa, apresentar proposta de acordo a ser submetida à parte adversa. 3-Com lastro no princípio da duração razoável do processo, previsto no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, bem assim no art. 4º, do Código de Processo Civil, considerando, sobretudo, o quantitativo de processos que aguardam pela realização da audiência conciliatória inicial e o baixo índice de acordos, cujos dados podem ser aferidos por meio do sistema GPSJUS, dispenso a realização do ato conciliatório. 4-Para a finalidade acima, filio-me ao entendimento externado pela Corte Superior, no sentido de que “a ausência de realização de audiência de conciliação não é causa de nulidade do processo quando a parte não demonstra prejuízo pela não realização do ato processual" (AgInt no AREsp n. 1.968.508/PE, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 14/2/2022, DJe de 24/2/2022), extraído do AgInt no AREsp n. 2.034.229/GO, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 20/3/2023, DJe de 24/3/2023. 5-As partes podem firmar acordo extrajudicial, mediante petição conjunta assinada por elas e por seus causídicos, e, via de consequência, trazê-lo para homologação deste juízo. 6-Noutra quadra, considerando que a Resolução nº 345/2020 do CNJ permite ao magistrado, a qualquer tempo, instar as partes acerca do interesse em adotar ao programa “Juízo 100% digital”, uma vez que mais célere e econômico, e sendo tal escolha facultativa, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que a parte demandante informe se tem interesse na adoção do Juízo 100% digital, devendo, na hipótese positiva, fornecer, desde logo, endereço eletrônico e linha telefônica móvel de celular, de modo a facilitar as comunicações no feito, conforme art. 3º da Resolução nº 22/2021. 7-Do mesmo modo, deverá constar, na expedição do mandado de citação, direcionado à parte ré, a oportunidade de manifestar-se, em igual prazo, pela aceitação ou não do Juízo 100% digital. 8-Com adoção ao programa, os atos deverão ocorrer, preferencialmente, por meio eletrônico, em particular as audiências que porventura venham a ocorrer no curso da lide, dispensando-se, nessa hipótese, notificação à Corregedoria Geral de Justiça acerca da pauta, nos moldes da Resolução 28/2022, de 20 abril de 2022. 9-Ainda, deverá o processo ser identificado com a etiqueta “Juízo 100% digital”, enquanto não existente outro mecanismo de identificação no PJe, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo Juízo. 10-Intimem-se.

    Cumpra-se.

    DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO

  • 01/04/2025 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0805004-87.2025.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte autora: THIAGO LUIZ GALVAO FELIPE Advogado: MANOEL MACHADO JUNIOR - OAB/RN 7359 Parte ré: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

    DECISÃO 1- DEFIRO o pleito de gratuidade judiciária, ante a documentação acostada nos autos, nos termos do art. 98 do CPC/2015. 2-CITE-SE a parte demandada, com as cautelas legais, devendo ser cientificada que o prazo de defesa possui como termo a quo a data da juntada da sua citação, não impedindo, porém, que possa, juntamente com a defesa, apresentar proposta de acordo a ser submetida à parte adversa. 3-Com lastro no princípio da duração razoável do processo, previsto no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, bem assim no art. 4º, do Código de Processo Civil, considerando, sobretudo, o quantitativo de processos que aguardam pela realização da audiência conciliatória inicial e o baixo índice de acordos, cujos dados podem ser aferidos por meio do sistema GPSJUS, dispenso a realização do ato conciliatório. 4-Para a finalidade acima, filio-me ao entendimento externado pela Corte Superior, no sentido de que “a ausência de realização de audiência de conciliação não é causa de nulidade do processo quando a parte não demonstra prejuízo pela não realização do ato processual" (AgInt no AREsp n. 1.968.508/PE, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 14/2/2022, DJe de 24/2/2022), extraído do AgInt no AREsp n. 2.034.229/GO, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 20/3/2023, DJe de 24/3/2023. 5-As partes podem firmar acordo extrajudicial, mediante petição conjunta assinada por elas e por seus causídicos, e, via de consequência, trazê-lo para homologação deste juízo. 6-Noutra quadra, considerando que a Resolução nº 345/2020 do CNJ permite ao magistrado, a qualquer tempo, instar as partes acerca do interesse em adotar ao programa “Juízo 100% digital”, uma vez que mais célere e econômico, e sendo tal escolha facultativa, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que a parte demandante informe se tem interesse na adoção do Juízo 100% digital, devendo, na hipótese positiva, fornecer, desde logo, endereço eletrônico e linha telefônica móvel de celular, de modo a facilitar as comunicações no feito, conforme art. 3º da Resolução nº 22/2021. 7-Do mesmo modo, deverá constar, na expedição do mandado de citação, direcionado à parte ré, a oportunidade de manifestar-se, em igual prazo, pela aceitação ou não do Juízo 100% digital. 8-Com adoção ao programa, os atos deverão ocorrer, preferencialmente, por meio eletrônico, em particular as audiências que porventura venham a ocorrer no curso da lide, dispensando-se, nessa hipótese, notificação à Corregedoria Geral de Justiça acerca da pauta, nos moldes da Resolução 28/2022, de 20 abril de 2022. 9-Ainda, deverá o processo ser identificado com a etiqueta “Juízo 100% digital”, enquanto não existente outro mecanismo de identificação no PJe, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo Juízo. 10-Intimem-se.

    Cumpra-se.

    DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO

  • 31/03/2025 07:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 13:26

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a THIAGO LUIZ GALVAO FELIPE.

  • 27/03/2025 09:22

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 21:01

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2025 00:58

    Publicado Intimação em 20/03/2025.

  • 20/03/2025 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0805004-87.2025.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte autora: THIAGO LUIZ GALVAO FELIPE Advogado do(a) AUTOR: MANOEL MACHADO JUNIOR - 7359 Parte ré: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

    DESPACHO: INTIME-SE o(a) autor(a), através de seu (sua) patrono(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, colacionar aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos ou de sua última declaração fiscal, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade judiciária, sob pena de indeferimento de tal pleito, conforme autoriza o art. 99, §2º do CPC.

    Cumpra-se.

    DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento.

    A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais.

    Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.

  • 18/03/2025 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 16:46

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 16:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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