13/05/2025 10:39

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 10:38

Transitado em Julgado em 10/04/2025
11/04/2025 00:22

Decorrido prazo de ARLINDO PEREIRRA FILHO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:08

Decorrido prazo de ARLINDO PEREIRRA FILHO em 10/04/2025 23:59.
20/03/2025 02:05

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Processo: 0801712-06.2021.8.20.5116 Ação: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: ARLINDO PEREIRRA FILHO SENTENÇA I.

RELATÓRIO.

Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária para retificação de registro civil proposto por Arlindo Pereirra Filho.

Em síntese, o requerente busca a retificação do seu nome nas certidões de nascimento de seus filhos, para que passe a constar Arlindo Pereira da Silva em substituição a Arlindo Pereira Filho.

Após a manifestação do Ministério Público pelo indeferimento do pedido (Id.nº.83719073), foi determinada a intimação do requerente para informar se tinha provas a serem produzidas e esclarecer o interesse de agir (Id.nº. 87648543).

Certificou-se o decurso do prazo sem manifestação da parte autora (Id.nº.93221967), o que motivou nova intimação pessoal para dar andamento ao feito, sob pena de extinção (Id.nº.98919686).

Expedido mandado de intimação pessoal (Id.nº.103183883), o Oficial de Justiça certificou que não localizou o número 116 no endereço indicado e não obteve informações sobre o destinatário (Id.nº.138629687).

Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO.

Compulsando os autos, verifica-se que o requerente, apesar de devidamente intimado, tanto por publicação quanto pessoalmente, quedou-se inerte, deixando de promover os atos e diligências que lhe competiam para o regular andamento do feito.

A inércia da parte autora, mesmo após a intimação pessoal, configura o abandono da causa, ensejando a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil, que assim dispõe: "Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;" O § 1º do mesmo artigo exige a intimação pessoal da parte para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias, o que foi devidamente cumprido no presente caso, conforme se verifica do mandado de intimação pessoal expedido e da certidão do Oficial de Justiça.

Logo, para a extinção do processo por abandono da causa, é imprescindível a intimação pessoal da parte para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, conforme o art. 485, § 1º, do CPC.

No caso, o autor foi devidamente intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, mas quedou-se inerte, razão pela qual a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe.

III.

DISPOSITIVO.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, incisos III, do Código de Processo Civil.

Custas finais pelo requerente, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da concessão da gratuidade da justiça, caso deferida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Goianinha/RN, na data da assinatura.

DEMÉTRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/03/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/02/2025 11:01

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:01

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2024 09:48

Juntada de diligência
12/12/2023 00:27

Juntada de Certidão
03/10/2023 15:05

Juntada de Certidão
11/07/2023 12:15

Expedição de Mandado.
20/04/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 10:21

Conclusos para despacho
23/02/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 01:46

Expedição de Certidão.
20/12/2022 01:46

Decorrido prazo de DAVID CUNHA SILVA em 19/12/2022 23:59.
04/12/2022 02:14

Publicado Intimação em 29/11/2022.
04/12/2022 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 11:33

Conclusos para decisão
20/06/2022 22:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/06/2022 12:43

Juntada de Petição de parecer
24/05/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
20/11/2021 09:39

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 14:28

Conclusos para despacho
10/11/2021 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819361-52.2024.8.20.5124

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Gilnaldo Gomes Duarte

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/11/2024 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0800397-13.2025.8.20.5112

Lindonicio Gomes Cabral

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Roberto Dorea Pessoa

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/07/2025 09:06

Exibir Processo

Processo nº 0800478-63.2024.8.20.5122

Maria Liduina Batista Araujo

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Joana Goncalves Vargas

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/06/2025 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0800478-63.2024.8.20.5122

Maria Liduina Batista Araujo

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Henrique Carlos de Brito

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/07/2024 19:41

Exibir Processo

Processo nº 0102121-86.2014.8.20.0001

Jose Ribamar Barbosa

Instituto de Seguridade Social dos Corre...

Advogado: Cristiane de Castro Fonseca da Cunha

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/01/2014 13:23

Exibir Processo