04/06/2025 00:24

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 13:43

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 01:12

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
25/05/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:02

Juntada de Certidão
15/03/2025 01:05

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:13

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 07:40

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 08:59

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:38

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 14:41

Juntada de Petição de comunicações
01/11/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 11:22

Juntada de ato ordinatório
30/10/2024 09:09

Transitado em Julgado em 29/10/2024
30/10/2024 07:14

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 07:14

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 07:11

Decorrido prazo de RUBENS MEDEIROS GERMANO JUNIOR em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 07:11

Decorrido prazo de RUBENS MEDEIROS GERMANO JUNIOR em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 16:03

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 11:29

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 09:30

Juntada de Petição de comunicações
03/10/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 08:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/10/2024 07:21

Conclusos para julgamento
02/10/2024 03:08

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 11:16

Juntada de Petição de comunicações
27/09/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 06:05

Conclusos para despacho
26/09/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 07:54

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 16:13

Conclusos para decisão
10/09/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 05:27

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:21

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 13:12

Conclusos para decisão
08/07/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 04:40

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 22:03

Conclusos para despacho
03/06/2024 08:20

Juntada de Petição de comunicações
06/05/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2024 01:48

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES em 19/04/2024 23:59.
18/04/2024 09:06

Conclusos para decisão
18/04/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARELHAS em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARELHAS em 15/04/2024 23:59.
26/03/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 08:48

Juntada de diligência
07/03/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 14:18

Conclusos para decisão
07/03/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 10:08

Expedição de Mandado.
26/02/2024 09:59

Juntada de Certidão
26/02/2024 09:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/12/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 15:26

Conclusos para despacho
02/12/2023 03:40

Decorrido prazo de RUBENS MEDEIROS GERMANO JUNIOR em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 15:54

Conclusos para despacho
10/10/2023 11:15

Recebidos os autos
10/10/2023 11:15

Juntada de intimação de pauta
27/04/2022 20:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/04/2022 12:02

Juntada de Petição de contrarrazões
06/04/2022 15:24

Decorrido prazo de RUBENS MEDEIROS GERMANO JUNIOR em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARELHAS em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 08:29

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES em 05/04/2022 23:59.
28/03/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 09:55

Juntada de Petição de recurso inominado
04/03/2022 07:50

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 17:41

Julgado procedente o pedido
27/01/2022 03:37

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES em 26/01/2022 23:59.
25/01/2022 17:21

Conclusos para decisão
25/01/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
27/11/2021 07:56

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 14:34

Juntada de Petição de contestação
18/10/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 13:46

Conclusos para despacho
29/09/2021 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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