08/07/2023 01:34

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO DE SOUZA ROMERO em 07/07/2023 23:59.
05/07/2023 16:04

Juntada de Petição de comunicações
25/06/2023 01:54

Publicado Sentença em 16/06/2023.
25/06/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
21/06/2023 16:09

Publicado Sentença em 16/06/2023.
21/06/2023 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
16/06/2023 08:11

Arquivado Definitivamente
16/06/2023 08:11

Juntada de Certidão
15/06/2023 10:44

Transitado em Julgado em 26/06/2023
15/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0807161-04.2018.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Exequente: Disal - Administradora de Consócios Ltda Executado: JOAO VICTOR BARBOSA DO NASCIMENTO SENTENÇA Vistos etc.

Disal - Administradora de Consócios Ltda , por intermédio de advogado, ajuizaram Ação de Execução de Título Extrajudicial em desfavor de JOAO VICTOR BARBOSA DO NASCIMENTO.

As partes informam a realização de acordo acerca do objeto discutido nos presentes autos, requerendo a sua homologação, conforme Termo ID 101529865 . É o relatório.

Decido.

Examinando-se os termos do que restou acordado, constata-se a representação da expressa e livre vontade de ambas as partes, propiciando a espontânea pacificação do litígio, com o conseguinte exaurimento do objeto da controvérsia judicial.

Na hipótese dos autos, cumpre registrar que o acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, sendo perfeitamente cabível a transação, restando como providência jurisdicional tão somente sua homologação.

Nesse sentido, corrobora a jurisprudência dos nossos tribunais: APELAÇÃO CÍVEL.

NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.

ACORDO.

HOMOLOGAÇÃO.

Homologado o acordo anunciado pelas partes.

Processo extinto, com julgamento do mérito, forte no artigo 269, inciso III, do CPC.

Acordo homologado. (Apelação Cível Nº *00.***.*68-82, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Julgado em 13/12/2013). (TJ-RS - AC: *00.***.*68-82 RS , Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Data de Julgamento: 13/12/2013, Décima Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 18/12/2013, Destaques acrescidos.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

HOMOLOGAÇÃO ACORDO.

PARTES CAPAZES.

DIREITO DISPONÍVEL.

AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO OU INDÍCIOS DE FRAUDE.

Se as partes são capazes, o direito discutido é disponível e não há indício ou alegação de fraude, impõe-se a análise pelo Magistrado do pedido de homologação da transação encetada pelas partes. (TJ-MG - AI: 10024110118965001 MG , Relator: Cabral da Silva, Data de Julgamento: 18/03/2014, Câmaras Cíveis/10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 02/04/2014,Destaques acrescidos.) É, mutatis mutandis, o caso dos autos.

ISTO POSTO, com espeque no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil, homologo o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito.

Custas processuais e honorários advocatícios na forma pactuada.

Havendo providência pendente a cargo do juízo para plena materialização deste julgado, proceda-se com os atos e expedientes necessários, cabendo exclusivamente à parte autora as que lhe for de seu mister.

Caso exista alguma restrição de veículo, referente a presente demanda, que seja procedido o desbloqueio.

Tendo em vista a expressa renúncia prazo recursal, promova-se o arquivamento do feito, resguardado a quem prejudicado por eventual inadimplemento, promover o cumprimento do julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se e cumpra-se.

Natal, 14 de junho de 2023 ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito
14/06/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 10:03

Não homologado o pedido
14/06/2023 09:52

Conclusos para julgamento
13/06/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 10:08

Conclusos para despacho
07/06/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 12:04

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO DE SOUZA ROMERO em 06/06/2023 23:59.
29/05/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 20:06

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 18:00

Conclusos para despacho
26/05/2023 18:00

Processo Desarquivado
25/05/2023 17:31

Juntada de Petição de comunicações
25/05/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
20/05/2023 00:13

Decorrido prazo de ADRIANA ARAUJO FURTADO em 19/05/2023 23:59.
17/05/2023 16:18

Arquivado Provisoramente
17/05/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 11:24

Conclusos para despacho
17/05/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 19:37

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
16/05/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 08:29

Conclusos para despacho
15/05/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 17:41

Juntada de Certidão
10/05/2023 15:59

Juntada de Certidão
18/04/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 15:22

Outras Decisões
17/04/2023 13:03

Conclusos para despacho
17/04/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 09:22

Conclusos para despacho
13/04/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 09:26

Conclusos para despacho
03/04/2023 14:15

Juntada de Certidão
21/03/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 09:56

Conclusos para despacho
21/03/2023 05:37

Decorrido prazo de ADRIANA ARAUJO FURTADO em 20/03/2023 23:59.
18/03/2023 02:15

Publicado Intimação em 27/01/2023.
18/03/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
17/02/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 20:07

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 08:05

Conclusos para despacho
08/02/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 08:55

Conclusos para despacho
06/02/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 07:30

Conclusos para despacho
26/01/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 10:34

Juntada de ato ordinatório
17/01/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 13:03

Expedição de Certidão.
14/11/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 09:12

Conclusos para despacho
11/11/2022 06:50

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 06:20

Conclusos para despacho
11/11/2022 02:30

Expedição de Certidão.
11/11/2022 02:30

Decorrido prazo de ADRIANA ARAUJO FURTADO em 10/11/2022 23:59.
05/11/2022 01:49

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO DE SOUZA ROMERO em 04/11/2022 23:59.
11/10/2022 21:52

Publicado Intimação em 11/10/2022.
11/10/2022 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
08/10/2022 02:46

Publicado Intimação em 07/10/2022.
08/10/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
07/10/2022 19:13

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 21:15

Conclusos para despacho
06/10/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 15:42

Juntada de ato ordinatório
08/09/2022 15:41

Juntada de aviso de recebimento
30/08/2022 09:44

Decorrido prazo de ADRIANA ARAUJO FURTADO em 22/08/2022 23:59.
30/08/2022 09:43

Decorrido prazo de ADRIANA ARAUJO FURTADO em 22/08/2022 23:59.
19/08/2022 03:58

Decorrido prazo de ADRIANA ARAUJO FURTADO em 18/08/2022 23:59.
09/08/2022 11:32

Publicado Intimação em 03/08/2022.
09/08/2022 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
08/08/2022 20:26

Publicado Intimação em 05/08/2022.
08/08/2022 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
04/08/2022 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 10:53

Conclusos para despacho
02/08/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 19:16

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 19:50

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 10:26

Conclusos para despacho
09/07/2022 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2022 09:20

Juntada de Petição de certidão
27/06/2022 22:45

Expedição de Certidão.
27/05/2022 13:07

Expedição de Mandado.
04/05/2022 06:33

Decorrido prazo de ADRIANA ARAUJO FURTADO em 02/05/2022 23:59.
08/04/2022 06:00

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 14:13

Conclusos para despacho
07/04/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 21:42

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 11:45

Conclusos para despacho
16/03/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 15:46

Expedição de Certidão.
31/01/2022 06:14

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2022 08:47

Conclusos para despacho
29/01/2022 08:26

Decorrido prazo de ADRIANA ARAUJO FURTADO em 28/01/2022 23:59.
18/12/2021 09:41

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO DE SOUZA ROMERO em 17/12/2021 23:59.
01/12/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 05:51

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 06:29

Conclusos para decisão
30/11/2021 00:56

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BARBOSA DO NASCIMENTO em 29/11/2021 23:59.
16/11/2021 11:13

Juntada de documento de comprovação
21/10/2021 07:55

Decorrido prazo de ADRIANA ARAUJO FURTADO em 20/10/2021 23:59.
03/10/2021 23:13

Expedição de Outros documentos.
03/10/2021 23:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2021 08:06

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 13:17

Conclusos para despacho
26/08/2021 05:56

Decorrido prazo de ADRIANA ARAUJO FURTADO em 23/08/2021 23:59.
27/07/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 11:41

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 22:40

Conclusos para despacho
13/07/2021 15:51

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 13:08

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 10:40

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 07:49

Conclusos para despacho
22/06/2021 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2021 13:29

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/05/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2021 10:57

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 14:15

Conclusos para despacho
20/05/2021 12:28

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 09:24

Expedição de Mandado.
22/03/2021 19:34

Juntada de Certidão
30/01/2021 14:52

Decorrido prazo de ADRIANA ARAUJO FURTADO em 28/01/2021 23:59:59.
22/01/2021 05:14

Decorrido prazo de DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO em 21/01/2021 23:59:59.
12/01/2021 09:46

Juntada de Certidão
08/12/2020 17:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
08/12/2020 14:51

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2020 11:48

Conclusos para despacho
08/12/2020 10:23

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 10:49

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 20:42

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 10:38

Conclusos para despacho
01/12/2020 23:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2020 23:39

Juntada de Petição de diligência
22/11/2020 02:17

Decorrido prazo de DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO em 19/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 20:02

Expedição de Mandado.
11/11/2020 09:18

Outras Decisões
11/11/2020 09:13

Conclusos para despacho
11/11/2020 07:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/11/2020 07:26

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/11/2020 07:25

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/11/2020 09:58

Declarada incompetência
06/11/2020 16:34

Conclusos para despacho
06/11/2020 08:32

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2020 18:17

Juntada de Petição de diligência
27/10/2020 09:36

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2020 15:06

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 04:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2020 04:45

Juntada de Petição de diligência
06/10/2020 13:00

Expedição de Mandado.
01/10/2020 14:46

Expedição de Mandado.
15/09/2020 13:55

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 07:59

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS em 30/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 11:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/06/2020 16:59

Juntada de Certidão
29/05/2020 16:46

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 10:06

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 12:52

Juntada de Certidão
22/05/2020 12:40

Conclusos para despacho
21/05/2020 17:20

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 20:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2020 10:02

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 18:08

Conclusos para despacho
14/04/2020 18:08

Decorrido prazo de Autora em 20/02/2020.
03/04/2020 20:40

Decorrido prazo de DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO em 20/02/2020 23:59:59.
28/01/2020 13:35

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2020 17:12

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2019 15:54

Juntada de Petição de diligência
23/10/2019 14:50

Expedição de Mandado.
16/10/2019 13:04

Juntada de Petição de petição
02/10/2019 14:15

Juntada de Certidão
22/07/2019 12:48

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2019 01:01

Decorrido prazo de DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO em 30/05/2019 23:59:59.
31/05/2019 01:01

Decorrido prazo de DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO em 30/05/2019 23:59:59.
23/04/2019 15:16

Conclusos para despacho
22/04/2019 09:29

Juntada de Petição de petição
10/04/2019 14:08

Expedição de Outros documentos.
10/04/2019 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2019 14:02

Ato ordinatório praticado
09/04/2019 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2019 12:10

Expedição de Mandado.
21/03/2019 14:01

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2018 12:20

Conclusos para despacho
13/11/2018 00:26

Decorrido prazo de DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO em 12/11/2018 23:59:59.
09/11/2018 16:32

Juntada de Petição de petição
10/10/2018 12:37

Expedição de Outros documentos.
10/10/2018 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2018 12:14

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2018 11:42

Conclusos para despacho
03/10/2018 13:19

Juntada de Petição de petição
25/09/2018 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2018 10:41

Expedição de Mandado.
14/08/2018 00:23

Decorrido prazo de DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO em 10/08/2018 23:59:59.
03/08/2018 17:21

Juntada de Petição de petição
18/07/2018 12:12

Expedição de Outros documentos.
18/07/2018 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2018 11:45

Ato ordinatório praticado
21/06/2018 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2018 12:45

Expedição de Mandado.
04/05/2018 10:08

Decorrido prazo de DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO em 03/05/2018 23:59:59.
13/04/2018 12:42

Juntada de Petição de petição
10/04/2018 11:47

Expedição de Outros documentos.
10/04/2018 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2018 11:18

Ato ordinatório praticado
24/03/2018 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2018 13:16

Expedição de Mandado.
05/03/2018 16:42

Juntada de Certidão
05/03/2018 10:46

Concedida a Medida Liminar
02/03/2018 10:12

Conclusos para decisão
02/03/2018 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2020

Ultima Atualização
08/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comunicações • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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