TJRN - 0803590-74.2022.8.20.5101
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Caico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 14:20
Juntada de Petição de petição
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13/08/2025 16:33
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 16:33
Juntada de ato ordinatório
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12/08/2025 12:03
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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12/08/2025 07:09
Publicado Intimação em 12/08/2025.
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12/08/2025 07:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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12/08/2025 02:55
Publicado Intimação em 12/08/2025.
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12/08/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
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11/08/2025 00:00
Intimação
Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0803590-74.2022.8.20.5101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: RAIANNY KARINE DA SILVA GOMES Polo Passivo: MUNICIPIO DE CAICO ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que a parte autora (ou demandada) fez juntada de documento no ID 159677664, INTIMO a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a resposta do ente público e, na hipótese de satisfação das obrigações, apresente requerimento de cumprimento de sentença referente à obrigação de pagar quantia certa, nos termos do art. 534 e seguintes do CPC, sob pena de arquivamento.
CAICÓ, 8 de agosto de 2025.
KENOFE TAUA SANTOS BEZERRA Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) -
08/08/2025 11:45
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 16:17
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2025 21:03
Juntada de Petição de documento de comprovação
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16/07/2025 17:39
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2025 15:11
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2025 10:05
Conclusos para despacho
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28/05/2025 10:04
Juntada de ato ordinatório
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28/05/2025 10:04
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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21/05/2025 02:00
Publicado Intimação em 21/05/2025.
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21/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
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20/05/2025 15:33
Juntada de Petição de petição
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19/05/2025 15:33
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 13:40
Recebidos os autos
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16/05/2025 13:40
Juntada de intimação de pauta
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03/02/2025 09:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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31/01/2025 09:30
Juntada de ato ordinatório
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04/11/2024 12:20
Juntada de Petição de contrarrazões
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23/10/2024 14:36
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2024 14:35
Juntada de Certidão
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23/08/2024 00:31
Decorrido prazo de HALLYSSON KELLY NEVES DE FREITAS em 22/08/2024 23:59.
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22/08/2024 12:42
Juntada de Petição de recurso inominado
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01/07/2024 18:16
Juntada de Petição de petição
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01/07/2024 14:53
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2024 12:02
Julgado procedente o pedido
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31/01/2024 09:00
Juntada de termo
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31/01/2024 08:52
Conclusos para julgamento
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24/01/2024 19:58
Juntada de Petição de petição
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21/11/2023 10:52
Juntada de Petição de petição
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20/11/2023 12:28
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2023 12:27
Juntada de laudo pericial
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23/10/2023 16:49
Juntada de Petição de petição
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20/10/2023 11:36
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2023 18:12
Outras Decisões
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18/10/2023 10:32
Conclusos para decisão
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18/10/2023 10:32
Juntada de ato ordinatório
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18/10/2023 09:32
Juntada de Petição de petição
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18/09/2023 12:55
Juntada de Certidão
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16/09/2023 12:28
Juntada de Petição de petição
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08/09/2023 08:59
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2023 08:52
Juntada de petição
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08/09/2023 08:45
Desentranhado o documento
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08/09/2023 08:45
Cancelada a movimentação processual
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30/08/2023 23:20
Juntada de Petição de petição
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10/08/2023 16:16
Juntada de Petição de petição
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07/08/2023 15:12
Juntada de Certidão
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07/08/2023 09:22
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2023 13:56
Nomeado perito
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01/08/2023 17:46
Conclusos para decisão
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01/08/2023 17:46
Juntada de petição
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12/07/2023 22:30
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2023 14:56
Juntada de Petição de petição
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10/05/2023 22:15
Juntada de Petição de petição
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10/05/2023 10:51
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2023 10:35
Juntada de Petição de outros documentos
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16/01/2023 07:56
Juntada de Petição de petição
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13/01/2023 14:49
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2022 14:40
Nomeado perito
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29/11/2022 10:59
Conclusos para julgamento
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09/11/2022 21:50
Juntada de Petição de petição
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04/11/2022 08:35
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2022 16:50
Juntada de Petição de contestação
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16/09/2022 13:36
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2022 23:35
Juntada de Petição de petição
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06/09/2022 13:27
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2022 09:17
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2022 08:31
Conclusos para despacho
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13/08/2022 13:40
Publicado Intimação em 12/08/2022.
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10/08/2022 17:12
Juntada de Petição de petição
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10/08/2022 09:43
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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10/08/2022 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
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09/08/2022 14:50
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2022 18:04
Declarada incompetência
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19/07/2022 18:42
Conclusos para despacho
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19/07/2022 18:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2022
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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