11/09/2025 13:37

Conclusos para decisão
11/09/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 06:22

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 06:20

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Juízo de Direito da 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº 0823971-78.2023.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): MARCIO FERRARI Réu: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se têm outras provas a serem produzidas, especificando-as e justificando a necessidade, se o caso, ou ainda, se opta pelo julgamento antecipado da lide, nos moldes do art. 355, I, CPC.

Natal, 13 de agosto de 2025.

FLADOALDA ARAUJO CORDEIRO Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
13/08/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 22:29

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:36

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Juízo de Direito da 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº 0823971-78.2023.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): MARCIO FERRARI Réu: BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões) e documentos juntados pela parte contrária.

Natal, 21 de julho de 2025.

SORAYA COSTA DO NASCIMENTO Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
21/07/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:47

Juntada de ato ordinatório
21/07/2025 11:22

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:31

Juntada de ato ordinatório
04/06/2025 10:29

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO e FABRICIA FARIAS CAMPOS em 27/05/2025.
22/05/2025 16:44

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 09:48

Publicado Intimação em 07/05/2025.
12/05/2025 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0823971-78.2023.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARCIO FERRARI Réu: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO a parte autora, por seu(s) advogado(s), para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas para a expedição do edital, que podem ser recolhidas através da emissão de ordem de pagamento no menu "Custas" dentro dos autos processuais no Sistema PJe, grupo de serviço TABELA VII - ATOS DIVERSOS, devendo juntar aos autos a referida guia, juntamente com o comprovante de pagamento.

Natal, 5 de maio de 2025.

HUGO VARGAS SOLIZ DE BRITO Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
05/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 05:08

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto, n. 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-972 - Telefone: 3616-9530 EDITAL DE CITAÇÃO - 20 (vinte) dias Processo n. 0823971-78.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARCIO FERRARI Réu: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA e outros (2) Citandos: Braiscompany Soluções Digitais e Treinamentos Ltda, CNPJ 30.***.***/0001-55 , Antônio Inácio da Silva Neto, CPF *13.***.*70-70 e Fabricia Farias Campos, CPF *83.***.*68-84, que se encontraam em lugar incerto e não sabido.

Finalidade: AS CITAÇÕES da Braiscompany Soluções Digitais e Treinamentos Ltda , Antônio Inácio da Silva Neto e Fabricia Farias Campos para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem contestação a exordial, sob pena de revelia.

Advertência: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e será nomeado um curador especial, art. 257, IV do CPC.

OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o código 23110819445168700000103628937, para decisão ulterior, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação.

Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes).

O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf".

Mister se faz lembrar que o prazo de contestar conta-se a partir do prazo previsto neste Edital – 20 (vinte) dias, correndo da data da primeira publicação, conforme petição inicial, cuja cópia se encontra na Secretaria da 13ª Vara Cível desta Comarca de Natal a disposição do interessado acima citado.

Natal, aos 26 de abril de 2024.

Rossana Alzir Diógenes Macedo Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)
28/03/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:52

Desentranhado o documento
28/03/2025 09:52

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:09

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:09

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:04

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:04

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 27/03/2025 23:59.
03/02/2025 00:26

Publicado Citação em 03/02/2025.
03/02/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
01/02/2025 00:09

Publicado Intimação em 31/01/2025.
01/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto, n. 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-972 - Telefone: 3616-9530 EDITAL DE CITAÇÃO - 20 (vinte) dias Processo n. 0823971-78.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARCIO FERRARI Réu: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA e outros (2) Citandos: Braiscompany Soluções Digitais e Treinamentos Ltda, CNPJ 30.***.***/0001-55 , Antônio Inácio da Silva Neto, CPF *13.***.*70-70 e Fabricia Farias Campos, CPF *83.***.*68-84, que se encontraam em lugar incerto e não sabido.

Finalidade: AS CITAÇÕES da Braiscompany Soluções Digitais e Treinamentos Ltda , Antônio Inácio da Silva Neto e Fabricia Farias Campos para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem contestação a exordial, sob pena de revelia.

Advertência: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e será nomeado um curador especial, art. 257, IV do CPC.

OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o código 23110819445168700000103628937, para decisão ulterior, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação.

Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes).

O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf".

Mister se faz lembrar que o prazo de contestar conta-se a partir do prazo previsto neste Edital – 20 (vinte) dias, correndo da data da primeira publicação, conforme petição inicial, cuja cópia se encontra na Secretaria da 13ª Vara Cível desta Comarca de Natal a disposição do interessado acima citado.

Natal, aos 26 de abril de 2024.

Rossana Alzir Diógenes Macedo Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)
30/01/2025 07:08

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:06

Decisão Interlocutória de Mérito
23/11/2024 06:12

Publicado Intimação em 13/11/2023.
23/11/2024 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
21/10/2024 10:45

Conclusos para despacho
21/10/2024 01:03

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 09:08

Publicado Intimação em 23/09/2024.
23/09/2024 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
23/09/2024 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
23/09/2024 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0823971-78.2023.8.20.5001 Autor: MARCIO FERRARI Réu: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA e outros (2) D E S P A C H O

Vistos.

DEFIRO o pedido formulado pela parte autora, concedendo, no entanto, o prazo de 20 dias para requerer o que entender de direito com vistas ao prosseguimento da demanda, notadamente diante da notícia de prisão de parte dos promovidos (Id. 122165187 e ss.).

P.I.C.

Natal, na data e hora de registro do sistema, conforme rodapé da assinatura eletrônica.

ROSSANA ALZIR DIÓGENES MACÊDO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
19/09/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 10:40

Conclusos para despacho
24/05/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 10:44

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
06/05/2024 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Processo n. 0823971-78.2023.8.20.5001 Com permissão do art. 152, VI, do Código de Processo Civil, intimo a parte autora para tomar ciência do Edital ID 120066154 , devendo acessar o sistema e retirar uma via deste documento para providenciar sua publicação ,uma vez em jornal de grande circulação e, no prazo de 10 (dez) dias, anexar no sistema o recolhimento das custas para sua publicação no órgão oficial (DJE), como também o comprovante de publicação no jornal, observando-se que a referida publicação ocorrerá as expensas do autor, conforme os termos do art. 257 do NCPC, sob pena de revelia (art. 344 do NCPC). .

Natal, aos 2 de maio de 2024.

DORANEIDE CARVALHO DE OLIVEIRA Auxiliar Técnico (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)
02/05/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 10:45

Juntada de Certidão
02/04/2024 13:04

Juntada de Certidão
02/04/2024 12:40

Juntada de Certidão
07/03/2024 11:22

Juntada de Certidão
04/03/2024 09:43

Juntada de Certidão
01/03/2024 08:10

Juntada de Certidão
29/02/2024 11:24

Juntada de Certidão
27/02/2024 12:04

Juntada de Certidão
05/02/2024 12:36

Expedição de Ofício.
05/02/2024 12:30

Expedição de Ofício.
05/02/2024 12:23

Expedição de Ofício.
05/02/2024 12:02

Expedição de Ofício.
14/12/2023 13:37

Decorrido prazo de JOSE LAURENTINO SILVA NETO em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 09:59

Decorrido prazo de JOSE LAURENTINO SILVA NETO em 13/12/2023 23:59.
10/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0823971-78.2023.8.20.5001 AUTOR: MARCIO FERRARI REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS DECISÃO DEFIRO o pleito formulado pelo demandante ao Id. 104290380 e determino que a secretaria obtenha pelo sistema INFOJUD, se for possível, as informações de operações com criptomoedas dos réus, compreendidas no período de 01/12/2022 a 28/02/2023.

Não sendo possível, expeça-se o competente ofício à Receita Federal do Brasil, solicitando as informações supra, isto é, informações de operações com criptomoedas dos réus, compreendidas no período de 01/12/2022 a 28/02/2023.

Expeçam-se ofícios ao Ministério Público Federal (MPF) - procuradoria da República na Paraíba e também para Polícia Federal na Paraíba, para que tais órgãos apresentem lista dos bens e valores apreendidos e bloqueados referentes à Braiscompany, seus sócios, e demais pessoas suspeitas de integrar seu esquema fraudulento; Expeça-se ofício ao r.

Juízo Federal da 4ª Vara Federal da Paraíba, para que apresente a lista dos bens e valores apreendidos e bloqueados referentes à empresa Braiscompany, seus sócios, e demais pessoas suspeitas de integrar seu esquema fraudulento no curso do processo n. 0800371-81.2023.4.05.8201.

Outrossim, diante do fato público e notório de que a empresa Ré encontra-se acéfala e também considerando que os seus sócios estão foragidos, DEFIRO desde já o pleito formulado pela parte Autora para citação por edital de TODOS OS RÉUS que se encontram em local incerto e não sabido, motivo pelo qual FIXO o prazo de 20 (vinte) dias no edital.

Fica a secretaria autorizada a expedir a citação por edital, independentemente de novo despacho ou decisão, como praxe Na sequência, a secretaria desta Vara deverá providenciar a publicação do Edital de citação no DJE e na plataforma de editais do CNJ.

Após, com fundamento no art. 257, parágrafo único, do CPC, determino a intimação da parte autora para que realize a publicação do edital em jornal local de ampla circulação, por uma vez, no prazo de 10 (dez) dias, anexando aos autos cópia da publicação, sob pena de extinção.

Citada(s) a(s) parte(s) demandada(s) por edital e não comparecendo para oferecer resposta, em atenção ao disposto no art. 72, inciso II, do CPC, INTIME-SE a Defensoria Pública para atuar como curadora do réu ausente e apresentar defesa no prazo legal.

Publique-se, inclusive no DJE/RN, Intimem-se, com a ressalva das intimações pessoais à DPE/RN e CUMPRA-SE.

Natal, data/hora do sistema, conforme rodapé da assinatura eletrônica.

CLEOFAS COELHO DE ARAÚJO JÚNIOR.

Juiz de Direito em substituição legal. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06).
09/11/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 19:44

Decisão Interlocutória de Mérito
02/08/2023 21:09

Conclusos para decisão
31/07/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 09:45

Juntada de Certidão
17/07/2023 07:42

Publicado Intimação em 17/07/2023.
17/07/2023 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto, n. 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-972 - Telefone: 3616-9530 ATO ORDINATÓRIO Processo n. 0823971-78.2023.8.20.5001 Com permissão do art. 152, VI, do Código de Processo Civil, intimo a autora, através de seu advogado, para tomar conhecimento e manifestar-se do ID n. 102767277 ao fim requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Natal, aos 13 de julho de 2023.

DORANEIDE CARVALHO DE OLIVEIRA Auxiliar Técnico - Matrícula n. 166015-2 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)
13/07/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 10:50

Juntada de Certidão
13/07/2023 10:35

Juntada de Certidão
13/07/2023 07:45

Juntada de Certidão
13/07/2023 07:43

Desentranhado o documento
13/07/2023 07:43

Cancelada a movimentação processual
12/07/2023 13:31

Juntada de Certidão
12/07/2023 12:58

Expedição de Ofício.
12/07/2023 12:40

Expedição de Certidão.
03/07/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 17:56

Expedição de Certidão.
12/05/2023 13:20

Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 12:29

Determinada a emenda à inicial
09/05/2023 12:29

Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2023 15:42

Conclusos para decisão
08/05/2023 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ajuizamento: 14/03/2023 17:04

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Processo nº 0804573-24.2023.8.20.5106

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Advogado: Djanirito de Souza Moura Neto

2ª instância - TJRN

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Processo nº 0804573-24.2023.8.20.5106

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Pelmina dos Santos Morais

Advogado: Djanirito de Souza Moura Neto

Tribunal Superior - TJRN

Ajuizamento: 05/08/2025 11:45

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