12/09/2025 06:29

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO n° 0819682-39.2022.8.20.5001 AUTOR(A): CLARISSA HELEN GUEDES FERREIRA RÉU: Município de Natal DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o cumprimento da obrigação de fazer e requerer o que entender de direito.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
10/09/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 08:02

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2025 09:55

Conclusos para despacho
24/08/2025 00:03

Expedição de Certidão.
24/08/2025 00:03

Decorrido prazo de CLARISSA HELEN GUEDES FERREIRA em 22/08/2025 23:59.
31/07/2025 01:42

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO Nº: 0819682-39.2022.8.20.5001 EXEQUENTE(S): CLARISSA HELEN GUEDES FERREIRA EXECUTADO(S): Município de Natal DESPACHO Vistos, etc.

Tratam os presentes autos de pedido de cumprimento de sentença/acórdão, devidamente transitado em julgado, originário deste 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.

A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

Notifique-se pessoalmente o executado, por meio da autoridade competente, para cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER, no prazo de 30 (trinta) dias, tudo mediante comprovação nos autos, sob pena de sua omissão poder ser interpretada como crime de desobediência, ato atentatório à dignidade da justiça, litigância de má-fé ou improbidade administrativa.

Decorrido o prazo sem informação nos autos sobre o cumprimento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar informando se a Obrigação de Fazer foi devidamente cumprida e requerer o que entender de direito.

Em caso de descumprimento, sigam os autos conclusos para a adoção de providências cabíveis.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
29/07/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 00:04

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DO NATAL - SEGELM em 16/07/2025 23:59.
03/06/2025 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 16:03

Juntada de diligência
22/05/2025 10:26

Expedição de Mandado.
22/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO Nº: 0819682-39.2022.8.20.5001 EXEQUENTE(S): CLARISSA HELEN GUEDES FERREIRA EXECUTADO(S): Município de Natal DESPACHO Vistos, etc.

Tratam os presentes autos de pedido de cumprimento de sentença/acórdão, devidamente transitado em julgado, originário deste 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.

A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

Notifique-se pessoalmente o executado, por meio da autoridade competente, para cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER, no prazo de 30 (trinta) dias, tudo mediante comprovação nos autos, sob pena de sua omissão poder ser interpretada como crime de desobediência, ato atentatório à dignidade da justiça, litigância de má-fé ou improbidade administrativa.

Decorrido o prazo sem informação nos autos sobre o cumprimento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar informando se a Obrigação de Fazer foi devidamente cumprida e requerer o que entender de direito.

Em caso de descumprimento, sigam os autos conclusos para a adoção de providências cabíveis.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
20/05/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 10:15

Conclusos para despacho
15/05/2025 10:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/05/2025 10:14

Processo Reativado
15/05/2025 09:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/05/2025 11:18

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 11:16

Recebidos os autos
12/05/2025 11:16

Juntada de intimação de pauta
29/08/2022 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/08/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 10:51

Conclusos para decisão
05/08/2022 09:11

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2022 08:52

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/07/2022 23:59.
17/07/2022 08:52

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/07/2022 23:59.
12/07/2022 15:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/07/2022 15:13

Juntada de Petição de recurso inominado
28/06/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 15:02

Julgado procedente em parte do pedido
27/04/2022 19:37

Conclusos para julgamento
16/04/2022 10:47

Juntada de Petição de alegações finais
08/04/2022 10:20

Juntada de Petição de contestação
04/04/2022 21:24

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 21:24

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 10:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/04/2022 16:09

Conclusos para decisão
02/04/2022 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00