TJRN - 0841996-42.2023.8.20.5001
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 10:20
Arquivado Definitivamente
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19/08/2025 09:21
Recebidos os autos
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19/08/2025 09:21
Juntada de intimação de pauta
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27/02/2025 08:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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11/02/2025 03:36
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 01:31
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 01:31
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
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16/01/2025 11:29
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2025 11:28
Juntada de ato ordinatório
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20/11/2024 01:26
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DA SILVA em 19/11/2024 23:59.
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24/10/2024 09:58
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2024 06:30
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
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01/10/2024 06:30
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
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27/09/2024 20:15
Juntada de Petição de recurso inominado
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05/09/2024 10:54
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2024 10:54
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2024 10:54
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2024 12:26
Julgado procedente o pedido
-
21/03/2024 13:34
Conclusos para julgamento
-
19/03/2024 07:19
Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 07:19
Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 07:19
Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 07:19
Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 07:19
Decorrido prazo de KARLA MIRALICE DE ARAUJO DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 07:19
Decorrido prazo de KARLA MIRALICE DE ARAUJO DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
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18/03/2024 22:07
Juntada de Petição de petição
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15/02/2024 11:36
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2024 10:25
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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30/10/2023 21:04
Conclusos para julgamento
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27/10/2023 17:58
Juntada de Petição de petição
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25/09/2023 08:00
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2023 07:57
Juntada de ato ordinatório
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21/09/2023 15:58
Juntada de Petição de contestação
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26/08/2023 23:51
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DA SILVA em 25/08/2023 23:59.
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26/08/2023 21:56
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DA SILVA em 25/08/2023 23:59.
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26/08/2023 20:03
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DA SILVA em 25/08/2023 23:59.
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26/08/2023 19:20
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DA SILVA em 25/08/2023 23:59.
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26/08/2023 18:44
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DA SILVA em 25/08/2023 23:59.
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26/08/2023 18:40
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DA SILVA em 25/08/2023 23:59.
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31/07/2023 12:14
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2023 12:14
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2023 10:16
Não Concedida a Medida Liminar
-
30/07/2023 16:10
Conclusos para decisão
-
30/07/2023 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2023
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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