01/08/2025 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/08/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 19:16

Juntada de Petição de comunicações
17/06/2025 02:03

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
17/06/2025 01:42

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
16/06/2025 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
16/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 3673.9751 - Email: [email protected] Autos: 0802196-45.2021.8.20.5108 Classe: INVENTÁRIO (39) Polo Ativo: ANA VIEIRA DA SILVA e outros (3) Polo Passivo: LUIZ GONZAGA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi apresentado Recurso de Apelação, INTIMO a parte contrária, na pessoa do(a) advogado(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso (CPC, art. 1.010, § 1º).

Acaso o(a) apelado(a) seja o Ministério Público, a Fazenda Pública (e respectivas autarquias e fundações de direito público) ou tenha a defesa patrocinada pela Defensoria Pública, o prazo para a manifestação processual será contado em dobro (CPC, art. 180, art. 183 e art. 186).

PAU DOS FERROS, 12 de junho de 2025.

DALYEWSKY KELL DE ALMEIDA SENA Servidor(a) da Secretaria Unificada (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
12/06/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 08:18

Juntada de Petição de recurso de apelação
07/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 06/06/2025.
07/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:57

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 00:56

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 00:33

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 36739751 - Email: [email protected] Processo:0802196-45.2021.8.20.5108 Parte autora/Requerente:ANA VIEIRA DA SILVA e outros (3) Parte ré/Requerido:LUIZ GONZAGA DA SILVA DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO NORDESTE DO BRASIL S/A, em que se insurge contra a decisão de ID 139587973, alegando a existência de omissão.

Ora, os aclaratórios constituem recurso de integração da decisão e não de reforma ou inconformismo.

Na hipótese vertente, a matéria alegada nos embargos como contradição/omissão são, na realidade, contra-argumentações à sentença proferida, cabíveis em apelação.

Se houve erro de direito ou de fato, deverá ser sanada através de recurso de reforma e não pela presente via.

Pelo exposto, não conheço dos embargos de declaração e mantenho a decisão recorrida em todos os seus termos.

Publique-se.

Intime-se.

Pau dos Ferros, data registrada no sistema.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito
26/05/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:21

Não conhecidos os embargos de declaração
26/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
26/05/2025 00:35

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
26/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
26/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 3673.9751 - Email: [email protected] Autos: 0802196-45.2021.8.20.5108 Classe: INVENTÁRIO (39) Polo Ativo: ANA VIEIRA DA SILVA e outros (3) Polo Passivo: LUIZ GONZAGA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi apresentado recurso de embargos de declaração, INTIMO a parte contrária, na pessoa do(a) advogado(a), para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 1.023, §2º).

Acaso o(a) embargado(a) seja o Ministério Público, a Fazenda Pública (e respectivas autarquias e fundações de direito público) ou tenha a defesa patrocinada pela Defensoria Pública, o prazo para a manifestação processual será contado em dobro (CPC, art. 180, art. 183 e art. 186).

PAU DOS FERROS/RN, 22 de maio de 2025.

LÍZIA MARIÊ DE ANDRADE Secretaria Unificada Unidade II Analista Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
22/05/2025 16:26

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:35

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 02:27

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 01:39

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 01:20

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 01:06

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 36739751 - Email: [email protected] Processo:0802196-45.2021.8.20.5108 Parte autora:ANA VIEIRA DA SILVA e outros (3) Parte ré:LUIZ GONZAGA DA SILVA DECISÃO Trata-se de alegação de nulidade processual diante da ausência de intimação do Banco do Nordeste do Brasil S.A da decisão de ID 139587973.

Manifestação da inventariante ao ID 146629013. É o que importa relatar.

Decido.

De fato, assiste razão ao requerente.

Diante da certidão de ID 146532332, o Banco do Nordeste do Brasil não foi devidamente intimado quanto a decisão de ID 139587973.

Ressalta-se que na referida decisão restou determinado que a inventariante deverá incorporar no plano amigável a forma que se dará o pagamento de forma futura e continua da dívida com o Banco do Nordeste, tendo em vista que o pedido de habilitação de credito se referem as dívidas líquidas e certas, mas ainda não vencidas.

Bem como que caberá a instituição financeira credora, em caso de inadimplemento, recorrer às vias ordinárias.

Assim, somente posso concluir que merecem guarida a nulidade de intimação suscitada pela instituição financeira, momento quando implicaram em nítido prejuízo em seu desfavor, em virtude do parcial indeferimento do pedido de habilitação de crédito no presente inventário.

Nesses termos, chamo o feito a ordem, para tornar sem efeito a sentença de ID 141942555 e seus atos subsequentes, devendo ser intimado, através do seu advogado, o Banco do Nordeste do Brasil S.A da decisão de ID 139587973, com a devolução de prazo recursal.

Após, sem requerimentos, retornem os autos conclusos para julgamento.

Pau dos Ferros, 9 de maio de 2025.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito
12/05/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 18:48

Outras Decisões
31/03/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:38

Publicado Intimação em 28/03/2025.
31/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: 84-3673-9751 - Email: [email protected] Autos n.º 0802196-45.2021.8.20.5108 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ANA VIEIRA DA SILVA, NUBIA ANUNCIA SILVA DE FONTES, NAJARA KALINE DA SILVA, PATRICIA SAMANDA DA SILVA INVENTARIADO: LUIZ GONZAGA DA SILVA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem do MM Juiz, INTIMO a parte ANA VIEIRA DA SILVA, através de seu advogado/procurador, para se manifestar sobre a petição de ID 143965078, em 10 dias.

Pau dos Ferros/RN, 26 de março de 2025.

JAKELINE MARIA VIDAL FREIRE Servidor da Secretaria Unificada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/03/2025 12:28

Conclusos para decisão
26/03/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:58

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 15:59

Conclusos para despacho
25/02/2025 08:05

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 07:44

Homologado o pedido
12/02/2025 07:44

Homologada a Transação
23/01/2025 07:21

Conclusos para julgamento
22/01/2025 16:23

Juntada de Petição de comunicações
15/01/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 10:56

Juntada de Certidão
09/01/2025 12:08

Outras Decisões
05/11/2024 15:11

Conclusos para decisão
05/11/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 11:31

Conclusos para decisão
19/09/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 17:33

Conclusos para despacho
20/08/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 07:45

Conclusos para despacho
21/05/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 14:22

Juntada de carta precatória devolvida
17/01/2024 10:56

Conclusos para despacho
17/01/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 09:12

Juntada de Ofício
19/12/2023 17:19

Juntada de Ofício
19/12/2023 17:18

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 08:20

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 10:41

Expedição de Alvará.
14/12/2023 16:33

Outras Decisões
07/12/2023 16:22

Conclusos para decisão
07/12/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 16:55

Juntada de documento de comprovação
04/12/2023 13:02

Expedição de Ofício.
04/12/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 11:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/11/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:50

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 10:08

Conclusos para despacho
13/11/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
12/11/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 10:37

Juntada de Ofício
01/11/2023 15:37

Juntada de documento de comprovação
01/11/2023 12:34

Juntada de aviso de recebimento
31/10/2023 09:10

Juntada de Ofício
30/10/2023 09:22

Juntada de carta
27/10/2023 11:10

Juntada de documento de comprovação
27/10/2023 10:42

Juntada de documento de comprovação
27/10/2023 10:41

Juntada de documento de comprovação
26/10/2023 17:03

Expedição de Carta precatória.
26/10/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 14:47

Expedição de Ofício.
26/10/2023 14:41

Expedição de Ofício.
26/10/2023 14:37

Expedição de Ofício.
26/10/2023 14:32

Expedição de Ofício.
25/10/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 13/07/2023 23:59.
10/07/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:03

Conclusos para despacho
27/06/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 11:28

Conclusos para decisão
17/03/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 07:25

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 10:23

Conclusos para despacho
28/11/2022 10:23

Expedição de Certidão.
06/10/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 11:15

Expedição de Certidão.
29/04/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 09:14

Juntada de Ofício
13/12/2021 15:42

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 15:58

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 10:33

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 10:20

Juntada de Ofício
10/11/2021 11:24

Juntada de Ofício
28/10/2021 20:56

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 14:16

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 14:10

Expedição de Ofício.
27/10/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 17:22

Outras Decisões
25/10/2021 14:49

Conclusos para despacho
24/10/2021 19:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 22/10/2021 23:59.
22/10/2021 17:27

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 15:34

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 23:05

Juntada de Petição de petição incidental
20/10/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 10:58

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 12:38

Conclusos para decisão
08/10/2021 11:03

Juntada de Outros documentos
24/09/2021 10:16

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 10:45

Expedição de Certidão.
17/09/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 10:41

Juntada de documento de comprovação
17/09/2021 10:22

Desentranhado o documento
17/09/2021 10:20

Juntada de documento de comprovação
17/09/2021 10:11

Expedição de Ofício.
13/09/2021 17:40

Outras Decisões
10/09/2021 14:53

Conclusos para decisão
10/09/2021 11:26

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 11:50

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 09:32

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 13:15

Outras Decisões
25/06/2021 11:16

Conclusos para despacho
24/06/2021 14:47

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 14:56

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 18:02

Conclusos para despacho
22/06/2021 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2021

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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