30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0873822-91.2020.8.20.5001 Espécie: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: CHARLES ALEXANDRE DA COSTA JUNIOR DECISÃO Verifica-se dos autos que a parte demandada, devidamente intimada por meio de seu advogado constituído, quedou-se inerte quanto à determinação judicial de indicar o paradeiro do bem objeto da busca e apreensão, caracterizando flagrante descumprimento de ordem judicial.

Diante da recalcitrância da parte devedora, aplico multa por ato atentatório à dignidade da justiça no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 77, IV e §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil.

DETERMINO a restrição de circulação do veículo MITSUBISHI L-200 CD TRITON, CHASSI 93XHYKB8TFCE94226, RENAVAM 1010065014, PLACA RN OWC0723, através do sistema RENAJUD.

INTIME-SE a parte autora para requerer o que entender de direito, inclusive, se for o caso, a conversão da presente ação em execução.

Providencie-se.

Natal/RN, 27 de junho de 2025.

PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0873822-91.2020.8.20.5001 Espécie: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: CHARLES ALEXANDRE DA COSTA JUNIOR DECISÃO Intime-se a parte demandada, por meio de seu advogado constituído, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique o paradeiro do bem objeto da busca e apreensão, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, fixada em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 77, IV e §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil, diante de indícios de conduta de ocultação do bem, sem prejuízo de outras medidas coercitivas que se fizerem necessárias.

Natal/RN, 8 de maio de 2025.

PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/03/2025 00:00

Intimação

Gabinete da Vice-Presidência DECISÃO Cuida-se de agravos em recursos especiais interpostos contra a decisão que inadmitiu os recursos especiais manejados pela parte ora agravante.

A despeito dos argumentos alinhavados pela parte agravante, não vislumbro razões que justifiquem a admissão das irresignações recursais, porquanto não foram apontados nenhum erro material ou fundamento novo capaz de viabilizar a modificação do teor da decisão recorrida, inexistindo, portanto, motivos suficientes que me conduzam ao juízo de retratação.

Ante o exposto, MANTENHO incólume a decisão agravada, ao passo em que determino a remessa dos autos à instância superior, na forma do que preceitua o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema.

Desembargadora BERENICE CAPUXÚ Vice-Presidente E13/5
25/01/2023 16:07

Conclusos para despacho
25/01/2023 16:07

Remetidos os Autos (por devolução) para Gabinete do Segundo Grau
25/01/2023 16:05

Juntada de Certidão
29/11/2022 13:25

Audiência Conciliação realizada para 29/11/2022 13:00 Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível.
29/11/2022 12:54

Juntada de Petição de outros documentos
22/11/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 00:04

Decorrido prazo de GUSTAVO BRUNO BELMIRO FERNANDES em 10/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:04

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 08/11/2022 23:59.
31/10/2022 11:47

Juntada de informação
31/10/2022 00:22

Publicado Intimação em 31/10/2022.
31/10/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 10:30

Audiência Conciliação designada para 29/11/2022 13:00 Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível.
27/10/2022 10:09

Expedição de Certidão.
26/10/2022 17:20

Remetidos os Autos (em análise) para Núcleo de Conciliação e Mediação
24/10/2022 17:09

Outras Decisões
05/10/2022 16:37

Conclusos para decisão
30/08/2022 14:35

Juntada de Petição de outros documentos
26/08/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 14:33

Conclusos para decisão
15/08/2022 14:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/07/2022 23:39

Determinação de redistribuição por prevenção
21/07/2022 08:25

Recebidos os autos
21/07/2022 08:25

Conclusos para despacho
21/07/2022 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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