15/05/2025 20:32

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 11:41

Recebidos os autos
15/05/2025 11:41

Juntada de intimação de pauta
24/11/2022 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/11/2022 11:53

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 11:17

Conclusos para decisão
01/11/2022 05:06

Expedição de Certidão.
01/11/2022 05:06

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/10/2022 23:59.
04/10/2022 20:57

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 20:55

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 10:29

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/09/2022 23:59.
03/10/2022 13:06

Juntada de Petição de apelação
30/08/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 10:41

Julgado improcedente o pedido
22/07/2022 08:27

Conclusos para julgamento
20/07/2022 18:12

Juntada de Petição de petição
17/07/2022 13:08

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Coordenadora da Fazenda Pública em 13/07/2022 23:59.
17/07/2022 13:08

Expedição de Certidão.
17/07/2022 13:08

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Coordenadora da Fazenda Pública em 13/07/2022 23:59.
21/05/2022 04:46

Decorrido prazo de HENRIQUE RABELO MADUREIRA em 05/05/2022 23:59.
20/05/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 23:20

Juntada de Petição de contestação
02/12/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 12:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2021 17:39

Conclusos para decisão
18/11/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 09:35

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/11/2021 09:34

Conclusos para despacho
05/11/2021 17:38

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 20:36

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 15:33

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 12:49

Conclusos para despacho
29/09/2021 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/09/2021 11:50

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2021 10:47

Declarada incompetência
14/09/2021 18:00

Conclusos para decisão
14/09/2021 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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