05/09/2025 00:33

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025 00:33

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-255 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154): 0806773-47.2023.8.20.5124 EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A.

EXECUTADO: K M DE A B CUSTODIO EMBALAGENS e outros SENTENÇA BANCO BRADESCO S.A ingressou com Ação de Execução de Título Extrajudicial em desfavor de K M DE A B CUSTODIO EMBALAGENS e KATIA MARIA DE ALENCAR BEZERRA CUSTODIO, todos já qualificados nos autos.

Recebida a inicial e determinada a citação da parte executada (ID 99750907).

Tentativas de citação frustradas aos IDs 101360965, 102176682 e 107491856.

Citada (ID 116554643), a executada não apresentou embargos à execução (certidão em ID 118042919).

Noticiado o bloqueio do valor de R$4.999,22 (quatro mil novecentos e noventa e nove reais e vinte e dois centavos) por meio do SISBAJUD (ID 119012724).

Em petição de ID 119018419, a parte executada impugnou o bloqueio, defendendo a impenhorabilidade de valores inferiores da reserva legal.

Outrossim, requereu a concessão da justiça gratuita.

O banco credor requereu a continuidade da execução (ID 119692369).

Em decisão de ID 120776270, foi deferido o pedido de desbloqueio dos valores constritos.

No mais, foi determinada a busca de vens por meio do RENAJUD e INFOJUD.

Certificado o desbloqueio em ID 120850524.

Não encontrados veículos em nome dos executados (ID 120857571 e seguintes), e não foram localizados bens por meio do INFOJUD (ID 120869842 e seguinte).

Determinada a intimação da parte exequente para informar se persistia o interesse no prosseguimento do feito (ID 120876717), oportunidade em que rogou por nova pesquisa por meio do INFOJUD (ID 124036343).

Contudo, o pedido foi indeferido, porquanto a busca já havia sido realizada, sendo infrutífera (ID 135415207).

A instituição financeira pugnou pela dilação do prazo (ID 135935662), o que foi concedido (ID 144890638), porém deixou transcorrer o prazo sem manifestação (certidão em ID 149484890).

Houve tentativa de intimação pessoal, constando Avisos de Recebimento nos IDs 158295955 e 159691302, contudo não houve petição da parte credora.

A parte executada, por seu turno, requereu a extinção do feito (ID 160516564). É o relatório.

Decido.

Expedida carta de intimação pessoal, a parte exequente foi intimada (IDs 158295955 e 159691302), não exprimindo interesse na continuidade da demanda.

Havendo inércia da parte autora em promover os atos e as diligências que lhe incumbir, ou não adotar as providências necessárias ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, será determinada a extinção do processo, com fulcro no art. 485, III do CPC.

Segundo o art. 247 do CPC, a intimação pessoal pode ser feita por carta ou por mandado.

O mandado somente é exigível no caso de citação pessoal das ações de estado, quando é demandado pessoa incapaz ou pessoa de direito público, nos processos de execução, que o local não for atendido pelo correio ou quando o autor o requerer de outra forma.

Para as intimações de partes que residam em locais atendidos pelo correio, a regra é a intimação pessoal pelo correio, que foi expedida no caso em exame.

Exigindo a lei processual, no art. 319 do CPC, que da petição inicial conste o domicílio e a residência do autor e do requerido, e porque a lei não contém disposições inúteis, resta claro que é obrigação das partes manter nos autos endereço correto e atualizado, propiciando, assim, todos os elementos necessários a regular composição e desenvolvimento válido do processo.

Logo, é dever da parte comunicar ao Juízo seu novo endereço, a fim de não criar obstáculo à comunicação dos atos processuais e ao prosseguimento do processo.

Caso a parte autora promova mudança de endereço sem comunicar ao Juízo, induzindo os serviços judiciários a trabalhar inutilmente, não se revela razoável permitir que se proceda à sua intimação por edital.

Nesse espeque, considera-se válida a intimação dirigida ao endereço da parte exequente que consta dos autos, conforme estabelece o artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Diante disso, não há negar que a parte credora foi devidamente intimada, satisfazendo-se a exigência do artigo 485, do CPC.

Ante o exposto, configurado o abandono de causa por mais de 30 (trinta) dias, extingo o processo sem exame de mérito, com fundamento no art. 485, III, do Novo Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescente, caso existam, e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.

Após o trânsito em julgado, certifique-se, arquivando-se os autos, em seguida.

Caso haja requerimento de cumprimento de sentença até 01 (um) ano da certidão de trânsito em julgado e, desde que acompanhado de memória discriminativa do débito, intime-se a parte devedora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar voluntariamente o crédito em que se especifica a condenação, conforme a planilha juntada, acrescido de custas, se houver, advertindo-a que: a) transcorrido o lapso sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação; e, b) não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida e, também, de honorários de advogado, no mesmo patamar.

Em caso de cumprimento voluntário da sentença, aportando aos autos Depósito Judicial, independentemente de nova conclusão, expeça-se alvará, e, ato contínuo, intime-se a parte credora para proceder ao seu levantamento e, na mesma ocasião, informar se algo tem a requerer, sob pena de arquivamento, por quitação do débito.

Ressalte-se que o silêncio importará em anuência tácita e implicará na declaração de cumprimento da sentença.

Caso interposto recurso por quaisquer das partes, intime-se a parte contrária para o oferecimento das contrarrazões no prazo legal e, somente após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça deste Estado.

Observe a Secretaria Judiciária eventual pedido para que as intimações dos atos processuais sejam feitas em nome do(s) advogado(s) indicado(s), consoante o disposto no art. 272, § 5º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Parnamirim/RN, 28 de agosto de 2025.

LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)R2
03/09/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
13/08/2025 12:15

Conclusos para julgamento
13/08/2025 08:03

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 07:53

Juntada de aviso de recebimento
30/07/2025 00:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 10:35

Juntada de aviso de recebimento
22/07/2025 10:35

Juntada de Certidão
09/07/2025 13:24

Expedição de Ofício.
25/04/2025 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2025 00:43

Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:08

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:08

Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 24/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/03/2025.
31/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2558 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154): 0806773-47.2023.8.20.5124 EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A.

EXECUTADO: K M DE A B CUSTODIO EMBALAGENS e outros DESPACHO Consta nos autos petição de ID 135935662, o pedido de dilação de prazo.

Analisando o feito, atenta ao princípio da duração razoável do processo, concedo parcialmente o pleito.

Assim sendo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o ato judicial de ID 135415207, sob pena de extinção.

Quedando-se inerte a parte exequente, intime-a, pessoalmente, para dizer se ainda persiste o seu interesse no prosseguimento do presente feito e, em caso positivo, cumprir a diligência pendente, sob pena de extinção da lide por abandono de causa.

O prazo para tanto é o de 05 (cinco) dias.

No silêncio da parte autora, independente de nova conclusão, intime-se a parte demandada para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretende seja dada, ou não, continuidade ao processo, requerendo o que entender pertinente, nos termos do que dispõe o artigo 485, § 6º, do CPC.

Após, façam-se conclusos os autos para Sentença de Extinção.

Acaso cumprido, voltem os autos para Despacho.

Expedientes necessários.

Parnamirim/RN, 21 de março de 2025.

LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/03/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 10:33

Conclusos para despacho
11/11/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 08:47

Conclusos para despacho
27/06/2024 04:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 25/06/2024 23:59.
20/06/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 13:08

Juntada de aviso de recebimento
13/06/2024 02:57

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSTA BARROS em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 02:55

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSTA BARROS em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 01:51

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSTA BARROS em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 01:47

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSTA BARROS em 12/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:44

Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:44

Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 04/06/2024 23:59.
08/05/2024 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:21

Desentranhado o documento
08/05/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 12:43

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:31

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:06

Expedição de Certidão.
08/05/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:34

Outras Decisões
07/05/2024 15:40

Conclusos para decisão
24/04/2024 15:43

Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 22/04/2024 23:59.
24/04/2024 15:43

Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:47

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:39

Juntada de Certidão
04/04/2024 10:54

Expedição de Certidão.
01/04/2024 12:36

Juntada de Certidão
06/03/2024 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 19:00

Juntada de diligência
05/12/2023 13:08

Juntada de Ofício
22/09/2023 13:45

Expedição de Mandado.
22/09/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:58

Juntada de aviso de recebimento
21/09/2023 13:58

Juntada de Certidão
05/09/2023 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:20

Juntada de aviso de recebimento
05/06/2023 15:38

Juntada de aviso de recebimento
15/05/2023 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2023 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 14:11

Juntada de custas
03/05/2023 14:04

Conclusos para despacho
03/05/2023 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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