27/08/2025 09:38

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 09:37

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:30

Transitado em Julgado em 19/08/2025
20/08/2025 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 19/08/2025 23:59.
28/07/2025 09:27

Juntada de Petição de comunicações
08/07/2025 01:32

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0801897-78.2024.8.20.5103 SENTENÇA 1.

O Município de Currais Novos, qualificado nos autos, ingressou em Juízo com Ação de Execução Fiscal em desfavor de MARILENE LUCENA DE MEDEIROS BATISTA, também qualificado, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial. 2.

Após todo o procedimento legal a parte demandada juntou comprovantes do pagamento do objeto desses autos (ID.

N. 154062776), ato contínuo, o demandante peticionou (ID.

N. 156389155) informando que o executado quitou o débito que ensejou a propositura da execução, e requerendo, por consequência, a extinção do processo. 3. É o breve relatório.

DECIDO. 4.

Ao analisar os autos, observo que consta a informação de quitação da dívida objeto do pedido executório, conforme informado no item 2 do relatório. 5.

Não existindo obrigação a adimplir, impõe-se a extinção do processo de execução.

Assim, com a integral satisfação do pedido, considero que a demanda atingiu a finalidade pretendida, razão pela qual DECLARO extinta a execução.

DISPOSITIVO. 6.

De acordo com as razões acima esposadas, DECLARO o presente processo EXTINTO, com a quitação do débito. 7.

DESCONSTITUO eventual penhora efetivada no curso do processo, devendo a Secretaria, se for o caso: (I) expedir Ofício com solicitação de cancelamento de penhora; (II) proceder ao desbloqueio de valores, via Sistema SISBAJUD; (III) proceder à retirada de eventual impedimento judicial, inserido via Sistema RENAJUD. 8.

Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80, não existindo requerimento de condenação em honorários advocatícios. 9.

Publicada e registrada diretamente via Sistema PJe.

Intimem-se as partes. 10.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa.

Currais Novos/RN, data e horário constantes no PJe.

Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito em Substituição Legal (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)
05/07/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2025 15:32

Conclusos para julgamento
02/07/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 08:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/06/2025 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2025 12:23

Juntada de diligência
30/05/2025 12:47

Expedição de Mandado.
30/05/2025 08:01

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:56

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 15:14

Juntada de Certidão
21/05/2025 11:41

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 13:44

Expedição de Mandado.
20/05/2025 13:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS em 19/05/2025.
20/05/2025 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 12/05/2025 23:59.
26/03/2025 09:37

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 03:51

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Processo: 0801897-78.2024.8.20.5103 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor: MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS Réu: MARILENE LUCENA DE MEDEIROS BATISTA Mod.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para informar se houve quitação da dívida e/ou a data de vencimento da última parcela e/ou requerer o que entender cabível, no prazo de 30 dias.

CURRAIS NOVOS 24/03/2025 MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA
24/03/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 22:43

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:33

Processo Desarquivado
30/07/2024 14:02

Arquivado Provisoramente
26/07/2024 00:59

Decorrido prazo de IGOR FARIAS DA FONSECA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:14

Expedição de Certidão.
26/07/2024 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:14

Decorrido prazo de IGOR FARIAS DA FONSECA em 25/07/2024 23:59.
13/06/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
10/06/2024 12:08

Conclusos para decisão
10/06/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 11:45

Decorrido prazo de MARILENE LUCENA DE MEDEIROS BATISTA em 03/06/2024 23:59.
05/06/2024 11:38

Decorrido prazo de MARILENE LUCENA DE MEDEIROS BATISTA em 03/06/2024 23:59.
23/05/2024 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 08:12

Juntada de Certidão
21/05/2024 11:27

Expedição de Mandado.
20/05/2024 09:18

Juntada de Certidão
06/05/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2024 15:19

Conclusos para decisão
04/05/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2024 19:08

Juntada de diligência
26/04/2024 11:21

Expedição de Mandado.
26/04/2024 09:55

Outras Decisões
25/04/2024 20:43

Conclusos para despacho
25/04/2024 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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